Jurídico

    Lei de Licitações (Lei 8.666/93): esquematizada e gratuita!

    Lei de Licitações (Lei 8.666/93): esquematizada e gratuita!

    Com a chegada da Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/21), muitos concurseiros ficaram em dúvida: afinal, o que deve-se estudar para concursos públicos quando o assunto é Licitação e Contratos…

    • 23 de Junho de 2022

    Constituições do Brasil: resumo histórico de 1824 a 1988

    Gran Cursos OAB

    Constituições do Brasil: resumo histórico de 1824 a 1988

    A Constituição é a forma soberana de organizar a sociedade, sendo integrada por um conjunto de regras e normas. É composta por leis e carrega como principal objetivo regulamentar a…

    • 22 de Junho de 2022

    Lei complementar: entenda e conheça as principais leis complementares

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    Lei complementar: entenda e conheça as principais leis complementares

    O Brasil é um país democrático que tem como base de funcionamento a Constituição Federal de 1988 (CF), implementada pela Assembleia Nacional Constituinte, quando o presidente do país era José…

    • 23 de Maio de 2022

    Lei de Organização Criminosa em questões de concurso!

    Lei de Organização Criminosa em questões de concurso!

    A lei de Organização Criminosa (Lei 12.850/13) é um assunto essencial e muito cobrado em concursos das áreas judicial e policial. Apesar de não ser uma lei longa, contando apenas…

    • 18 de Maio de 2022

    Lei 13.982 de 2020 referente ao auxílio emergencial

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    Lei 13.982 de 2020 referente ao auxílio emergencial

    A legislação brasileira passa por algumas mudanças sempre que os legisladores consideram necessário, assim como em toda democracia. Em alguns momentos, as leis que já existem precisam ser editadas para…

    • 16 de Maio de 2022

    Lei 14.020 de 2020

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    Lei 14.020 de 2020

    Com a pandemia da covid-19, o mundo inteiro precisou se adaptar aos novos cenários que ela criou. A partir dessa ideia, a legislação também precisou fazer modificações para proteger os…

    • 16 de Maio de 2022

    Lei 4.717 de 1965: A lei que regula a ação popular

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    Lei 4.717 de 1965: A lei que regula a ação popular

    Entre as leis que podem surgir em certames como a prova OAB, está a Lei 4717, de 1965, que regula a previsão constitucional de ações. Ou seja, de maneira resumida…

    • 29 de Abril de 2022

    Marco Civil da Internet: conheça a Lei 12.965

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    Marco Civil da Internet: conheça a Lei 12.965

    O Marco Civil da Internet veio com o objetivo de regulamentar a Internet no Brasil. O Governo Brasileiro aprovou, em 2014, a lei que, junto com a Lei Geral de…

    • 28 de Abril de 2022

    Lei de Drogas: como é cobrada em questões de concurso público?

    Lei de Drogas: como é cobrada em questões de concurso público?

    A Lei de Drogas (Lei 11.343/06) é muito cobrada em carreiras policiais e outros concursos que dêem destaque à área criminal. Assim, se você pretende prestar concurso público para Delegado…

    • 19 de Abril de 2022

    Lei 8072/ 90: estude com questões comentadas e gratuitas!

    Lei 8072/ 90: estude com questões comentadas e gratuitas!

    A lei 8072, também chamada de Lei de Crimes Hediondos, dispõe sobre um conjunto de crimes tratados de forma mais severa pela lei. Dessa forma, para ofensas dessa espécie não…

    • 4 de Abril de 2022

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