Notícias Jurídicas

    Carga de estagiário sem OAB não vale para início da contagem de prazo

    Carga de estagiário sem OAB não vale para início da contagem de prazo

    Carga de estagiário sem registro na Ordem dos Advogados do Brasil não vale para início da contagem de prazo processual. Com esse entendimento, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do…

    • 31 de Maio de 2016

    STJ divulga precedentes sobre isenções tributárias a pessoas com deficiência

    STJ divulga precedentes sobre isenções tributárias a pessoas com deficiência

    O Superior Tribunal de Justiça disponibilizou 196 decisões da corte sobre isenções de impostos para pessoas com deficiência. As decisões estão reunidas em dois temas principais: Isenção do Imposto de Renda a quem tem doença…

    • 30 de Maio de 2016

    Instituição financeira não pode terceirizar atividades bancárias, diz TST

    Instituição financeira não pode terceirizar atividades bancárias, diz TST

    Mesmo sem o direito de ter vínculo empregatício reconhecido, funcionários terceirizados que atuam em instituição estatal não podem atuar na atividade-fim. Com esse entendimento, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior…

    • 30 de Maio de 2016

    Supremo decide extinguir tramitação oculta de processos!

    Supremo decide extinguir tramitação oculta de processos!

    O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, assinou norma que proíbe “a classificação de quaisquer pedidos e feitos novos ou já em tramitação no tribunal como ‘ocultos’”. Conforme aResolução 579/2016, a medida atende…

    • 28 de Maio de 2016

    Advocacia, do luto à luta!

    Advocacia, do luto à luta!

    A morte violenta do advogado catarinense Roberto Caldart em pleno e regular exercício da profissão provoca, além de um profundo sentimento de tristeza e revolta, reflexões sérias sobre o atual estágio da advocacia em nosso…

    • 28 de Maio de 2016

    TST altera regimento interno para excluir revisor em ações rescisórias

    TST altera regimento interno para excluir revisor em ações rescisórias

    O Pleno do TST aprovou, em sessão extraordinária realizada na segunda-feira, 23, alterações no Regimento Interno para eliminar a figura do ministro revisor nas ações rescisórias. A mudança decorre da entrada em vigor do novo…

    • 26 de Maio de 2016

    Ação de cobrança de honorários complexa deve ser julgada por juízo ordinário e não juizado

    Ação de cobrança de honorários complexa deve ser julgada por juízo ordinário e não juizado

    A 2ª seção do STJ entendeu ilegal decisão de Juizado Especial que proferiu julgamento antecipado da lide em ação de cobrança de honorários advocatícios de quase R$ 1 mi, rejeitando pretensão da ré de produção…

    • 25 de Maio de 2016

    Compete à Justiça do Trabalho julgar exploração sexual infantil

    Compete à Justiça do Trabalho julgar exploração sexual infantil

    A atividade sexual explorada comercialmente por terceiros, mediante remuneração, caracteriza relação de trabalho. Seguindo esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal do Superior do Trabalho negou o recurso de um grupo condenado por exploração sexual…

    • 25 de Maio de 2016

    Advogados pedem que Justiça de São Paulo crie varas empresariais

    Advogados pedem que Justiça de São Paulo crie varas empresariais

    Por Felipe Luchete O Movimento de Defesa da Advocacia solicitou nesta terça-feira (24/5) que o Judiciário paulista adote varas especializadas em assuntos empresariais, como já ocorre hoje no segundo grau. O pedido foi entregue ao…

    • 25 de Maio de 2016

    Brasileiro que se torna cidadão de outro país pode mudar nome para adequar grafia

    Brasileiro que se torna cidadão de outro país pode mudar nome para adequar grafia

    Um brasileiro que se torna cidadão de outra nação tem o direito de modificar seu nome para que a grafia fique igual em todos os documentos. O entendimento é da 3ª Turma do Superior Tribunal…

    • 25 de Maio de 2016

    Filtros

    Editorias