Jurídico

    Doutrinas Tobar, Estrada e Drago

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    Doutrinas Tobar, Estrada e Drago

    O Estado nasce a partir do momento em que ele reúne esses elementos essenciais à sua constituição. Trata-se de questão de fato, de uma realidade física e não de uma ficção jurídica, razão pela qual…

    • 27 de Agosto de 2022

    Como estudar jurisprudência e súmulas para concursos?

    Como estudar jurisprudência e súmulas para concursos?

    Você sabe como estudar jurisprudência e súmulas para concursos? Quando uma questão de concurso da área do Direito aparece na sua prova de concurso público, ela pode apresentar essencialmente três abordagens: literalidade da lei, jurisprudência…

    • 18 de Agosto de 2022

    Constituição de 1937: a Constituição do Estado Novo

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    Constituição de 1937: a Constituição do Estado Novo

    O Brasil passou por muitos momentos políticos que acabaram levando à criação da atual constituição, que é a Constituição brasileira de 1988. Foram momentos cruciais e bem radicais, como a ditadura militar de 1964, os…

    • 17 de Agosto de 2022

    Constituição de 1934: a Constituição da Segunda República

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    Constituição de 1934: a Constituição da Segunda República

    A Constituição de 1934 é a terceira Constituição Federal brasileira, sendo a segunda de caráter republicano. Ela foi criada devido ao período político pelo qual o Brasil estava passando, que era um pouco instável, pois…

    • 17 de Agosto de 2022

    Constituição de 1891: a Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil

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    Constituição de 1891: a Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil

    A Constituição de 1891, também conhecida como Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil, foi a segunda constituição do país e a primeira do Brasil República, marcando a transição do regime monárquico para o…

    • 17 de Agosto de 2022

    Constituição de 1824: a Constituição Política do Império do Brasil

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    Constituição de 1824: a Constituição Política do Império do Brasil

    O Brasil é, nos dias de hoje, um Estado democrático de direito. Para isso, foi necessária uma sucessão de fatos históricos para que se designasse uma Constituição Federal que beneficiasse a todos, independentemente de credo…

    • 17 de Agosto de 2022

    Artigo 142 da Constituição Federal

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    Artigo 142 da Constituição Federal

    A Constituição Federal da República é sempre o guia para todas as decisões vigentes no país. Por isso, ela tende a ser o mais democrática possível, para que todas as pessoas que moram no Brasil…

    • 9 de Agosto de 2022

    Artigo 40 da Constituição Federal

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    Artigo 40 da Constituição Federal

    O Brasil é um país democrático, ou seja, regido por um presidente eleito pelo povo, que deve seguir o que está escrito na Constituição Federal do país. Mesmo passando por modificações, o último estatuto foi…

    • 5 de Agosto de 2022

    Lei 12846: Lei da Empresa Limpa

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    Lei 12846: Lei da Empresa Limpa

    Promulgada em 1º de agosto de 2013, a Lei da Empresa Limpa tem como principal função punir de forma civil ou administrativa aqueles que atentarem contra a administração pública, nacional ou estrangeira. A Lei 12846…

    • 2 de Agosto de 2022

    Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (LINDB)

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    Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (LINDB)

    A Lei de Introdução ao Código Civil foi promulgada em 4 de setembro de 1942 pelo Decreto de Lei nº 4.657, tratando de uma série de normas gerais do direito brasileiro com atuação no campo…

    • 2 de Agosto de 2022

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