Artigos

    A execução da Fazenda Pública e os litisconsortes credores

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    A execução da Fazenda Pública e os litisconsortes credores

    A execução contra a Fazenda Pública possui uma série de particularidades. Diante das diversas responsabilidades e políticas públicas, bem como do princípio da continuidade dos serviços públicos, o legislador constitucional criou um sistema para quitação…

    • 19 de Fevereiro de 2020

    Bolsonaro: “Se tiver necessidade, a gente vai abrir concurso”

    Bolsonaro: “Se tiver necessidade, a gente vai abrir concurso”

    Prestes a encaminhar a Reforma Administrativa para o Congresso Nacional, o presidente da República Jair Bolsonaro conversou com jornalistas sobre o andamento do texto e abordou a possibilidade de novos concursos públicos durante o trâmite…

    • 18 de Fevereiro de 2020

    Teimosia ou persistência?

    Teimosia ou persistência?

    “As pessoas que resolviam as coisas em geral tinham muita persistência e um pouco de sorte. Se a gente persistisse o bastante, a sorte em geral chegava. Mas a maioria das pessoas não podia esperar…

    • 17 de Fevereiro de 2020

    O exame de constitucionalidade de norma jurídica na ação civil pública

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    O exame de constitucionalidade de norma jurídica na ação civil pública

    O estudo sobre a aplicabilidade de uma norma jurídica passa necessariamente pela sua conformação constitucional. No âmbito da ação civil pública não é diferente. A verificação acerca da constitucionalidade da norma muitas vezes revela-se questão…

    • 17 de Fevereiro de 2020

    Teorias que fundamentam a responsabilidade pelo pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais – Parte IV – Teoria da Causalidade

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    Teorias que fundamentam a responsabilidade pelo pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais – Parte IV – Teoria da Causalidade

    As críticas lançadas sobre a teoria da sucumbência residem no fato de que ela atribui a responsabilidade à parte sucumbente com base em um único critério, qual seja, o mero fato objetivo da derrota sem…

    • 16 de Fevereiro de 2020

    A troca de favores e a alegação de suspeição da testemunha

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    A troca de favores e a alegação de suspeição da testemunha

    A prova testemunhal revela-se extremamente comum no Processo do Trabalho, gerando uma série de debates sobre quem poderia ser efetivamente testemunha. O art. 829 da CLT indica a impossibilidade de atuar como testemunha para algumas…

    • 14 de Fevereiro de 2020

    Concurso Sefaz AL: Resolução da Prova de Contabilidade

    Concurso Sefaz AL: Resolução da Prova de Contabilidade

    1.1 Contabilidade Geral Determinada sociedade anônima contratou um seguro contra incêndio, com vigência de três anos, e pagou integralmente o prêmio do seguro à companhia seguradora no ato da contratação. A partir dessa situação hipotética…

    • 13 de Fevereiro de 2020

    A valoração da prova do inquérito civil no âmbito da ação civil pública

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    A valoração da prova do inquérito civil no âmbito da ação civil pública

    O inquérito civil configura procedimento facultativo de natureza administrativa destinado a permitir o conhecimento mais aprofundado de circunstâncias de um caso concreto, permitindo uma melhor formação de convicção de membro do Ministério Público acerca de…

    • 13 de Fevereiro de 2020

    Teorias que fundamentam a responsabilidade pelo pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais – Parte III – Teoria da Sucumbência

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    Teorias que fundamentam a responsabilidade pelo pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais – Parte III – Teoria da Sucumbência

    A teoria da sucumbência funda-se na máxima latina segundo a qual victus victori expensas condemnatur (ressarcimento ao vencedor).[1] Tem, por isso, natureza ressarcitória, na medida em que também parte da premissa de que a atuação…

    • 13 de Fevereiro de 2020

    A responsabilidade subsidiária da Administração Pública na terceirização lícita

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    A responsabilidade subsidiária da Administração Pública na terceirização lícita

    A questão da responsabilidade subsidiária da Administração Pública em casos de terceirização lícita passou por diversas alterações em termos jurisprudenciais. O Tribunal Superior do Trabalho já reconhecia a responsabilidade subsidiária do tomador de serviços na…

    • 12 de Fevereiro de 2020

    Editoriais