Salário, Vencimento, Remuneração, Subsídio e Provento: afinal, essas palavras são sinônimos? Certamente todas elas se referem à valores recebidos em um relação empregatícia, mas ao contrário do que muita gente acredita não significam a mesma coisa! E quando o assunto é dinheiro, nunca é uma boa ideia correr o risco de sofrer com “mal entendidos”, compreendendo termos pela metade. Por isso, preparamos este artigo para explicar para você não apenas qual é a diferença de salário e remuneração, como também outros termos que constantemente aparecem na hora de falar do suado dinheiro mensal.
Navegue pelo índice abaixo para encontrar mais facilmente cada uma das definições:
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Qual a diferença entre salário e remuneração?
Para iniciar o artigo, vamos esclarecer a primeira confusão mais comum: apesar de ser uma forma de remuneração, falar de remuneração não é a mesma coisa de falar sobre salário? Complicou? Calma que descomplicamos!
O que é o salário?
De acordo com o artigo 76 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), salário mínimo é definido como a contraprestação devida e paga diretamente pelo empregador a todo trabalhador. Daqui já podemos extrair a definição de salário, que portanto, é uma quantia paga em dinheiro pela realização de algum tipo de serviço.
Essa quantia, de acordo com a CLT, deverá obedecer a um valor mínimo estipulado pelo governo para o regime de 44 horas semanas semanais. Isto é, uma empresa não poderá pagar menos do que isso para trabalhadores em regime de carteira assinada. Durante 2021, o valor ficou em torno de 1.192,40.
Vale salientar que alguns estados possuem suas próprias considerações sobre o valor de salário mínimo, podendo alterar esse valor, desde que seja para garantir uma gratificação maior ao empregado.
Quem recebe salário?
Aqui está outro ponto importante: como é uma definição instituída pela CLT, as únicas pessoas que recebem salário são os trabalhadores da iniciativa privada com carteira assinada e os empregados públicos (que trabalham na administração pública indireta, mas também prestaram concurso público para assumir a posição atual).
O que é remuneração?
Para esclarecer o que é remuneração, voltamos à CLT e chegamos ao artigo 457 § 1°, onde pode ser lido: “Integram o salário a importância fixa estipulada, as gratificações legais e as comissões pagas pelo empregador”.
Mas o que isso quer dizer na prática? Bem, a remuneração consiste em todo o valor adicional (previsto dentro da legislação) somado ao salário, incluindo o próprio salário! É por isso que muitas empresas fazem a divulgação das vagas como “Valor de Salário + Benefícios”.
Nessa lista de valores que podem ser somados, estão inclusos os benefícios trabalhistas mais conhecidos, como o vale-alimentação e transporte, por exemplo. Contudo, também estão previstas aqui as gorjetas, adicionais de periculosidade, horas extras, adicionais noturnos, participação nos lucros e gratificações.
Quem recebe remuneração?
Todos os trabalhadores! A remuneração é prevista tanto para quem possui suas atividades regidas pela CLT, como também para servidores públicos. Por isso é muito comum encontrar esse termo em editais.
Diferença entre salário e remuneração: e o vencimento básico, o que é?
Se você está lutando pela tão sonhada vaga no setor público com certeza já deve ter visto o termo “vencimento” ter sido usado para se referir aos valores recebidos em cada função. Mas se esse termo não é a mesma coisa que salário, o que ele quer dizer?
Vamos consultar a legislação novamente, mas dessa vez nosso foco está na Lei 8.112/1990, que versa sobre o regime jurídico dos servidores públicos União, das autarquias e das fundações públicas federais. De acordo com o artigo 40, podemos ler o seguinte: “Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.”
Assim, ao contrário do salário que pode variar de acordo com a empresa (sempre respeitando as leis federais, estaduais e municipais), o vencimento é definido por lei e por isso apresenta uma possibilidade bem menor de variação.
No vencimento básico não estão previstos outros benefícios ou gratificações. Assim, quando falamos do valor completo a ser pago ao servidor público, estamos falando também de remuneração.
Quem recebe vencimento básico?
Todos os servidores públicos envolvidos na administração pública direta. Nessa lista também estão inclusos os militares e juízes.
O que é o Soldo? Também é um vencimento básico?
Militares também são considerados como servidores públicos. A prova disso é que para ingressar nessa carreira, você também precisa prestar um certame. Apesar disso, a sua forma de retribuição pecuniária pelos serviços prestados acontece por meio do soldo.
Assim como o vencimento e o salário são definidos pelos seus próprios dispositivos legais, o soldo é definido no Estatuto dos Militares (lei 6.880/1980). Para simplificar o entendimento, o soldo pode ser considerado o vencimento básico dos militares, já que é valor “base” de retribuição pecuniária previsto em lei para cada cargo.
Subsídio e provento: o que são?
Por fim, no serviço público ainda podemos falar de duas formas de receber seu dinheiro em regime de trabalho. São eles o Subsídio e Provento.
Subsídio: a retribuição pecuniária em uma parcela só
Previsto na Constituição Federal, o Subsídio pode ser definido a partir do Art. 39, parágrafo 4° da seguinte maneira: “O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, obedecido, em qualquer caso, o disposto no art. 37, X e XI.”
Ou seja: enquanto a maioria dos servidores públicos possuem um parcelamento indicado de valores na sua remuneração, o subsídio (uma opção de remuneração prevista especialmente para cargos políticos), condensa tudo em um único valor.
Provento: retribuição pecuniária para servidores inativos
É o salário base pago para os servidores aposentados ou em situação de disponibilidade. A Reforma da Previdência também afetou esses valores.
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Durante o artigo você pôde perceber que há muitas diferenças entre salário, remuneração, vencimento básico, provento e subsídios! Com seus vencimentos, remunerações e benefícios mais elevados, os cargos públicos continuam sendo os melhores para quem quer garantir estabilidade e real independência financeira!
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