Jurídico

    Modificações no Código Penal pelo “Pacote Anticrime” através da Lei 13.964/2019

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    Modificações no Código Penal pelo “Pacote Anticrime” através da Lei 13.964/2019

    I – Introdução O presente artigo tem por escopo enfrentar as modificações promovidas pelo “Pacote Anticrime” no art. 75, CP. A posteriori, enfrentaremos em outros artigos científicos os demais dispositivos reformados e introduzidos no CP…

    • 28 de Fevereiro de 2020

    Fixada em Lei nova tabela salarial de militares gaúchos! Veja!

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    Fixada em Lei nova tabela salarial de militares gaúchos! Veja!

    A remuneração dos militares estaduais do Rio Grande do Sul foi fixada pela Lei Complementar 15.454/2020 — sancionada pelo governador do Estado, Eduardo Leite, ontem (17) —, seguindo tabela gradativa e hierárquica da corporação. As…

    • 18 de Fevereiro de 2020

    Modificações no Código Penal pelo “Pacote Anticrime”, através da Lei 13.964/2019: Análise das Inovações Relativas ao art. 51, CP.

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    Modificações no Código Penal pelo “Pacote Anticrime”, através da Lei 13.964/2019: Análise das Inovações Relativas ao art. 51, CP.

    I – Introdução O presente artigo tem por escopo enfrentar as modificações promovidas pelo “Pacote Anticrime” no 51 do Código Penal (CP). A posteriori, enfrentaremos em outros artigos científicos os demais dispositivos reformados e introduzidos…

    • 5 de Fevereiro de 2020

    Modificações no Código Penal pelo “Pacote Anticrime”, através da Lei 13.964/2019: Análise das Inovações Relativas ao art. 25, CP.

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    Modificações no Código Penal pelo “Pacote Anticrime”, através da Lei 13.964/2019: Análise das Inovações Relativas ao art. 25, CP.

    Prof. M.Sc. Adriano Barbosa Delegado de Polícia Federal Professor de Direito Penal e Direito Processual Penal   I – Introdução   O Direito é dinâmico ele evolui e se aperfeiçoa constantemente. Essa evolução e aperfeiçoamento…

    • 29 de Janeiro de 2020

    Pacote Anticrime: Professora explica a suspensão de parte da lei

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    Pacote Anticrime: Professora explica a suspensão de parte da lei

    O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux suspendeu parte do pacote anticrime, aprovado no ano passado pelo Congresso Nacional. Tal assunto pode repercutir em concursos públicos, principalmente, nas carreiras jurídicas, por se tratar…

    • 24 de Janeiro de 2020

    Artigo 244: Regimes de sobreaviso e prontidão: consequências pela extrapolação da duração máxima da escala estabelecida em lei

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    Artigo 244: Regimes de sobreaviso e prontidão: consequências pela extrapolação da duração máxima da escala estabelecida em lei

    O tempo de sobreaviso é aquele no qual o empregado permanece em sua própria casa, aguardando a qualquer momento o chamado para o serviço (art. 244, § 2º, CLT). Por sua vez, o tempo de…

    • 23 de Janeiro de 2020

    Concurso TCU: previsto na Lei Orçamentária 2020! Confira!

    Concurso TCU: previsto na Lei Orçamentária 2020! Confira!

    É grande a expectativa de um novo concurso público para o Tribunal de Contas da União (concurso TCU). Na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Governo Federal (LDO 2020), sancionada no dia 18 de janeiro de…

    • 22 de Janeiro de 2020

    Concurso Público: Governador do DF sanciona art. à Lei 4.949

    Concurso Público: Governador do DF sanciona art. à Lei 4.949

    Se você é concurseiro e participa de certames do Distrito Federal, saiba que tem novidade: governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, sanciona decreto da Câmara Legislativa do Distrito Federal que acrescenta o art. 16-A à…

    • 17 de Janeiro de 2020

    Empresas estatais não precisam de lei para criar empregos em comissão

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    Empresas estatais não precisam de lei para criar empregos em comissão

    A criação de cargos e empregos públicos, no âmbito da Administração Direta e Autárquica, depende de lei, conforme preceitua o art. 61, § 1º, II, “a”, da Constituição Federal: “Art. 61 (…) § 1º São…

    • 7 de Janeiro de 2020

    SÉRIE – A Lei 8.112/90 no Direito brasileiro – pt. V – Posse e exercício;

    SÉRIE – A Lei 8.112/90 no Direito brasileiro – pt. V – Posse e exercício;

    Caros(as) alunos(as), como estão?! Dando sequência ao nosso estudo acerca dos aspectos que envolvem a Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990 – o Estatuto dos servidores públicos civis da União, das autarquias e…

    • 6 de Janeiro de 2020

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