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    1ª Turma: Não cabe agravamento da pena por motivo torpe em crimes culposos

    1ª Turma: Não cabe agravamento da pena por motivo torpe em crimes culposos

    Não incide a agravante de motivo torpe, na dosimetria da pena, em crime de natureza culposa. Com esse entendimento, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu a A.C.S, sargento do Exército, a ordem…

    • 18 de Fevereiro de 2014

    Julgada improcedente ADI contra proibição de policial exercer advocacia

    Julgada improcedente ADI contra proibição de policial exercer advocacia

    Por votação unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente, na quarta-feira (12), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3541, ajuizada pela Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol). Nela, a entidade, questionava…

    • 18 de Fevereiro de 2014

    STF entende que entidades filantrópicas fazem jus a imunidade sobre contribuição para PIS

    STF entende que entidades filantrópicas fazem jus a imunidade sobre contribuição para PIS

    Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) foi reafirmada na sessão plenária de quinta-feira (13) quanto à imunidade tributária das entidades filantrópicas em relação ao Programa de Integração Social (PIS). A matéria foi discutida no julgamento…

    • 18 de Fevereiro de 2014

    Segunda turma mantém IPCA como índice de correção contra a fazenda paulista

    Segunda turma mantém IPCA como índice de correção contra a fazenda paulista

    A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido da Fazenda do Estado de São Paulo para que revisse sua condenação em ação de 2008, que discutiu a incidência do prêmio de incentivo…

    • 13 de Fevereiro de 2014

    Plenário: ICMS não incide na habilitação de aparelho de telefonia celular

    Plenário: ICMS não incide na habilitação de aparelho de telefonia celular

    Por sete votos a dois, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, nesta quinta-feira (6), acórdão (decisão colegiada) do Superior Tribunal de Justiça (STJ), segundo o qual a habilitação de aparelhos para o uso…

    • 13 de Fevereiro de 2014

    Planos econômicos: julgamento será retomado nos dias 26 e 27

    Planos econômicos: julgamento será retomado nos dias 26 e 27

      O julgamento relativo a planos econômicos implementados entre os anos 1980 e 1990 será retomado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nos dias 26 e 27 deste mês. Iniciado em novembro do ano passado, quando…

    • 13 de Fevereiro de 2014

    STF: Ex-aluna do Gran Cursos é 1° lugar no concurso STF!

    STF: Ex-aluna do Gran Cursos é 1° lugar no concurso STF!

    Todos sabem que para ser aprovado em um concurso público é preciso esforço, determinação e a consciência de que nada é impossível. O concurso público é uma fila na qual você vai andando a cada…

    • 3 de Fevereiro de 2014

    STF: Ex-alunos aprovados em primeiro lugar!

    STF: Ex-alunos aprovados em primeiro lugar!

    Mais uma vez o Gran Cursos saiu na frente e aprovou 447 alunos no concurso do Supremo Tribunal Federal (STF). A boa noticia é que os ex-alunos conseguiram ótimas colocações, dentre elas o primeiro lugar…

    • 24 de Janeiro de 2014

    STF: Resultado final de provas divulgado

    STF: Resultado final de provas divulgado

    Foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (17/1) o resultado final das provas objetivas e o provisório das provas discursivas do concurso com 34 vagas do Supremo Tribunal Federal (STF). Os recursos contra…

    • 17 de Janeiro de 2014

    Recursos STF Cargo: Técnico Judiciário Área: Administrativa

    Recursos STF Cargo: Técnico Judiciário Área: Administrativa

        Clique no Link abaixo e confira as argumentações para recursos elaboradas pela equipe de professores do Gran Cursos para o concurso público do STF Cargo: Técnico Judiciário Área: Administrativa. Não perca essa oportunidade…

    • 19 de Dezembro de 2013

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