O concurso TJ MT Cartórios, do Tribunal de Justiça do Mato Grosso, teve seu edital publicado e organizado pelo Cebraspe. As provas foram aplicadas no dia 21 de setembro de 2024.
A última seleção para atividades cartorárias aconteceu em 2013, com o resultado divulgado posteriormente. Após enfrentar diversos problemas relacionados a irregularidades, o processo foi retomado, e em dezembro de 2020, o resultado do concurso público foi finalmente publicado.
Confira todas as informações sobre o concurso TJ MT Cartórios abaixo:
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Saiba mais sobre o último concurso TJ MT Cartório navegando pelo índice abaixo:
- Situação atual
- Remuneração e benefícios
- Inscrições
- Cargos e vagas
- Carreira
- Último concurso
- Etapas de prova
- Materiais gratuitos
- Depoimentos de aprovados
- Resumo do concurso
- Assinatura Ilimitada
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Concurso TJ MT Cartório: situação atual
Veja abaixo o histórico e andamento da seleção:
- 21 de setembro de 2024: provas aplicadas
- 2 de abril de 2024: edital retificado
- 27 de março de 2024: edital publicado
- 19 de janeiro de 2024: lista geral de vacâncias
- 19 de dezembro de 2023: banca contratada
- 6 de outubro de 2023: dispensa de licitação
- 3 de maio de 2023: comissão alterada
- 27 de junho de 2022: banca escolhida sendo o Cebraspe
- 4 de abril de 2022: formação de comissão para novo edital
- 11 de janeiro de 2021: audiência pública para a escolha de serventias
Concurso TJ MT Cartório: remuneração e benefícios
Os delegatórios de serviços notariais e de registro são remunerados, exclusivamente, mediante emolumentos cobrados em razão do ofício, conforme estabelecido em Lei.
Concurso TJ MT Cartório: inscrições
Ficou interessado? As candidaturas devem ser feitas exclusivamente no site do Cebraspe, https://www.cebraspe.org.br/.
Foram aceitas inscrições entre os dias 11 de junho até 10 de julho de 2024. A taxa custou R$ 450,00.
Isenção de taxa
O período de solicitação foi entre 24 de abril a 23 de maio de 2024.
Houve isenção total do valor da taxa de inscrição somente para os candidatos amparados por lei. As possibilidades são:
- desempregados e trabalhadores que recebem até um salário mínimo e meio, conforme a Lei n.º 6.156/1992, alterada pela Lei Estadual n.º 8.795/2008
- doadores regulares de sangue, conforme a Lei n.º 7.713/2002
- voluntários da Justiça Eleitoral, no âmbito do estado de Mato Grosso, conforme a Lei n.º 11.238/2020
- jurados que atuarem no Tribunal do Júri, no âmbito do estado de Mato Grosso, conforme a Lei n.º 11.238/2020
Concurso TJ MT Cartório: cargos e vagas
Os cargos e as vagas ainda não foram anunciados na publicação do edital.
Cargos vagos
Segundo o Painel de Dados Estatísticos das Serventias Extrajudiciais do Conselho Nacional da Justiça, há 85 cargos vagos.
Referência: 3 de janeiro de 2024
Concurso TJ MT Cartório: carreira
São requisitos para outorga das delegações pelo critério de provimento e remoção
- Ter sido aprovado e classificado no Concurso Público;
- Ter nacionalidade brasileira, ou portuguesa, conforme o Estatuto de Igualdade de Brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição da República Federativa do Brasil;
- Exercício pleno de direitos civis e políticos;
- Quitação com as obrigações eleitorais e militares;
- Ser bacharel em direito, com diploma registrado, ou conforme dispõe o art.
- 15, § 2º da Lei n. 8.935/94, não sendo bacharel, tenha o candidato completado, até a data da primeira publicação do edital do concurso, 10 (dez) anos de exercício notarial ou de registro;
- Inexistência de antecedentes criminais ou civis incompatíveis com a outorga da Delegação.
São requisitos exclusivos para outorga das delegações pelo critério de remoção ser titular de Serviço Notarial ou de Registro no Estado de Mato Grosso, em exercício na atividade por mais de 02 (dois) anos ininterruptos, até a data da primeira publicação do edital, comprovados mediante certidão emitida pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso;
Concurso TJ MT Cartório: etapas de prova
O concurso será realizado em seis etapas. Confira:
- Prova objetiva, de caráter eliminatório, distinta para cada modalidade de ingresso;
- prova escrita e prática, de caráter eliminatório e classificatório, distinta para cada modalidade de ingresso;
- inscrição definitiva, de caráter eliminatório;
- Exame psicotécnico e análise vida pregressa;
- prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, distinta para cada modalidade de ingresso;
- avaliação de títulos, de caráter classificatório;
Prova objetiva do concurso TJ MT Cartório
A prova será realizada em 21 de setembro de 2024 e contará com 100 questões.
Disciplinas:
- Registros Públicos
- Direito Notarial e Registral
- Direito Constitucional
- Direito Administrativo
- Direito Tributário
- Direito Civil
- Direito Processual Civil
- Direito Penal
- Direito Processual Penal
- Direito Comercial
- Conhecimentos Gerais
Prova escrita e prática
Será uma dissertação de até 120 linhas, uma peça prática de até 120 linhas, duas questões discursivas de até 30 linhas cada.
Inscrição definitiva
Trata-se da comprovação dos requisitos para a outorga de delegações.
Exames
Exame psicotécnico e envio de laudos neurológico e psiquiátrico. Análise de vida pregressa.
Prova Oral
Será sobre os seguintes temas: Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Comercial, Direito Constitucional, Direito Tributário e Registros Públicos.
Último concurso TJ MT Cartório
O último concurso TJ MT Cartórios foi realizado em 2013. Os candidatos puderam inscrever-se no pelo critério de ingresso por provimento, por remoção ou ambos, uma vez que as provas foram diferentes.
A organizadora foi a Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul (FMP Concursos). O valor da taxa foi de R$ 200,00.
O certame ofertou um total de 193 serventias para diversas cidades do estado. As vagas foram divididas da seguinte forma:
- Ingresso por Remoção: 64 serventias
- Ingresso por provimento: 129 serventias
O concurso para os dois critérios de ingresso contou com três fases:
Fase eliminatória:
Prova Objetiva de Seleção
Fase eliminatória e classificatória:
Prova Escrita e Prática
Prova Oral
Fase classificatória
Exame de Títulos
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Resumo do Concurso TJ MT Cartório
Concurso TJ MT Cartório | Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso |
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Situação atual | Edital publicado |
Banca organizadora | Cebraspe |
Cargos | Não informado |
Escolaridade | Nível superior |
Carreiras | Jurídica |
Lotação | Mato Grosso |
Número de vagas | Não informado |
Remuneração | emolumentos cobrados em razão do ofício |
Inscrições | de 11/06/2024 a 10/07/2024 |
Taxa de inscrição | R$ 450,00 |
Data da prova objetiva | 21/09/2024 |
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