Concurso Polícia Federal: Publicada instrução normativa que regulamenta os conceitos de atividades jurídica e policial para o cargo de Delegado

Avatar


14 de Junho de 2018 2 min. de leitura

instrução normativa

Olá, Futuro Delta!

Foi publicada hoje a Instrução Normativa n. 124-DG/PF, de 13 de junho de 2018, regulamentando os conceitos de atividades jurídica e policial para concursos públicos de ingresso no cargo de Delegado de Polícia Federal e a participação da Ordem dos Advogados do Brasil nesses certames.

Segundo a Instrução Normativa, o ingresso no cargo de Delegado de Polícia Federal, realizado mediante concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil, é privativo de bacharel em Direito e exige 3 (três) anos de atividade jurídica ou policial.

Atenção! Poderão ser somados os períodos de atividade jurídica e de atividade policial.

 

ATIVIDADE JURÍDICA

Considera-se atividade jurídica, para fins de ingresso no cargo de Delegado de Polícia Federal:

  • a atividade exercida com exclusividade por bacharel em Direito;
  • o efetivo exercício de advocacia, inclusive voluntária, com a participação anual mínima em 5 (cinco) atos privativos de advogado em causas ou questões distintas, conforme o Estatuto da Advocacia;
  • o exercício de cargo, emprego ou função, inclusive de magistério superior, que exija a utilização preponderante de conhecimentos jurídicos; e
  • o exercício de função de conciliador em tribunais judiciais, juizados especiais, varas especiais, anexos de juizados especiais ou de varas judiciais, assim como o exercício de mediação ou de arbitragem na composição de litígios, pelo período mínimo de 16 (dezesseis) horas mensais e durante 1 (um) ano.

É vedada, para efeito de comprovação de atividade jurídica, a contagem de tempo de estágio ou de qualquer outra atividade anterior à conclusão do curso de bacharelado em Direito. A comprovação do tempo de atividade jurídica relativa a cargos, empregos ou funções não privativos de bacharel em Direito será realizada mediante certidão circunstanciada, expedida pelo órgão competente, indicando as respectivas atribuições e a prática reiterada de atos que exijam a utilização preponderante de conhecimento jurídico.

 

ATIVIDADE POLICIAL

Considera-se atividade policial, para fins de ingresso no cargo de Delegado de Polícia Federal, o efetivo exercício de cargo público, de natureza policial, na Polícia Federal, na Polícia Rodoviária Federal, na Polícia Ferroviária Federal, nas Polícias Civis ou nas Polícias Militares.

A comprovação do período de 3 (três) anos de atividade jurídica ou policial deverá ser documentada e formalizada para o ato da posse do candidato aprovado em todas as fases do concurso público.

Antes da matrícula no curso de formação, o candidato deverá apresentar, preliminarmente, os documentos que demonstrem que terá condições de implementar o requisito até o período previsto para nomeação e posse.

O candidato que não demonstre que terá condições de implementar o requisito até o período previsto para nomeação e posse não terá a sua matrícula no curso de formação deferida e será eliminado do concurso Polícia Federal.

 

Bons estudos!!!

Professor Felipe Leal

Gran Cursos Online/EADelta/ADPF


Felipe Leal – Graduação em DIREITO pela Universidade Federal da Paraíba (2003), mestrado em DIREITO AMBIENTAL E POLÍTICAS PÚBLICAS pela Universidade Federal do Amapá (2012) e Doutorando em Direito Penal. Ingressou na Polícia Federal em 2005, como Papiloscopista Policial Federal, adquirindo experiência na área técnica, e, desde 2006, é Delegado de Polícia Federal, tendo já chefiado Delegacias Especializadas na Repressão ao Tráfico de Drogas (Pará), na Repressão aos Crimes Ambientais (Amapá) e na Repressão a Crimes Financeiros (Paraíba), bem como atuou como Chefe do Núcleo de Inteligência em Pernambuco. Na docência, é um dos responsáveis pela formação profissional de novos policiais, com a elaboração de Caderno Didático para a Academia Nacional de Polícia. Já elaborou Manuais de Investigações para autoridades policiais. Professor em Faculdades de Direito e em cursos de pós-graduação. Coordenador de pós-graduação em Investigação Criminal e Ciências Forenses. Coordenador da Escola Nacional de Delegados de Polícia Federal.


Detalhes concurso Polícia Federal:

  • Concurso: Departamento de Polícia Federal (Concurso Polícia Federal)
  • Banca organizadora: Cebraspe
  • Cargos: Agente; Escrivão; Delegado; Papiloscopista e Perito
  • Escolaridade: nível superior
  • Número de vagas: 500
  • Remuneração: até R$ 22 mil
  • Situação: EDITAL IMINENTE
  • Link do último edital: Agente –  Perito   Escrivão   Delegado  

Comece a sua preparação hoje mesmo com quem é imbatível em aprovação nas carreiras policiais.
O Gran Cursos aprovou mais de 7.300 alunos nos últimos concursos para o DEPEN,
PRF, Polícia Federal e PMDF.

Preparatórios online com início imediato, visualizações ilimitadas e parcelamento em até 12x sem juros!
Prepare-se com quem mais aprova e conquiste a sua vaga!

[su_button url=”https://www.grancursosonline.com.br/concurso/policia-federal” target=”blank” style=”flat” background=”#ff0000″ size=”7″ icon=”icon: shopping-cart”]Matricule-se![/su_button]

Depoimentos relacionados

Isabela Vitti
1º lugar - Auditor do TCDF

Isabela Vitti Vieira Borges nasceu e reside em Brasília/DF, cidade onde viu se concretizar o grande sonho de ser aprovada…

Eduardo Ghellere
5º lugar - Escrivão da Polícia Federal

Eduardo Ghellere Olivo estudou por oito meses e meio para o concurso PF. Seus estudos começaram após vender a participação…

Gilson José
Escrivão da Polícia Civil do Rio Grande do Sul

Em busca de estabilidade e de melhores salários para dar uma melhor condição de vida para a família, Gilson José…

Emili Rietta
Polícia Rodoviária Federal

O desejo de fazer a diferença, inspirou a nossa aluna Emili Barro Rietta a fazer concursos públicos. Além desse desejo…

Eduardo de Sousa Menezes
Papiloscopista da Polícia Federal

Eduardo Sousa de Menezes foi aprovado na primeira etapa do Concurso PF para o cargo de papiloscopista e agora está…

Pedro Higor Faustino
Agente da Polícia Federal

Pedro Higor Faustino é natural de Juazeiro/BA, mas reside desde pequeno em Brasília/DF, onde mais tarde começaria a sonhar com…

Gabriel Evangelista
Escrivão da Polícia Federal

Nosso aluno Gabriel, aprovado no concurso PF, disse não ter acreditado quando viu seu nome na lista de aprovados, a…

Daniele Laís
5º lugar - IBGE

Daniele Laís saiu de seu emprego no SENAC DF aproveitando um momento de mudança no seu cargo, hoje extinto, e…

Avatar

Equipe de Comunicação do Gran Cursos Online
0

3


Comentários (3)

Avatar BRUNO 7 de Junho de 2020

O tempo de Forças Armadas nao conta como atividade policial para fins de investidura no cargo de delegado da PF? ja que a EC 103/2019 NO ART 5º PARAGRAFO 1º ja reconheceu a atividade militar como atividade policial para fins de aposentadoria ?

 Responder

Avatar NELSON JUNIOR 25 de Julho de 2018

OS CARGOS DE AUXILIARES DE PERICIA MÉDICO LEGAL DA POLICIA CIVIL TAMBÉM É CONSIDERADO PRATICA POLICIAL?

 Responder

Avatar Anderson 14 de Junho de 2018

O tempo de atividade como agente penitenciário não conta como equiparação por natureza policial mesmo ??

 Responder

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *