Jurídico

    Legislação Tributária: entenda o conceito e sua importância

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    Legislação Tributária: entenda o conceito e sua importância

    A seguir, falaremos sobre as leis que regulam a arrecadação de tributos, a Legislação Tributária, peça fundamental para quem atua no Direito Tributário. Também chamado de Fiscal, ele tem como…

    • 9 de Fevereiro de 2023

    Lei 9.099/95 comentada: estude com o material gratuito!

    Lei 9.099/95 comentada: estude com o material gratuito!

    Nem todas as situações que vão a julgamento apresentam um alto grau de complexidade. Muitas delas, na verdade, como um condômino que se recusa a pagar o que deve, por…

    • 2 de Fevereiro de 2023

    Lei 9.099 de 1995: Juizados Especiais Cíveis e Criminais

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    Lei 9.099 de 1995: Juizados Especiais Cíveis e Criminais

    Há diversas leis no âmbito jurídico brasileiro. Algumas são mais comuns, mais conhecidas, enquanto outras não são tão conhecidas assim. Mas a Lei N° 9099/95 trata de algo comum e…

    • 1 de Fevereiro de 2023

    Artigo 485 do CPC: extinção do processo sem resolução do mérito

    Artigo 485 do CPC: extinção do processo sem resolução do mérito

    Os artigos são parágrafos contidos na legislação da Constituição Federal, que podem determinar vários direitos, como o da vida, da liberdade de expressão, acesso  à moradia, etc. Também cabe a…

    • 13 de Janeiro de 2023

    Culpabilidade: conceitos e principais elementos

    Culpabilidade: conceitos e principais elementos

    Os conceitos em que se baseiam as questões sobre culpabilidade, excludente de ilicitude, ilegalidade, entre outros termos, estão presentes no Código Penal brasileiro, e são de extrema importância para quem…

    • 13 de Janeiro de 2023

    Aniversário do Código Civil Brasileiro: estude com questões!

    Aniversário do Código Civil Brasileiro: estude com questões!

    Em vigor desde janeiro de 2003, a Lei 10.406 (Código Civil Brasileiro) é um dispositivo jurídico muito extenso e quase sempre presente quando o assunto é Direito Civil. Afinal, nele…

    • 10 de Janeiro de 2023

    Fato típico: o que é e seus elementos

    Fato típico: o que é e seus elementos

    Com as últimas discussões a respeito da culpabilidade dos atos que infringem a lei, e questões como o excludente de ilicitude, que exclui a culpa de condutas ilegais em algumas…

    • 10 de Janeiro de 2023

    Excludente de ilicitude: uma análise do ponto de vista jurídico

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    Excludente de ilicitude: uma análise do ponto de vista jurídico

    O excludente de ilicitude aparece no artigo 23 do Código Penal, excluindo a culpabilidade de condutas ilegais em algumas circunstâncias. Esse termo é utilizado para algo que é considerado ilícito…

    • 10 de Janeiro de 2023

    Artigo 319 do CPC: tudo sobre a petição inicial

    Artigo 319 do CPC: tudo sobre a petição inicial

    Desde a graduação, os estudantes de Direito aprendem sobre a elaboração de documentos que serão utilizados em sua profissão como advogados. Um desses documentos é a petição inicial, usada para…

    • 10 de Janeiro de 2023

    Poder Judiciário: conceito, função e quem exerce

    Poder Judiciário: conceito, função e quem exerce

    Os poderes que regem o Brasil foram adotados na Constituição Federal de 1988. A união do Legislativo, Executivo e Judiciário auxiliam na administração do país, resolução de conflitos, distribuição de…

    • 10 de Janeiro de 2023

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