Questões de Direito Penal grátis para concursos: acesse e resolva!

Se você vai realizar uma avaliação que aborde Direito Penal, o estudo por questões não pode ficar por fora! Afinal essa é a técnica responsável por moldar e direcionar os conhecimentos teóricos jurídicos aprendidos de acordo com os padrões de cobrança exigidos. Com isso em mente, neste artigo trataremos sobre as questões de Direito Penal em concursos e OAB, como são estruturadas e como otimizar a sua rotina de estudos por meio delas.

Navegue pelo índice abaixo:

• Qual é o princípio?
• Como são as Questões de Direito Penal em Concursos?
• Como são as Questões de Direito Penal no Exame de Ordem?
• Como otimizar seus estudos?

Questões de Direito Penal: qual é o princípio?

O Direito Penal é baseado no Código Penal e é responsável por qualificar e orientar a Administração Pública em caso de transgressões à lei. Dessa forma, a balança social pode se manter equilibrada.

O Código Penal Brasileiro é dividido em 2 partes:

• Geral: define os critérios de aplicação do Direito Penal; ou seja quando o crime existe, como e quando punir.
• Especial: efetivamente lista os crimes e penas decorrentes.

A cobrança em questões de Direito Penal irá variar de acordo com natureza da seleção, banca organizadora e outros elementos. Mas de modo geral, poderá tratar de 3 temas:

• Os princípios, teoria do crime e aplicabilidade da lei;
• Os crimes em si;
• As penas.

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Questões de Direito Penal em concursos públicos

De modo geral, as questões de Direito Penal em concursos públicos costumam cobrar a literalidade da lei em itens curtos e diretos. Esse tipo de questão costuma favorecer tanto candidatos que possuem maior facilidade de memorização como aqueles acostumados a estudar a lei seca.

Essa cobrança também pode vir contextualizada a partir de uma situação-problema. Em casos assim, espera-se que o candidato conheça os dispositivos básicos de aplicação dos dispositivos legais para propor a melhor solução a partir das alternativas.

A Doutrina e Jurisprudência costumam aparecer com mais frequência em seleções de caráter mais jurídico, como é o caso de concursos para a Carreira de Magistrado, Delegado, Promotor, Defensor e cargos semelhantes.

De modo geral, podemos elencar os seguintes assuntos como os mais presentes em Questões de Direito Penal:

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Exemplo de questão de Direito Penal em concurso público

Para exemplificar os pontos expostos, veja abaixo uma questão de Direito Penal comentada, acessível na plataforma Gran Cursos Questões:

Importante: ao acessar a plataforma de resolução de questões Gran Cursos Questões, você poderá conferir este e outros itens com o gabarito comentado. Basta fazer o seu cadastro na plataforma.

2021. MPDFT – Ministério Público do Distrito Federal e Territórios – Promotor de Justiça Adjunto

Para a CULPABILIDADE NORMATIVA, adotada em nosso sistema penal:

(A). O excesso exculpante pode redundar tanto em erro de proibição indireto quanto em inexigibilidade de conduta diversa.
(B). O juízo, que reprova o autor do fato, resulta da inferência de que a conduta contraria o Direito.
(C). A inimputabilidade do doente mental se configura com a enfermidade diagnosticada em exame de sanidade mental, atestando a contemporaneidade da causa.
(D).Não é possível, para a fixação da pena, que o juízo de reprovação incida sobre o autor do fato, pela sua condução de vida.

Resposta comentada 

Gabarito: Alternativa A.

Comentário: Para a Teoria Normativa Pura da Culpabilidade, adotada pelo sistema finalista, sustenta-se que a culpabilidade é composta por imputabilidade, inexigibilidade de conduta diversa e potencial consciência da ilicitude. O elemento subjetivo migra, portanto, para o fato típico.

Conforme a doutrina de Cleber Masson, o excesso exculpante é o excesso decorrente da profunda alteração de ânimo do agente, isto é, medo ou susto provocado pela situação em que se encontra, não sendo exigível um comportamento conforme o direito.

De fato, o excesso exculpante pode fundamentar a tese da inexigibilidade de conduta diversa, quando o agente, ao se defender de um ataque supressa, se apavora e extrapola os limites para repelir o ataque injusto; ou do erro de proibição indireto, quando o agente erra sobre a existência ou limites de uma causa de justificação, isto é, sabendo que pratica um fato em princípio proibido, mas supõe que, nas circunstâncias, milita a seu favor uma norma permissiva.

Portanto, a letra A é o gabarito da questão.

*Resposta pelo professor Renato Borelli Coelho da equipe Gran.

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Questões de Direito Penal no Exame de Ordem (Prova OAB)

As questões de Direito Penal no Exame de Ordem não se limitam apenas à literalidade da lei, podendo cobrar também doutrina e Jurisprudência principalmente nos três assuntos mais cobrados para a matéria, que são: Teoria do Delito, Crimes contra o patrimônio; e Crimes contra a pessoa.

Ademais, a Prova OAB também é famosa por apresentar questões no formato de situação-problema já mencionado anteriormente. Assim, tratam-se de itens mais longos, que requerem atenção do candidato.

Exemplo de questão de Direito Penal na Prova OAB

2021.  FGV – OAB – Ordem dos Advogados do Brasil – Advogado – XXXII Exame de Ordem Unificado

João, em 17/06/2015, foi condenado pela prática de crime militar próprio. Após cumprir a pena respectiva, João, em 30/02/2018, veio a praticar um crime de roubo com violência real, sendo denunciado pelo órgão ministerial. No curso da instrução criminal, João reparou o dano causado à vítima, bem como, quando interrogado, admitiu a prática do delito. No momento da sentença condenatória, o magistrado reconheceu a agravante da reincidência, não reconhecendo atenuantes da pena e nem causas de aumento e de diminuição da reprimenda penal.

Considerando as informações expostas, em sede de apelação, o advogado de João poderá requerer

(A). o reconhecimento da atenuante da confissão e da causa de diminuição de pena do arrependimento posterior, mas não o afastamento da agravante da reincidência.
(B). o reconhecimento das atenuantes da reparação do dano e da confissão, mas não o afastamento da agravante da reincidência.
(C). o reconhecimento das atenuantes da confissão e da reparação do dano e o afastamento da agravante da reincidência.
(D). o reconhecimento da atenuante da confissão e da causa de diminuição de pena do arrependimento posterior, bem como o afastamento da agravante da reincidência.

Resposta comentada 

Gabarito: letra C.

Preliminarmente, é importante destacar que a questão pede a alternativa CORRETA.

Feito esse destaque, passemos a analisar as alternativas de forma global, considerando o modo como a questão foi elaborada.

Inicialmente, vejamos que, conforme o art. 16 do CP, não caberia no caso o arrependimento posterior:

Art. 16 – Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços.
Isto posto, para solucionar a questão, bastaria o candidato conhecer os artigos 64, inciso II, e 65, inciso III, alínea d, ambos do CP, além da súmula 545 do STJ. Vejamos:
Art. 64 – Para efeito de reincidência:
II – não se consideram os crimes militares próprios e políticos.
Art. 65 – São circunstâncias que sempre atenuam a pena:
III – ter o agente:

d) confessado espontaneamente, perante a autoridade, a autoria do crime;

Súmula 545 do STJ. Quando a confissão for utilizada para a formação do convencimento do julgador, o réu fará jus à atenuante prevista no artigo 65, III, d, do Código Penal.

Diante do exposto, conclui-se que a alternativa CORRETA é a letra C.

*Resposta pelo professor Bruno Martins de Mello da equipe Gran.

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Questões de Direito Penal: como otimizar seus estudos com elas?

Não basta apenas resolver questões de Direito Penal para garantir o máximo de aproveitamento nos seus estudos. Para garantir que a técnica esteja funcionando em seu maior potencial, será preciso:

1. Estude com questões comentadas

Durante o artigo você pôde perceber como as questões comentadas podem ser esclarecedoras, especialmente se você estuda sozinho. De fato, as respostas das questões de Direito Penal por professores e especialistas podem não apenas te ajudar a entender determinado assunto, como também compor materiais de revisão.

2. Monte um caderno de erros

Ninguém gosta de errar, isso é um fato. Porém, há alguma verdade na expressão “É errando que se aprende”. Ao invés de apenas ler a justificativa para a questão que você errou e seguir em frente, uma boa maneira de usar esse erro ao seu favor é incluir a questão e justificativa em um caderno de erros.

Com o passar dos dias, ao consultar as anotações e resolver a questão novamente, você poderá perceber se a dúvida que levou ao erro ainda está presente ou foi sanada.

3. Fique atento aos assuntos mais cobrados

Ao resolver questões de Direito Penal de maneira direcionada, você naturalmente perceberá uma tendência de cobrança, tanto no quesito de assuntos como na maneira geral de realizar as perguntas. Tome nota dessas particularidades e atente-se a elas: muito provavelmente estarão presentes no dia da sua prova também.

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4. Não deixe as questões de Direito Penal apenas para a reta final

Muitas pessoas ainda acreditam que a resolução de questões deve ser iniciada apenas na fase final de preparação. Na realidade, quanto mais cedo você começar a aplicar essa técnica nas suas rotinas, mais cedo colherá os resultados.

Questões de Direito Penal não servirão apenas para avaliar o seu desempenho por meio de simulados. Elas também podem ser utilizadas como ferramentas de assimilação de conteúdos novos e como uma maneira dinâmica de revisar conteúdos.

Se possível, reserve um tempo específico para resolver questões diariamente.

5. Estude com o Gran Cursos Questões

Por meio da plataforma Gran Cursos Questões você poderá encontrar milhares de itens sobre Direito Penal: tanto de provas passadas quanto inéditas. Além disso, a plataforma também oferece outros recursos, tais como monitoramento de desempenho, filtros específicos, criação de cadernos de questões e muito mais! Você não paga nada para se cadastrar na plataforma!

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