Saiba Mais OAB

    Saiba Mais OAB: Tripla imputação do Governador de Estado e do Distrito Federal

    Saiba Mais OAB: Tripla imputação do Governador de Estado e do Distrito Federal

    Gran OAB | Cursos Online   O Governador de Estado e do Distrito Federal possui tripla imputação:   a) responsabilização política pelo processo de impeachment de competência de um tribunal especial (art. 78, § 3º…

    • 25 de Abril de 2018

    Saiba Mais OAB 62: Processo de execução

    Saiba Mais OAB 62: Processo de execução

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online   PROCESSO DE EXECUÇÃO   O cumprimento de sentença relaciona-se não somente com as sentenças, como também com as decisões interlocutórias que reconheçam a exigibilidade de obrigação…

    • 18 de Abril de 2018

    Saiba Mais OAB: Execução – É possível que um bem que tenha decretada sua indisponibilidade seja objeto de adjudicação em outro processo?

    Saiba Mais OAB: Execução – É possível que um bem que tenha decretada sua indisponibilidade seja objeto de adjudicação em outro processo?

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online   EXECUÇÃO: É POSSÍVEL QUE UM BEM QUE TENHA DECRETADA A SUA INDISPONIBILIDADE SEJA OBJETO DE ADJUDICAÇÃO EM OUTRO PROCESSO?   Sim, assim decidiu o STJ. Muito…

    • 4 de Abril de 2018

    Saiba Mais OAB 58: Aposentadoria compulsória

    Saiba Mais OAB 58: Aposentadoria compulsória

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Aposentadoria compulsória Segundo o STF, não se aplica a aposentadoria compulsória prevista no art. 40, § 1º, II, da CF, aos titulares de serventias judiciais não estatizadas…

    • 21 de Março de 2018

    Saiba Mais OAB 57: Por que o Brasil se submete à juridição do Tribunal Penal Internacional?

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    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por que o Brasil se submete à juridição do Tribunal Penal Internacional?     O Brasil se submete à jurisdição do Tribunal Penal Internacional – TPI por…

    • 14 de Março de 2018

    Saiba Mais OAB 56: Direito Intertemporal

    Saiba Mais OAB 56: Direito Intertemporal

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online DIREITO INTERTEMPORAL Art. 14. A norma processual não retroagirá e será aplicável imediatamente aos processos em curso, respeitados os atos processuais praticados e as situações jurídicas consolidadas…

    • 7 de Março de 2018

    Saiba Mais 53: Há contraditório no inquérito policial?:

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    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Há contraditório no inquérito policial? No inquérito policial não há contraditório, pois se trata de um procedimento inquisitorial, destina-se a angariar informações sobre a materialidade do delito…

    • 14 de Fevereiro de 2018

    Saiba Mais OAB 52: Da gratuidade de justiça

    Saiba Mais OAB 52: Da gratuidade de justiça

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Art. 98 […] 2o A concessão de gratuidade não afasta a responsabilidade do beneficiário pelas despesas processuais e pelos honorários advocatícios decorrentes de…

    • 7 de Fevereiro de 2018

    Saiba Mais OAB 51: Do impedimento e da suspeição

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    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online   DO IMPEDIMENTO E DA SUSPEIÇÃO A imparcialidade é essencial à jurisdição, e o Código de Processo Civil prevê vedações ao exercício da jurisdição quando IMPEDIDO (art…

    • 31 de Janeiro de 2018

    Saiba Mais OAB 50: Tribunal Penal Internacional

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    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online   Tribunal Penal Internacional O objetivo do TPI é promover A Organização dos Estados Americanos, abreviadamente OEA , é uma organização internacional criada em 1948, com sede…

    • 24 de Janeiro de 2018

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