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Por Roberta Lídice e Plínio Antônio Britto Gentil A Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006, conhecida como “Lei Maria da Penha”, tem esse nome em homenagem à farmacêutica…
Equipe Gran • 6 de Maio de 2016
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Por Betânia Gusmão Mendes Resumo: Desde os primórdios as mulheres estiveram sujeitas ao ideal de servilismo e dominação, sejam por seus pais, irmãos, maridos ou pela sociedade machista que mitigava…
A rotina apressada pede que todas as atividades sejam feitas de maneira eficiente. O problema é que, mesmo com a agilidade no trabalho, nunca parece sobrar tempo suficiente para outras…
A Correspondência Jurídica, ou Advocacia de Apoio, é uma importante alternativa ao estudante de Direito que está cursando a partir do 7º período, possui autorização da OAB para estágio e…
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil apresentou pedido para que o Superior Tribunal de Justiça cancele o enunciado da Súmula 115, que considera inexistente o recurso interposto…
Por Felipe Mattos Leal Dias A sanção presidencial da Lei 13.267/2016, que regula a criação e a organização das empresas juniores, é produto da crescente influência destas entidades e da…
Para fins de instauração do inquérito policial, deve a autoridade policial, preliminarmente, analisar o tipo de ação penal a que se procede o suposto crime a ser investigado, ou seja…
Por André Luiz da Silva Trombim Ser advogado é viver o Direito. Viver o Direito e para o Direito, sempre imbuído do espírito de Justiça, sem esquecer que a Justiça…
Equipe Gran • 5 de Maio de 2016
Restituição do IPVA; bebida ou comida estragadas; pagamentos com cartão; compras pela internet; planos de saúde; desconto de ICMS e IPVA na compra de carro e etc. Reveja seus direitos…
Segundo o Novo Código de Processo Civil – NCPC, a extinção da Execução Fiscal poderá ser decretada pela ocorrência da Prescrição Intercorrente, conforme explicitado no inciso V do art. 924…
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