Jurisprudências

    Derrotabilidade da regra imunizante da jurisdição em atos de guerra

    Derrotabilidade da regra imunizante da jurisdição em atos de guerra

    A teoria da derrotabilidade (defeasebility), desenvolvida pelo jurista HERBERT LIONEL ADOLPHUS HART em seu artigo “The Ascription of Responsabillity“, de 1948, consiste na admissão da possibilidade de afastamento da incidência de determinada norma jurídica sobre…

    • 24 de Maio de 2022

    Identificação criminal na persecução penal militar

    Identificação criminal na persecução penal militar

    O Código de Processo Penal Militar, Decreto-lei n. 1.002, de 21 de outubro de 1969, está organizado em cinco Livros, com a distribuição dos assuntos por ele tratados. Cada Livro é desmembrado em Capítulos e…

    • 10 de Abril de 2022

    Introdução às principais normas em matéria social da União Europeia

    Introdução às principais normas em matéria social da União Europeia

    No edital para Magistratura do Trabalho, o ponto 9 da disciplina de Direito Internacional e Comunitário contempla o conhecimento das “principais normas em matéria social” da União Europeia. Previsão semelhante encontra-se no edital para ingresso…

    • 13 de Dezembro de 2021

    Lei 10.871/04: Lei das Agências Reguladoras

    Lei 10.871/04: Lei das Agências Reguladoras

    A Lei 10.871/04 trata sobre a regulamentação da criação de carreiras e cargos efetivos das autarquias especiais, denominadas Agências Reguladoras. Esta é uma das leis que são cobradas nas provas de concursos públicos, e por…

    • 21 de Setembro de 2021

    Estelionato e as alterações legislativas

    Estelionato e as alterações legislativas

    O crime de estelionato sofreu alterações com o famigerado pacote anticrime. RESSALTAMOS que a principal delas é que a natureza da ação penal foi alterada. Antes era de AÇÃO penal PÚBLICA INCONDICIONADA, agora A REGRA…

    • 6 de Abril de 2021

    Diretrizes do SUS: Princípios e conceitos

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    Diretrizes do SUS: Princípios e conceitos

    O SUS fornece planos de saúde pública desde 1988, sendo administrado pela constituição brasileira e se concentrando principalmente na universalidade, planos abrangentes e equidade em relação ao sistema de saúde. É um sistema de saúde…

    • 2 de Novembro de 2020

    Doutrina OAB: crimes de abandono

    Gran Cursos OAB

    Doutrina OAB: crimes de abandono

    Nosso Código Penal nos traz duas espécies ou hipóteses de crimes de abandono, tipificados nos arts. 133 e 134. O art. 133 trata do abandono de incapaz e o artigo subsequente, do abandono de recém-nascido…

    • 2 de Outubro de 2019

    Jurisprudência sobre concurso busca compensar diferenças e igualar oportunidades

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    Jurisprudência sobre concurso busca compensar diferenças e igualar oportunidades

    Diante da luta das mulheres por igualdade de direitos e de participação no mercado de trabalho, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem garantido tratamento diferenciado para elas quando o assunto é concurso público com…

    • 14 de Março de 2019

    Homicídio Privilegiado

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    Homicídio Privilegiado

    Por questões de política criminal, o Código Penal Brasileiro estabelece algumas causas obrigatórias de diminuição de pena, tais como as previstas no art. 121, §1º: se o agente comete o crime impelido por motivo de…

    • 6 de Fevereiro de 2019

    Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio: entenda agora!

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    Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio: entenda agora!

    LEGISLAÇÃO Art. 122 – Induzir ou instigar alguém a suicidar-se ou prestar-lhe auxílio para que o faça: Pena – reclusão, de dois a seis anos, se o suicídio se consuma; ou reclusão, de um a…

    • 24 de Outubro de 2018

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