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Por Philipe Monteiro Cardoso Com a publicação da Lei 11.441, de 04/01/07, tornou-se possível a realização de divórcio e separação em cartório, mediante escritura pública da qual constarão as disposições…
Equipe Gran • 3 de Junho de 2016
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Por Ravi Peixoto A citação é considerada “uma condição de eficácia do processo em relação ao réu (artigo 312, CPC/2015) e, além disso, requisito de validade dos atos processuais que…
Para muitas pessoas, abrir um escritório de advocacia pode até parecer uma tarefa fácil, mas existem muitos detalhes dessa empreitada que advogados de início de carreira — e até alguns…
Equipe Gran • 2 de Junho de 2016
A 1ª câmara do Conselho Federal da OAB reformou decisão da Câmara de Seleção da OAB/PR que havia proibido um procurador municipal concursado, com carga horária de 20 horas semanais…
O presidente da seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz, e da Comissão de Defesa do Jurisdicionado da entidade, Leonardo Antonelli, enviaram ofícios…
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça definiu nesta quarta-feira (1º/6)) que é do tribunal a competência para fazer o controle do conteúdo material de direitos adquiridos. Seguindo à…
O Superior Tribunal de Justiça elegeu nesta quarta-feira (1º/6) a ministra Laurita Vaz presidente da corte. Ela é primeira mulher a presidir o tribunal, criado em 1989. O ministro Humberto…
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou, na segunda-feira (30/5), a Resolução 209/2016, que edita três novas súmulas e altera diversos outros itens de sua jurisprudência. Os novos verbetes…
Futuros advogados e advogadas, seguindo o calendário da OAB, na próxima segunda-feira, 06 de junho, será divulgado o edital do XX Exame de Ordem Unificado. Nós do Gran Cursos Online…
Anna Rodrigues • 1 de Junho de 2016
As modalidades de intervenção de terceiros foram alteradas significativamente no novo Código de Processo Civil, o que nos leva à elaboração do presente artigo, cuja finalidade principal é abordar o…
Equipe Gran • 1 de Junho de 2016
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