Jurídico

    Concursos Bahia: PCDs poderão ter inscrições gratuitas! VEJA!

    Concursos Bahia: PCDs poderão ter inscrições gratuitas! VEJA!

    Boas notícias para os concurseiros PCDs! Em Assembleia Legislativa, o deputado Angelo Almeida, do PSB, apresentou o Projeto de Lei nº 24.071/2021, onde prevê a isenção do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos…

    • 8 de Fevereiro de 2021

    Sucessão trabalhista nos cartórios extrajudiciais

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    Sucessão trabalhista nos cartórios extrajudiciais

    Conceitualmente, entende-se por sucessão trabalhista o instituto por meio do qual se opera, no contexto da transferência de titularidade de empresa ou estabelecimento, uma completa transmissão de créditos e assunção de dívidas trabalhistas entre alienante…

    • 29 de Janeiro de 2021

    Mãe social: o que saber para a 1ª fase da Magistratura do Trabalho?

    Mãe social: o que saber para a 1ª fase da Magistratura do Trabalho?

    A Lei nº 7.644 de 18 de dezembro de 1987 é a que dispõe sobre a regulamentação da atividade de Mãe Social. O artigo 1º da Lei trata de quem pode se utilizar da mãe…

    • 20 de Janeiro de 2021

    Entenda a Caução exigida para ser leiloeiro!

    Entenda a Caução exigida para ser leiloeiro!

    O leiloeiro, para exercer sua atividade, precisa fornecer caução, por força do Decreto 21.981/32, recepcionado como lei ordinária pela Constituição Federal: “Art. 6º O leiloeiro, depois de habilitado devidamente perante as Juntas Comerciais fica obrigado…

    • 21 de Novembro de 2020

    Concurso Polícia Civil SE: Lei altera funcionamento da corporação! VEJA!

    Gran Cursos Policial

    Concurso Polícia Civil SE: Lei altera funcionamento da corporação! VEJA!

    Atenção, concurseiro! De olho no concurso Polícia Civil SE? Temos novidade! O governo do estado sancionou a Lei 8786/2020, que dispõe sobre a organização e funcionamento da Polícia Civil do Estado de Sergipe. Dentre as…

    • 9 de Novembro de 2020

    Revista íntima e lei estadual

    Revista íntima e lei estadual

    A revista íntima é aquela em que ocorre desnudamento ou apalpamento. Alguns empregadores utilizavam essa forma como maneira de controlar perdas de produtos. No Direito do Trabalho, ela, como regra quase que absoluta, é proibida…

    • 8 de Novembro de 2020

    Concurso SEAP RJ: Lei sancionada autoriza convocar aprovados

    Concurso SEAP RJ: Lei sancionada autoriza convocar aprovados

    Atenção, aprovados do concurso SEAP RJ! A Lei que autoriza as convocações dos aprovados do concurso da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro – SEAP RJ realizados nos anos…

    • 6 de Novembro de 2020

    Lei 13718: as modificações que ela traz para os crimes de importunação sexual!

    Lei 13718: as modificações que ela traz para os crimes de importunação sexual!

    A Lei 13718 alterou o Decreto-Lei 2848, de 1940, modificando a natureza da ação penal dos crimes contra a liberdade sexual, aumentando penas para esses delitos e reconhecendo legislativamente os crimes de importunação sexual e…

    • 5 de Novembro de 2020

    Concursos AM: Lei assegura 20% das vagas para candidatos PCD

    Concursos AM: Lei assegura 20% das vagas para candidatos PCD

    Foi publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas desta quinta-feira (05/11) a Lei nº. 5.295, de 28 de outubro de 2020. A Lei altera o inciso VI do artigo 7º da Lei nº. 4.605…

    • 5 de Novembro de 2020

    Lei Orgânica da Assistência Social: veja os principais pontos da Lei 8742!

    Lei Orgânica da Assistência Social: veja os principais pontos da Lei 8742!

    A Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8742) assegura que a assistência social deve ser direito do cidadão e dever do Estado, sendo uma Política de Seguridade Social não contributiva. Com ela, as necessidades básicas…

    • 5 de Novembro de 2020

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