novidade legislativa

    Aprovado pela Câmara aumento de pena para estupro! Entenda!

    Gran Cursos Jurídico

    Aprovado pela Câmara aumento de pena para estupro! Entenda!

    A Câmara dos Deputados aprovou, em 06 de maio de 2026, o Projeto de Lei 3984/25, que altera o Código Penal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei de Execução Penal…

    • 7 de Maio

    Senado aprova a criação da Universidade Federal Indígena!

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    Senado aprova a criação da Universidade Federal Indígena!

    O Senado Federal aprovou, em 05 de maio de 2026, o Projeto de Lei 6.132/2025, que estabelece as bases para a criação da primeira instituição de ensino superior voltada especificamente aos povos originários no Brasil…

    • 6 de Maio

    Furto, roubo e receptação terão aumento de pena! Entenda!

    Gran Cursos OAB

    Furto, roubo e receptação terão aumento de pena! Entenda!

    Em 30 de abril, foi sancionada a Lei n.º 15.397, que modifica o Código Penal Brasileiro e, consequentemente, o tratamento penal dado a crimes contra o patrimônio e serviços públicos. Trata-se de um aumento de…

    • 4 de Maio

    Programa de combate à violência contra mulher sancionado!

    Gran Cursos Jurídico

    Programa de combate à violência contra mulher sancionado!

    A Lei 15.398, sancionada em 30 de abril de 2026, institui o Programa Antes que Aconteça, destinado ao combate à violência contra mulher. Trata-se de uma iniciativa nacional voltada para a prevenção, o acolhimento e…

    • 4 de Maio

    Senado aprova cadastro nacional de condenados! Entenda!

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    Senado aprova cadastro nacional de condenados! Entenda!

    O Senado Federal aprovou, em 28 de abril de 2026, o Projeto de Lei n.º 1.099/2024, que estabelece o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher (CNVM), isto é, uma base de…

    • 29 de Abril

    Senado aprova novas regras para homicídio contra policiais!

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    Senado aprova novas regras para homicídio contra policiais!

    O Senado Federal e a Câmara dos deputados aprovaram o Projeto de Lei n.° 5.391 de 2020, que traz mudanças na legislação penal para quem matar, isto é, cometer crime de homicídio contra policiais, militares…

    • 24 de Abril

    Senado aprova “Lei Barbara Penna”, que segue para sanção!

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    Senado aprova “Lei Barbara Penna”, que segue para sanção!

    O Senado Federal aprovou, por meio de minuta já encaminhada à sanção presidencial, o Projeto de Lei (PL) 2.083/2022, que ficou conhecido como “Lei Barbara Penna“. O texto altera duas leis federais para ampliar a…

    • 23 de Abril

    Sancionada a guarda compartilhada de animais! Entenda!

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    Sancionada a guarda compartilhada de animais! Entenda!

    Em 16 de abril de 2026, foi sancionada a Lei n.º 15.392, que regulamenta a guarda compartilhada de animais de estimação nos casos de dissolução de casamento ou de união estável. Neste texto, explicamos tudo…

    • 23 de Abril

    Sancionado o Plano Nacional de Educação 2026-2036! Confira!

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    Sancionado o Plano Nacional de Educação 2026-2036! Confira!

    A Lei nº 15.388, sancionada em 14 de abril de 2026, aprova o novo Plano Nacional de Educação, que vigorará pelos próximos dez anos (2026-2036). O plano reúne 19 objetivos, 73 metas e 372 estratégias…

    • 17 de Abril

    Fim da escala 6×1: entenda o que está em debate no Congresso

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    Fim da escala 6×1: entenda o que está em debate no Congresso

    O Brasil vive, hoje, um momento de intensa movimentação legislativa em torno das regras de jornada e descanso dos trabalhadores. Isso porque estão em debate três projetos que visam acabar com a escala 6×1 (seis…

    • 16 de Abril

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