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    TST reconhece competência da JT para discutir recolhimentos para a previdência privada

    TST reconhece competência da JT para discutir recolhimentos para a previdência privada

    A Justiça do Trabalho tem competência para apreciar demanda acerca de contribuição social do empregador para entidade de previdência complementar fechada como reflexo de condenação em horas extras imposta na mesma reclamação trabalhista. A decisão…

    • 31 de Agosto de 2016

    TST aprova para 1º de agosto aumento dos valores de depósitos recursais

    TST aprova para 1º de agosto aumento dos valores de depósitos recursais

    O Tribunal Superior do Trabalho aprovou o aumento dos valores para se entrar com recursos junto à corte. A nova tabela prevê o depósito de R$ 8.959,63 para a interposição de recurso ordinário e de…

    • 19 de Julho de 2016

    Nova emenda constitucional formaliza TST como órgão do Judiciário!

    Nova emenda constitucional formaliza TST como órgão do Judiciário!

    Em publicação no Diário Oficial da União desta quarta-feira, dia 13 de julho, o Congresso Nacional promulgou a emenda constitucional (EC 92/2016) que deixa claro na Constituição Federal que o Tribunal Superior do Trabalho (TST)…

    • 13 de Julho de 2016

    TST passa a ser mencionado na CF como órgão do Judiciário

    TST passa a ser mencionado na CF como órgão do Judiciário

    O Congresso vai realizar uma sessão solene na próxima terça-feira, 12, às 12h, para promulgar a EC 92/16, que altera a CF para explicitar o TST como órgão do Judiciário. A alteração tem como origem…

    • 11 de Julho de 2016

    Empregado pode ser demitido por justa causa durante licença médica

    Empregado pode ser demitido por justa causa durante licença médica

    Caso fique comprovada a quebra de confiança entre as partes, a empresa pode demitir o trabalhador por justa causa mesmo se ele estiver afastado e recebendo auxílio-doença. Esse é o entendimento da Subseção 1 Especializada…

    • 8 de Julho de 2016

    Demissão por justa causa de sindicalistas não é discriminatória

    Demissão por justa causa de sindicalistas não é discriminatória

    A SDI-1 do TST confirmou decisão que considerou não ser discriminatória a demissão por justa causa de dirigentes sindicalistas, enquanto outros trabalhadores foram punidos de outra maneira por participarem de movimento de paralisação de linhas…

    • 23 de Junho de 2016

    TST considera sem efeito recurso apresentado em sistema errado

    TST considera sem efeito recurso apresentado em sistema errado

    A partir da implantação do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT), fica vedada a utilização do e-DOC ou qualquer outro sistema de peticionamento eletrônico para o envio de petições. Seguindo esse dispositivo da…

    • 4 de Junho de 2016

    TST edita três novas súmulas e altera mais itens da jurisprudência para adequá-la ao novo CPC

    TST edita três novas súmulas e altera mais itens da jurisprudência para adequá-la ao novo CPC

    O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou, na segunda-feira (30/5), a Resolução 209/2016, que edita três novas súmulas e altera diversos outros itens de sua jurisprudência. Os novos verbetes tratam de ônus da prova…

    • 2 de Junho de 2016

    Câmara aprova projeto que reajusta salários de servidores do Judiciário!

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    Câmara aprova projeto que reajusta salários de servidores do Judiciário!

    Excelente notícia para os concurseiros/as que desejam ingressar no Judiciário Federal. Acontece que ontem, dia 01 de junho, a o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2648/15, do Supremo Tribunal Federal…

    • 2 de Junho de 2016

    TST altera regimento interno para excluir revisor em ações rescisórias

    TST altera regimento interno para excluir revisor em ações rescisórias

    O Pleno do TST aprovou, em sessão extraordinária realizada na segunda-feira, 23, alterações no Regimento Interno para eliminar a figura do ministro revisor nas ações rescisórias. A mudança decorre da entrada em vigor do novo…

    • 26 de Maio de 2016

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