Saiba Mais OAB

    Saiba Mais OAB 78: Das provas

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    Gran OAB | Cursos Online Art. 372. O juiz poderá admitir a utilização de prova produzida em outro processo, atribuindo-lhe o valor que considerar adequado, observado o contraditório. • A regra concernente à produção de…

    • 8 de Agosto de 2018

    Saiba Mais OAB 77: Da cooperação internacional

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    Gran OAB | Cursos Online Da cooperação internacional A Cooperação Internacional e Tratados, de que dispõe o artigo 26 do CPC, significa que cabe aos tratados internacionais disciplinar a cooperação internacional, NÃO sendo atribuído ao…

    • 1 de Agosto de 2018

    Saiba Mais OAB 75: Prova pericial

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    Gran OAB | Cursos Online A prova pericial deve ser feita por um perito oficial, portador de diploma de curso superior. Perito oficial é aquele que pertence aos quadros do Estado. Atenção: Se não houver…

    • 18 de Julho de 2018

    Saiba Mais OAB 73: Ação de Desapropriação (Decreto Lei nº 3.365/1941)

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    Gran OAB | Cursos Online AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO (DECRETO LEI N. 3.365/1941)   Na ação de desapropriação, aplica-se o Decreto-Lei n. 3.365/1941 e o Código de Processo Civil, no que couber; Ação de desapropriação: matéria…

    • 4 de Julho de 2018

    Saiba Mais OAB 71: Prazo para ajuizamento de ação monitória

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    Gran OAB | Cursos Online Prazo para ajuizamento de ação monitória O prazo para ajuizamento de ação monitória em face do emitente de nota promissória sem força executiva é quinquenal, a contar do dia seguinte…

    • 20 de Junho de 2018

    Saiba Mais OAB 69: Transexual pode alterar seu prenome e gênero no registro civil mesmo sem fazer a cirurgia de transgenitalização?

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    Gran OAB | Cursos Online   TRANSEXUAL PODE ALTERAR SEU PRENOME E GÊNERO NO REGISTRO CIVIL MESMO SEM FAZER A CIRURGIA DE TRANSGENITALIZAÇÃO? SIM! Assim se pronunciou o Superior Tribunal de Justiça recentemente O direito…

    • 6 de Junho de 2018

    Saiba Mais 67: De quem é a obrigação de ressarcir os danos comprovadamente causados aos detentos em decorrência da falta das condições legais de encarceramento?

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    Gran OAB | Cursos Online De quem é a obrigação de ressarcir os danos comprovadamente causados aos detentos em decorrência da falta das condições legais de encarceramento?   Segundo o STF, considerando que é dever…

    • 23 de Maio de 2018

    Saiba Mais 66: Poderes Administrativos

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    Gran OAB | Cursos Online PODER HIERÁRQUICO: É o que dispõe a Administração para distribuir e escalonar as funções de seus órgãos, ordenar e rever a atuação de seus agentes, estabelecendo a relação de subordinação…

    • 16 de Maio de 2018

    Saiba Mais OAB 65: Honorários Advocatícios: É possível a fixação de honorários recursais mesmo no caso de não haver a apresentação de contrarrazões ou contraminuta?

    Saiba Mais OAB 65: Honorários Advocatícios: É possível a fixação de honorários recursais mesmo no caso de não haver a apresentação de contrarrazões ou contraminuta?

    Gran OAB | Cursos Online HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS: É POSSÍVEL A FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS RECURSAIS MESMO NO CASO DE NÃO HAVER A APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES OU CONTRAMINUTA?   Sim, assim decidiu o STF. Muito cuidado! É…

    • 9 de Maio de 2018

    Saiba Mais OAB 64: Distinção entre brasileiros natos e naturalizados

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    Gran OAB | Cursos Online Distinção entre brasileiros natos e naturalizados   A lei não pode fazer distinção entre brasileiros natos e naturalizados. Assim, as únicas distinções são as previstas na CF/88, a exemplo dos…

    • 2 de Maio de 2018

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