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Taxas: A Lógica da Contraprestação

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Taxas: A Lógica da Contraprestação

Vamos a uma pergunta que cai direto na prova: pode uma taxa ter a mesma base de cálculo de um imposto? A resposta curta é não — e ela está na Constituição, art. 145, §2º. A ideia por trás dessa vedação é simples: impedir que o Estado disfarce um imposto de taxa e cobre duas…

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Há 10 horas

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