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    Cícero Coimbra

    Promotor de Justiça Militar na Procuradoria de Justiça Militar de Santa Maria/RS e professor de Direito Penal Militar e Direito Processual Penal Militar.

    Últimas notícias

    Aplicação por eclusas de dispositivos de “Parte Geral” nos crimes militares extravagantes

    Gran Cursos Jurídico

    Aplicação por eclusas de dispositivos de “Parte Geral” nos crimes militares extravagantes

    Com a inovação da Lei n. 13.491, de 16 de outubro de 2017, como já se sabe, houve uma ampliação das possibilidades de configuração de crimes militares, naquilo que rotulamos de “crimes militares extravagantes”. Já…

    • 4 de Outubro de 2020

    Novidades sobre o acordo de não persecução penal na justiça militar da união

    Gran Cursos Jurídico

    Novidades sobre o acordo de não persecução penal na justiça militar da união

    Como todos sabem, o Ministério Público Militar, por seu Conselho Superior, ainda antes da Lei n. 13.964/2019 (“Pacote Anticrime”), publicou a Resolução n. 101, em que, especificamente no art. 18, assimilava o Acordo de Não…

    • 30 de Setembro de 2020

    Promotor de justiça ou procurador da república pode cometer crime militar? Se sim, qual o foro competente para o processo e julgamento?

    Gran Cursos Jurídico

    Promotor de justiça ou procurador da república pode cometer crime militar? Se sim, qual o foro competente para o processo e julgamento?

    Tema de grande complexidade é a aferição do juízo competente para processar e julgar os crimes militares diante da prática por algumas autoridades, detendo-nos neste raciocínio ao caso do membro do Ministério Público da União…

    • 27 de Setembro de 2020

    Algumas premissas extraídas dos novos parágrafos do art. 9º do cpm, que tratam da competência para processar e julgar o crime doloso contra a vida de civil

    Gran Cursos Jurídico

    Algumas premissas extraídas dos novos parágrafos do art. 9º do cpm, que tratam da competência para processar e julgar o crime doloso contra a vida de civil

    Não se poderia chamar de “nova” a Lei 13.491/2017, não fosse a experiência de que, no Brasil, uma lei para ser aplicada de maneira uníssona e pacífica – se é que isso é possível –…

    • 20 de Setembro de 2020

    A detenção de indiciado pelo encarregado de inquérito policial militar (art. 18 do CPPM) ainda sobrevive?

    Gran Cursos Jurídico

    A detenção de indiciado pelo encarregado de inquérito policial militar (art. 18 do CPPM) ainda sobrevive?

    Todos conhecem o art. 18 do CPPM, que possibilita a detenção do indiciado pelo encarregado de inquérito policial militar, sem a necessidade de ordem judicial e mesmo fora das situações de flagrante delito. Também não…

    • 13 de Setembro de 2020

    Cinco propostas de subsunção típica para os crimes militares (após a lei n. 13.491/2017)

    Gran Cursos Jurídico

    Cinco propostas de subsunção típica para os crimes militares (após a lei n. 13.491/2017)

    Quase três anos depois da edição da Lei n. 13.491, de 13 de outubro de 2017 – publicada no Diário Oficial da União em 16 de outubro de 2017 – muitas questões ainda estão sendo…

    • 6 de Setembro de 2020

    O militar federal indiciado em inquérito policial ou réu em ação penal pode ser transferido para a reserva?

    Gran Cursos Jurídico

    O militar federal indiciado em inquérito policial ou réu em ação penal pode ser transferido para a reserva?

    Em recentes escritos, temos avaliado o impacto de novas leis que impactaram na compreensão do Direito Penal e Processual Penal Militar, muito embora não tenham elas o endereço que se esperaria a alterar essas realidades…

    • 30 de Agosto de 2020

    A nova Lei de Abuso de Autoridade e a revogação tácita da majorante do crime militar de violação de domicílio do § 2º do art. 226 do CPM!

    Gran Cursos Jurídico

    A nova Lei de Abuso de Autoridade e a revogação tácita da majorante do crime militar de violação de domicílio do § 2º do art. 226 do CPM!

    Em outra ocasião, também confrontando a nova Lei de Abuso de Autoridade (Lei n. 13869/2019) com o delito de violação de domicílio, firmou-se que a novel legislação não inovou o conceito de dia ou de…

    • 23 de Agosto de 2020

    A mulher, militar da ativa, que constrange homem, também militar da ativa, mediante grave ameaça ou violência à prática de conjunção carnal, deve responder por qual crime militar?

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    A mulher, militar da ativa, que constrange homem, também militar da ativa, mediante grave ameaça ou violência à prática de conjunção carnal, deve responder por qual crime militar?

    Antes de ingressarmos no estudo da questão, alguns comentários devem ser feitos a respeito da influência da Lei n. 12.015, de 7 de agosto de 2009, nos crimes militares. Referida Lei, como sabido, alterou o…

    • 16 de Agosto de 2020

    O crime de violação de recato sobreviveu ao novo art. 10-A da Lei n. 9.296/1996, trazido pelo “Pacote Anticrime”?

    O crime de violação de recato sobreviveu ao novo art. 10-A da Lei n. 9.296/1996, trazido pelo “Pacote Anticrime”?

    Como sabemos, a Lei n. 10.964/2019, conhecida por “Pacote Anticrime”, trouxe inúmeras inovações ao Direito Penal e Processual Penal brasileiro, mas sem se preocupar com o Direito Castrense. Nessas alterações, a Lei n. 9.299/1996 foi…

    • 9 de Agosto de 2020

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