Direito Penal do Inimigo: Teoria e Conceitos

A Teoria do Direito Penal do Inimigo é de autoria do doutrinador alemão Günter Jakobs e é fruto da identificação de novas necessidades do Estado na coibição de condutas criminosas.

Teoria do Direito Penal do Inimigo: definição

A Teoria do Direito Penal do Inimigo consiste no entendimento de que existem dois tipos de criminosos: o criminoso regular (sujeito a reabilitação) e aquele criminoso que comete atos de elevada gravidade e vive em verdadeira dissociação com o Estado Democrático de Direito.

Os defensores dessa teoria entendem que, considerando a gravidade das condutas praticadas pelo “inimigo”, esse tipo de indivíduo criminoso não estaria sujeito a reabilitação e deveria ser julgado de forma diferente, até mesmo com uma supressão grave de seus direitos fundamentais.

Direito Penal do Inimigo no Brasil: essa teoria é adotada?

É importante esclarecer que o Direito Penal do Inimigo se trata de teoria que, para boa compreensão, deve ser estudada a fundo. Nesses termos, parte da doutrina brasileira entende que, em casos pontuais, o Direito brasileiro tomou como inspiração o Direito Penal do Inimigo. Assim, um exemplo de sua implementação estaria na Lei de Drogas (Lei 11.434/2006), se considerada a desproporcionalidade das sanções.

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Rafael Medeiros

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