Jurídico

    Medidas assecuratórias no CPP

    Medidas assecuratórias no CPP

    As medidas assecuratórias no CPP (Código de Processo Penal) são tratadas do artigo 125 ao 144. Elas têm como foco principal garantir o cumprimento da sentença, a indenização à vítima, o pagamento dos custos processuais…

    • 24 de Janeiro de 2024

    Ação civil ex delicto: entenda o que é!

    Ação civil ex delicto: entenda o que é!

    A ação civil ex delicto é um direito garantido no Código de Processo Penal (CPP). Tratada nos artigos 63 e 68 dessa lei, ela é de conhecimento fundamental para quem estuda o Direito Processual Penal…

    • 24 de Janeiro de 2024

    Capacidade processual: entenda o que é!

    Capacidade processual: entenda o que é!

    No contexto brasileiro, a capacidade processual é um elemento crucial no âmbito do Direito Processual Penal. Este fator determina quem está habilitado a agir judicialmente e a participar de atividades no sistema legal. Se você…

    • 23 de Janeiro de 2024

    Princípio da cooperação no Código Processual Civil (CPC)

    Princípio da cooperação no Código Processual Civil (CPC)

    O princípio da cooperação no CPC (Código de Processo Civil) é uma das principais atualizações do Código de 2015. Esse princípio visa a promoção de um ambiente colaborativo e mais eficaz dentro do que tange…

    • 23 de Janeiro de 2024

    Competência no Código de Processo Civil (CPC)

    Competência no Código de Processo Civil (CPC)

    O conceito de competência no CPC (Código de Processo Civil) é um dos mais básicos no Direito Processual Civil. Trata-se da resolução acerca do tribunal ou juízo responsável em cada caso. A competência é, portanto…

    • 23 de Janeiro de 2024

    Concurso PGE PR Procurador autorizado! Edital em 2024! Veja

    Gran Cursos Jurídico

    Concurso PGE PR Procurador autorizado! Edital em 2024! Veja

    O governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior, autorizou a abertura do concurso PGE PR Procurador para ingresso na Procuradoria-Geral do Estado do Paraná. Haverá a oferta de quatro vagas imediatas, mas poderá ser ampliado…

    • 12 de Dezembro de 2023

    Artigo 581 do CPP: cabimento do recurso em sentido estrito

    Artigo 581 do CPP: cabimento do recurso em sentido estrito

    O artigo 581 do CPP (Código de Processo Penal) deve estar na lista de estudos do Direito Penal para quem quer se preparar para os concursos de forma completa. Ele trata sobre o rese, isto…

    • 12 de Dezembro de 2023

    Concurso MPT Procurador está com inscrições abertas. Veja

    Gran Cursos Jurídico

    Concurso MPT Procurador está com inscrições abertas. Veja

    O Ministério Público do Trabalho (MPT) publicou o edital de abertura do concurso MPT Procurador do Trabalho. Há a oferta de vagas para as Procuradorias do Trabalho nos municípios de Teófilo Otoni/MG, Marabá/PA e Boa…

    • 12 de Dezembro de 2023

    Artigo 319 do CPP: medida cautelar diversa da prisão

    Artigo 319 do CPP: medida cautelar diversa da prisão

    No seu conteúdo programático sobre o Direito Penal, é essencial reservar um tempo para estudar o artigo 319 do CPP (Código de Processo Penal). Ele dita quais são as medidas cautelares possíveis, além da prisão…

    • 12 de Dezembro de 2023

    Artigo 28 do CPP: arquivamento de inquérito policial

    Artigo 28 do CPP: arquivamento de inquérito policial

    O artigo 28 do CPP (Código de Processo Penal) dita sobre o arquivamento de inquérito policial. Ele estabelece por quem essa decisão pode ser tomada, quando e o que pode ser feito a partir dela…

    • 12 de Dezembro de 2023

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