STJ

    STJ divulga jurisprudência sobre competência recursal de MPs estaduais

    STJ divulga jurisprudência sobre competência recursal de MPs estaduais

    A possibilidade de os ministérios públicos estaduais e o do Distrito Federal apresentarem recursos às cortes superiores é o novo tema liberado para consulta jurisprudencial no Pesquisa Pronta, do Superior Tribunal de Justiça. Para a…

    • 19 de Maio de 2016

    Imóvel localizado em área residencial e comercial pode ser penhorado, diz STJ

    Imóvel localizado em área residencial e comercial pode ser penhorado, diz STJ

    Imóveis localizados em área mista, de uso residencial e comercial, podem ser penhorados. Foi o que entendeu a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça ao rejeitar a reclamação de uma comerciante que buscava manter…

    • 13 de Maio de 2016

    Súmula do STJ: Não cabe ao BB avisar inclusão em cadastro de cheques sem fundo

    Súmula do STJ: Não cabe ao BB avisar inclusão em cadastro de cheques sem fundo

    “O Banco do Brasil, na condição de gestor do Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos (CCF), não tem a responsabilidade de notificar previamente o devedor acerca da sua inscrição no aludido cadastro, tampouco legitimidade…

    • 12 de Maio de 2016

    Palavra de quem entende: Decisão inédita do STJ – Polícia não pode acessar WhatsApp sem autorização judicial

    Palavra de quem entende: Decisão inédita do STJ – Polícia não pode acessar WhatsApp sem autorização judicial

    Apesar de existir precedente do STF entendendo que é lícita a conduta do delegado de polícia que acessa as conversas contidas no celular do preso quando este foi preso em flagrante, o Superior Tribunal de…

    • 10 de Maio de 2016

    Decisão inédita do STJ – Polícia não pode acessar Whatsapp sem autorização judicial

    Decisão inédita do STJ – Polícia não pode acessar Whatsapp sem autorização judicial

    Apesar de existir precedente do STF entendendo que é lícita a conduta do delegado de polícia que acessa as conversas contidas no celular do preso quando este foi preso em flagrante, o Superior Tribunal de…

    • 10 de Maio de 2016

    STJ decide: Ao Judiciário, não cabe rever questões de concurso, pontua Segunda Turma!

    STJ decide: Ao Judiciário, não cabe rever questões de concurso, pontua Segunda Turma!

    A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, por unanimidade, uma decisão colegiada do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), sob o argumento de que não é possível ao Poder…

    • 6 de Maio de 2016

    OAB pede fim de súmula do STJ que rejeita recurso de advogado sem procuração

    OAB pede fim de súmula do STJ que rejeita recurso de advogado sem procuração

    O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil apresentou pedido para que o Superior Tribunal de Justiça cancele o enunciado da Súmula 115, que considera inexistente o recurso interposto por advogado sem procuração no…

    • 6 de Maio de 2016

    Os prazos dos recursos cíveis no STF e no STJ segundo o novo CPC

    Os prazos dos recursos cíveis no STF e no STJ segundo o novo CPC

    Por José Rogério Cruz e Tucci Dentre as inúmeras alterações importantes que foram introduzidas pelo novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), o regime dos prazos processuais, em vários de seus aspectos, sofreu profundas modificações…

    • 3 de Maio de 2016

    Taxas de importação e credenciamento no MEC são temas de novas súmulas do STJ

    Taxas de importação e credenciamento no MEC são temas de novas súmulas do STJ

    O Superior Tribunal de Justiça aprovou novas súmulas para questões de importação de produtos, credenciamento de instituição particular de ensino no Ministério da Educação e taxa de juros em contas vinculadas ao FGTS de trabalhadores…

    • 29 de Abril de 2016

    STJ divulga jurisprudência sobre títulos de crédito

    STJ divulga jurisprudência sobre títulos de crédito

    Entendimentos sobre casos que envolvem títulos de crédito são o tema da 56ª edição da Jurisprudência em Teses, disponível para consulta no site do Superior Tribunal de Justiça. Com base em precedentes dos colegiados do…

    • 28 de Abril de 2016

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