Ministério do Planejamento considerará autorizações pontuais para realização de concursos públicos.

mpog O Ministério do Planejamento informou na última terça-feira, 17 de novembro, que mesmo com a suspensão, a pasta pode vir a autorizar a abertura de concursos em regime de exceção. “Se houver, no futuro, uma situação de grande necessidade ou emergência, o governo federal considerará autorizações pontuais para realização de concursos públicos“, explicou o ministério.

A declaração foi feita em resposta a questionamento realizado nota divulgada pela Agência Câmara, segundo a qual a versão do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016 aprovada no último dia 12, na Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, prevê que poderão ser empossados candidatos de concursos realizados em 2016 para substituir terceirizados. Segundo o Planejamento, não há, no momento, nenhuma autorização prevista para realização de concursos públicos, nem mesmo para a substituição de terceirizados.

A suspensão dos concursos federais foi anunciada em setembro deste ano como parte das medidas para a redução adicional de gastos no Orçamento de 2016. Com a interrupção dos concursos, o governo espera economizar R$1,5 bilhão nos três poderes da União. Outra medida pretendida é por fim ao abono de permanência, valor pago a servidores que já possuem condições de se aposentar, para que permaneçam em atividade. O fim do abono poderá resultar na perda de 101 mil servidores imediatamente além de outros 123 mil nos próximos cinco anos. O total corresponderia a mais de 35% da atual força de trabalho da máquina pública federal, que é de 628.671 trabalhadores.

Diversos órgãos federais enviaram pedidos de autorização de concurso ao Planejamento e tiveram seus planos prejudicados pela decisão do governo de suspender as seleções em 2016, tais como Ministério da Fazenda, Receita Federal, Polícia Federal (PF), Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Ministério do Trabalho, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), entre outros.

Porém, um dos que ‘saem na frente’ no quesito emergência e grande necessidade é a Polícia Rodoviária Federal (PRF). O departamento pode perder 4 mil policiais em razão de aposentadoria dentro de dois anos, o equivalente a 40% do seu efetivo atual, conforme alertou o diretor jurídico da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF), Jesus Caamaño, durante audiência realizada no último dia 4 na Câmara dos Deputados, para tratar da importância dos efetivos da corporação, além da PF e da Receita na fiscalização das fronteiras brasileiras.

“Vai haver um colapso da PRF em todo o país“, afirmou Caamaño. A PRF solicitou ao Planejamento permissão para realizar concurso para 1.500 vagas de policial rodoviário federal (de nível superior, com iniciais R$7.092,91) e ainda tenta a nomeação de cerca de 700 excedentes da última seleção, aberta em 2013.

*Com informações da Folha Dirigida

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