Novidades sobre os concursos federais, concurseiro. Hoje (31/07) o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou portaria que indica nova progressão funcional e promoção dos servidores de órgãos federais da área da educação.
O Decreto n° 12.123, que aborda a nova estrutura foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os órgãos federais FNDE e INEP são os órgãos contemplados.
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Destaques: |
Como a reestruturação afeta os concursos federais?
De acordo com o Decreto n° 12.123, a nova reestruturação estabelece novos percentuais para os quantitativos de vagas por classe e procedimentos para progressão funcional e promoção dos servidores do FNDE e INPE.
O quantitativo de vagas por classe, respeitado o total de vagas existentes, observará os seguintes percentuais:
No caso das carreiras de que trata o art. 1º,caput, inciso III:
- Até 20% do total de vagas na classe A
- Até 33% do total de vagas na classe B
- Até 27% do total de vagas na classe C
- Até 20% do total de vagas na classe D
No caso do plano especial de cargos de que trata o art. 1º,caput, inciso IV:
- Até 20% do total de vagas na classe A
- Até 20% do total de vagas na classe B
- Até 20% do total de vagas na classe C
- Até 40% do total de vagas na classe D
Órgãos federais
Entenda quais são os órgãos federais da área da educação que serão afetados pelo novo decreto:
- Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)
- Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP)
É importante lembra que ambos os órgãos tiveram concursos públicos realizados recentemente autorizados pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
Concursos federais em 2024
Há novos editais de concurso público previstos para 2024 para órgãos federais.
Confira algumas previsões:
Órgãos | Vagas em 2024 |
Instituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade (ICMBio) | 180 vagas |
Polícia Rodoviária Federal (PRF) | 5.137 vagas |
Agência Nacional de Mineração (ANM) | 220 vagas |
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) | 260 vagas |
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