Artigos

    A indenização pela higienização do uniforme

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    A indenização pela higienização do uniforme

    A definição do uniforme e a obrigatoriedade do uso certamente se inserem no poder diretivo patronal. A organização da atividade empresarial abrange essa discricionariedade, observados determinados limites, como, por exemplo, a observância dos bons costumes…

    • 23 de Dezembro de 2019

    A assistência simples no Incidente de Assunção de Competência no Processo do Trabalho

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    A assistência simples no Incidente de Assunção de Competência no Processo do Trabalho

    O Incidente de Assunção de Competência (IAC) possui seu cabimento previsto no art. 947, caput e § 4º, do Código de Processo Civil: “Art. 947. É admissível a assunção de competência quando o julgamento de…

    • 23 de Dezembro de 2019

    O termo “a quo” do prazo decadencial para a ação rescisória fundada em colusão

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    O termo “a quo” do prazo decadencial para a ação rescisória fundada em colusão

    O cabimento da ação rescisória para eliminar a coisa julgada formada em processo no qual houve colusão já se encontra consagrado no art. 966, III, do Código de Processo Civil: “Art. 966. A decisão de…

    • 21 de Dezembro de 2019

    Só para Assinantes #20: nova parceria inacreditável, programação INTENSA para a PCDF e 8 novidades incríveis que estão chegando!

    Só para Assinantes #20: nova parceria inacreditável, programação INTENSA para a PCDF e 8 novidades incríveis que estão chegando!

    Olá, GRAN assinante! Sei que faz um tempinho que não nos falamos por aqui, em nosso Só Para Assinantes. Peço desculpas por isso. É que as últimas semanas têm sido BEEEM agitadas! Dezembro está sendo…

    • 19 de Dezembro de 2019

    Pacote anticrime e o novo artigo 16-A do Código de Processo Penal Militar

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    Pacote anticrime e o novo artigo 16-A do Código de Processo Penal Militar

    Na noite de 11 de dezembro de 2019, o Plenário do Senado aprovou o “pacote anticrime”, trazido pelo Projeto de Lei n. 6.341/2019, com substancias alterações no Direito Penal e Processual Penal brasileiro, com o…

    • 16 de Dezembro de 2019

    Viva com OUSADIA e CORAGEM, sabendo que é VULNERÁVEL!

    Viva com OUSADIA e CORAGEM, sabendo que é VULNERÁVEL!

    “Vulnerabilidade não é conhecer vitória ou derrota; é compreender a necessidade de ambas, é se envolver, se entregar por inteiro.” – Brené Brown, Ph.D., professora e pesquisadora Doutora em Serviço Social e pesquisadora na Universidade…

    • 16 de Dezembro de 2019

    O bem de família e o imóvel suntuoso

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    O bem de família e o imóvel suntuoso

    O enquadramento do imóvel residencial em que habita o devedor como bem de família já foi há muito tempo sedimentado no âmbito normativo (Lei 8.009/90) e consolidado em sede jurisprudencial. Aliás, o art. 1º do…

    • 16 de Dezembro de 2019

    T.I em foco: Engenharia de Requisitos

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    T.I em foco: Engenharia de Requisitos

    Um assunto muito cobrado pelas diversas bancas para os cargos da área de tecnologia da informação é a Engenharia de Requisitos. O tema não cai da moda, pois é um ponto chave em qualquer projeto…

    • 13 de Dezembro de 2019

    Do Rito Sumaríssimo: O Procedimento Adstrito às Infrações Penais de Menor Potencial Ofensivo à Luz da Lei 9099/1995

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    Do Rito Sumaríssimo: O Procedimento Adstrito às Infrações Penais de Menor Potencial Ofensivo à Luz da Lei 9099/1995

      I – Introdução A lei processual penal brasileira prevê a existência de duas espécies de procedimentos: o ordinário e os especiais. O procedimento ordinário é a regra geral estabelecida pelo Código de Processo Penal…

    • 12 de Dezembro de 2019

    Não deixe que uma queda te impeça de continuar caminhando

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    Não deixe que uma queda te impeça de continuar caminhando

    Hoje quero me dirigir a você, que se submeteu ao Concurso de Admissão à Carreira de Diplomata (CACD) de 2019. A esta altura, talvez nem saiba ainda se tem chance de passar. Ou talvez tenha…

    • 10 de Dezembro de 2019

    Editoriais