Série Quebrando a Banca Cespe/UnB: Direito Administrativo

“Decifra-me ou te devoro.” (Da Esfinge para Édipo)

Atendendo a pedidos, seguimos com a série Quebrando a Banca Cespe/UnB, em que procuramos decifrar essa que talvez seja a mais bem-conceituada e importante banca examinadora brasileira. No nosso primeiro artigo da série, analisamos provas recentes do Cespe para identificar o que ele cobra em matéria de Direito Constitucional e qual é a natureza das questões que elabora sobre essa disciplina (Confira AQUI). Nos próximos, seguiremos na árdua e laboriosa missão de destrinchar essa banca nas matérias Língua Portuguesa, Informática e Raciocínio Lógico-Matemático. Hoje trataremos do Direito Administrativo, outra matéria básica cobrada nos concursos públicos.

Considerado por muitos professores e alunos um dos assuntos mais difíceis cobrados em concurso, o Direito Administrativo tem mesmo algumas características que dificultam seu estudo: ele não é codificado, compõe-se de inúmeras leis e atos normativos e se norteia por muitos princípios; sem contar que sofre alterações com frequência. Em resumo, o concurseiro precisa se esforçar muito para se manter atualizado e competitivo frente aos demais candidatos. A despeito de tudo isso, com a valiosa e competente ajuda do professor Rodrigo Cardoso e da talentosa equipe do blog do Gran Cursos Online, examinaremos, aqui, como o Cespe/UnB cobra os assuntos de Direito Administrativo nos mais disputados certames que organiza.

O que pretendemos com isso, amigo leitor? Apenas facilitar a sua vida. Queremos fornecer a você instrumentos que lhe permitam direcionar os estudos para os assuntos que são de fato mais explorados nas provas. Num primeiro momento, este trabalho em equipe será o empurrãozinho que faltava para você conquistar a estabilidade financeira e o sucesso profissional. Em última análise, ele também ajudará este nosso imenso Brasil a ter uma Administração Pública mais eficaz, eficiente e efetiva, ou seja, totalmente voltada para Sua Excelência o Senhor cidadão-usuário de um serviço público de qualidade.

Para o relato de hoje, nos debruçamos sobre os seguintes concursos organizados pelo Cespe/Cebraspe: MPU/2015 (Técnico e Analista), PCDF/2013 (Agente e Escrivão), TCU/2015 (Auditor e Técnico), TJDFT/2015 (Técnico Judiciário/Área Administrativa) e INSS/2015 (Técnico do Seguro Social). Foram 8 provas e 106 itens que interpretamos ao longo dos últimos dias e agora lhe entregamos devidamente traduzidos. Esperamos que você faça bom uso das informações.

As primeiras conclusões a que chegamos em nossa análise diz respeito à distribuição dos temas mais cobrados nas provas. Tal distribuição foi a seguinte: dispositivos constitucionais aplicados aos servidores públicos – Administração Pública – arts. 37 a 41 da CF/1988: 6 itens; Lei 8.429/1992 – improbidade administrativa: 7 itens; poderes administrativos: 5f itens; Lei 8.112/1990: 32 itens; organização administrativa do Estado brasileiro: 11 itens; atos administrativos e Lei 9.784/1999: 16 itens; responsabilidade civil do Estado: 5 itens; controle da Administração Pública: 3 itens; Lei 1.711/1952 – Código de Ética dos Servidores Públicos; 8 itens; serviços públicos – Lei 8.987/1995: 1 item; Lei 8.666/1993 e Lei 10.520/2002 – Lei do Pregão: 8 itens; princípios da Administração Pública: 2 itens; e bens públicos: 2 itens.

Note que as leis básicas do Direito Administrativo (Leis 8.112/1990, 8.666/1993, 9.784/1999 e 8.429/1992) respondem por quase 60% de todos os itens abordados nas provas que coligimos como amostra. A bem da verdade, pode ser que, num dado concurso, a banca cobre apenas o disposto na Lei 8.112/1990. Isso ocorreu, por exemplo, no certame para Escrivão da PCDF. Ou a banca pode focar nos dispositivos da Lei 8.666/1993 e alterações, como vimos acontecer na prova para Técnico de Controle Externo do TCU, 42% dela dedicados à Lei das Licitações.

Quanto à natureza do conteúdo cobrado, percebemos que, dos 106 itens do tipo “certo ou errado” da nossa amostra, apenas 3 exigiam conhecimento sobre a jurisprudência mais recente dos tribunais superiores brasileiros, em especial do STJ, e 32 versavam sobre assuntos abordados pelos principais doutrinadores administrativistas. No entanto, 71 deles – quase 70% do total! – foram pinçados direto da letra das leis já citadas.

Veja alguns exemplos de itens que coletamos sobre o disposto na Lei 8.112/1990:

Julgue os itens subsecutivos conforme o disposto na Lei…

– Como medida que contribui para a melhoria da qualidade de vida do servidor público, é-lhe facultado optar pela acumulação de períodos de licença-capacitação, caso não seja possível usufruí-los após cada período aquisitivo.

REMISSÃO LEGAL: Art. 87, parágrafo único. Os períodos de licença de que trata o caput não são cumulativos.

– Em conformidade com a Lei n. 8.112/1990, o servidor público poderá ser afastado do Brasil para missão oficial por tempo indeterminado.

REMISSÃO LEGAL: Art. 95, § 1º: “A ausência não excederá a 4 (quatro) anos, e finda a missão ou estudo, somente decorrido igual período, será permitida nova ausência.”

Analise bem esses exemplos e note que a banca não cobrou o texto literal, o que exigiria a memorização do estatuto. De fato, não é esse o estilo do Cespe, que, diferentemente de outras bancas, costuma exigir do candidato conhecimento sólido das leis e a interpretação delas. Fique atento a esse tipo de particularidade. É para perceber detalhes como esse que sempre enfatizamos a importância da resolução do maior número possível de questões de provas anteriores. O treino leva o candidato à retenção e ao domínio da técnica de feitura de provas e lhe confere segurança e rapidez na resolução da prova.

No artigo da próxima semana, abordaremos como a banca Cespe/UnB avalia os candidatos em relação a nossa língua portuguesa nos concursos que organiza. Para isso, teremos a ajuda do nosso mestre Elias Santana. Continue nos acompanhando que não o decepcionaremos.

Bons estudos e GRAN sucesso!

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Gabriel Granjeiro – Diretor-Presidente do Gran Cursos Online

Diretor-Presidente e Fundador do Gran Cursos Online. Vive e respira concursos há quase 10 anos. Formado em Administração e Marketing pela New York University, Leonardo N. Stern School of Business. Fascinado pelo empreendedorismo e pelo ensino a distância.

Rodrigo Cardoso

Graduado em Direito pela Universidade Católica de Brasília e especialista em Direito Administrativo e Constitucional. Ministra aulas de Direito Administrativo há mais de 10 anos. Servidor do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região. Coautor do livro “Direito Administrativo Simplificado” 6ª Edição. Palestrante.

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