Jurídico

    Nova lei de licitações: entenda a responsabilidade trabalhista na terceirização!

    Nova lei de licitações: entenda a responsabilidade trabalhista na terceirização!

    A nova lei de licitações e contratos (Lei 14.133/2021) trouxe diversas alterações que afetam substancialmente o Direito Administrativo, mas também atinge outros ramos, como o Direito do Trabalho. O novo…

    • 3 de Abril de 2021

    Crime militar de abuso de autoridade e as penas restritivas de direito!

    Crime militar de abuso de autoridade e as penas restritivas de direito!

    As penas restritivas de direito foram introduzidas no direito penal comum brasileiro no ano de 1998, por meio da Lei n. 9.714 que modificou apenas o Código Penal comum. Entretanto…

    • 31 de Março de 2021

    Aviso de férias posteriormente cancelado gera danos morais?

    Aviso de férias posteriormente cancelado gera danos morais?

    AVISO DE FÉRIAS. POSTERIOR DESPEDIDA SEM JUSTA CAUSA. ATO CONTRADITÓRIO. VIOLAÇÃO DA BOA-FÉ OBJETIVA. RISCO DE CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS. O art. 135 da CLT estabelece que “a concessão das…

    • 20 de Fevereiro de 2021

    Concursos Bahia: PCDs poderão ter inscrições gratuitas! VEJA!

    Concursos Bahia: PCDs poderão ter inscrições gratuitas! VEJA!

    Boas notícias para os concurseiros PCDs! Em Assembleia Legislativa, o deputado Angelo Almeida, do PSB, apresentou o Projeto de Lei nº 24.071/2021, onde prevê a isenção do pagamento da taxa…

    • 8 de Fevereiro de 2021

    Sucessão trabalhista nos cartórios extrajudiciais

    Gran Cursos Jurídico

    Sucessão trabalhista nos cartórios extrajudiciais

    Conceitualmente, entende-se por sucessão trabalhista o instituto por meio do qual se opera, no contexto da transferência de titularidade de empresa ou estabelecimento, uma completa transmissão de créditos e assunção…

    • 29 de Janeiro de 2021

    Mãe social: o que saber para a 1ª fase da Magistratura do Trabalho?

    Mãe social: o que saber para a 1ª fase da Magistratura do Trabalho?

    A Lei nº 7.644 de 18 de dezembro de 1987 é a que dispõe sobre a regulamentação da atividade de Mãe Social. O artigo 1º da Lei trata de quem…

    • 20 de Janeiro de 2021

    Entenda a Caução exigida para ser leiloeiro!

    Entenda a Caução exigida para ser leiloeiro!

    O leiloeiro, para exercer sua atividade, precisa fornecer caução, por força do Decreto 21.981/32, recepcionado como lei ordinária pela Constituição Federal: “Art. 6º O leiloeiro, depois de habilitado devidamente perante…

    • 21 de Novembro de 2020

    Concurso Polícia Civil SE: Lei altera funcionamento da corporação! VEJA!

    Gran Cursos Policial

    Concurso Polícia Civil SE: Lei altera funcionamento da corporação! VEJA!

    Atenção, concurseiro! De olho no concurso Polícia Civil SE? Temos novidade! O governo do estado sancionou a Lei 8786/2020, que dispõe sobre a organização e funcionamento da Polícia Civil do…

    • 9 de Novembro de 2020

    Revista íntima e lei estadual

    Revista íntima e lei estadual

    A revista íntima é aquela em que ocorre desnudamento ou apalpamento. Alguns empregadores utilizavam essa forma como maneira de controlar perdas de produtos. No Direito do Trabalho, ela, como regra…

    • 8 de Novembro de 2020

    Concurso SEAP RJ: Lei sancionada autoriza convocar aprovados

    Concurso SEAP RJ: Lei sancionada autoriza convocar aprovados

    Atenção, aprovados do concurso SEAP RJ! A Lei que autoriza as convocações dos aprovados do concurso da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro –…

    • 6 de Novembro de 2020

    Filtros

    Editorias