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    O STJ e o crime de sonegação previdenciária

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    O STJ e o crime de sonegação previdenciária

    Conforme recentemente anunciado pelo Sr. Presidente da República, Jair Bolsonaro, e pelo Ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, ainda esse ano (2020) teremos a publicação do Edital do…

    • 26 de Agosto de 2020

    TJ RR assegura igualdade de gênero nas comissões dos certames! Entenda!

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    TJ RR assegura igualdade de gênero nas comissões dos certames! Entenda!

    O Tribunal de Justiça de Roraima – TJ RR estabeleceu, por meio da Portaria 323/2020, que a composição das comissões organizadoras e bancas examinadoras no âmbito Poder Judiciário do Estado…

    • 26 de Agosto de 2020

    Multas processuais concomitantes nos embargos declaratórios

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    Multas processuais concomitantes nos embargos declaratórios

    Os embargos de declaração, quando interpostos de forma procrastinatória, permitem a aplicação da multa processual, conforme o art. 1.026, §§ 2º e 3º, do CPC: “Art. 1026 (…) § 2º…

    • 26 de Agosto de 2020

    Ranking de metas e dano moral

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    Ranking de metas e dano moral

    A cobrança de metas insere-se no poder potestativo do empregador, não configurando assédio moral se realizada com razoabilidade, urbanidade e respeito: “A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO…

    • 26 de Agosto de 2020

    Mise à l’index e o Direito do Trabalho

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    Mise à l’index e o Direito do Trabalho

    O mise à l’index cuida de prática ilícita e configura conduta patronal antissindical. Trata-se da formação de lista de trabalhadores com maior atuação sindical de forma a perseguir as suas…

    • 24 de Agosto de 2020

    A nova Lei de Abuso de Autoridade e a revogação tácita da majorante do crime militar de violação de domicílio do § 2º do art. 226 do CPM!

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    A nova Lei de Abuso de Autoridade e a revogação tácita da majorante do crime militar de violação de domicílio do § 2º do art. 226 do CPM!

    Em outra ocasião, também confrontando a nova Lei de Abuso de Autoridade (Lei n. 13869/2019) com o delito de violação de domicílio, firmou-se que a novel legislação não inovou o…

    • 23 de Agosto de 2020

    Profissão: historiador

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    Profissão: historiador

    A História é uma ciência que pressupõe profissionais habilitados. Nesse sentido, o legislador optou por editar a Lei 14.038/2020, que impôs qualificações e exigências ao exercício da profissão de historiador…

    • 21 de Agosto de 2020

    12 Teses solidificadas no STJ sobre os crimes contra a dignidade sexual

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    12 Teses solidificadas no STJ sobre os crimes contra a dignidade sexual

    Na preparação para concursos, precisamos estar atentos a algumas ferramentas existentes e que podem auxiliar a nossa caminhada, inclusive antecipando questões de prova. Nesse cenário, tenho percebido nas mais diversas…

    • 21 de Agosto de 2020

    Crimes do colarinho azul? O que é isso?

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    Crimes do colarinho azul? O que é isso?

    Quem acompanha nossas aulas e nossos textos já sabe que um dos mantras que mais repito é “gostando ou não, nomenclatura em prova de concurso é questão de sobrevivência”. Falo…

    • 21 de Agosto de 2020

    Retenção de passaporte e CNH na execução trabalhista

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    Retenção de passaporte e CNH na execução trabalhista

    A execução trabalhista muitas vezes esbarra na ausência aparente de localização de bens do executado. Mesmo após diversas tentativas de buscas patrimoniais, a execução não consegue evoluir. No entanto, há…

    • 20 de Agosto de 2020

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