novidade legislativa

    Transparência em concursos é objeto de projeto de lei! Veja

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    Transparência em concursos é objeto de projeto de lei! Veja

    O Projeto de Lei 3084/2026, de autoria do deputado federal Marcos Soares (PSDB-RJ), propõe novas regras para a transparência em concursos na Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional. O texto estabelece obrigações para as…

    • 17 de Junho

    Comissão aprova segunda chamada de gestantes em concursos!

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    Comissão aprova segunda chamada de gestantes em concursos!

    Em 16 de junho de 2026, a Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2540/25, que visa introduzir garantias para candidatas grávidas, em pós-parto ou no período…

    • 16 de Junho

    Proteção à vítima de trabalho análogo à escravidão vai à sanção

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    Proteção à vítima de trabalho análogo à escravidão vai à sanção

    Em 09 de junho de 2026, o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 5.760/2023, que cria novos mecanismos de proteção e assistência para trabalhadores domésticos resgatados de condições de trabalho análogo à escravidão. A…

    • 10 de Junho

    Sancionado crime de exercício ilegal da medicina veterinária

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    Sancionado crime de exercício ilegal da medicina veterinária

    Em 03 de junho de 2026, foi sancionada a Lei n.º 15.425, que altera o Código Penal brasileiro para transferir o exercício ilegal da medicina veterinária do ecossistema das contravenções para o rol dos crimes…

    • 9 de Junho

    Sancionada lei que cria a Universidade Federal Indígena!

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    Sancionada lei que cria a Universidade Federal Indígena!

    Em 28 de maio de 2026, foi sancionada a Lei n.º 15.418, que cria a Universidade Federal Indígena sob a natureza jurídica de autarquia e vinculada ao Ministério da Educação. Operando de forma descentralizada para…

    • 29 de Maio

    Senado aprova novo prazo para denúncia de violência doméstica!

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    Senado aprova novo prazo para denúncia de violência doméstica!

    O tempo disponível para denunciar uma agressão pode impactar a vida do agressor e da vítima, principalmente no contexto de violência doméstica. Por isso, em 26 de maio de 2026, o Senado Federal aprovou o…

    • 28 de Maio

    Sancionado cadastro nacional de condenados! Confira!

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    Sancionado cadastro nacional de condenados! Confira!

    A criação do cadastro nacional de condenados por violência contra mulher pela Lei 15.409/2026 modifica o tratamento das informações de segurança pública no Brasil ao centralizar o registro de indivíduos condenados em definitivo pela prática…

    • 21 de Maio

    Sancionada lei que tipifica o vicaricídio: entenda o que é o crime!

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    Sancionada lei que tipifica o vicaricídio: entenda o que é o crime!

    A Lei n. 15.384/2026, que entrou em vigor no dia 10 de abril, criou um tipo penal próprio para o vicaricídio, inseriu o crime no rol dos hediondos e alterou a Lei Maria da Penha…

    • 19 de Maio

    Câmara aprova aposentadoria compulsória de servidores! Veja!

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    Câmara aprova aposentadoria compulsória de servidores! Veja!

    O “teto” de idade na administração pública pode, em breve, ser uniformizado. Com a aprovação do Projeto de Lei 2391/26 pela Câmara dos Deputados, a aposentadoria compulsória aos 75 anos, antes aplicável unicamente a servidores…

    • 14 de Maio

    Câmara aprova segunda chamada para gestantes em concursos!

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    Câmara aprova segunda chamada para gestantes em concursos!

    A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1054/19, que estabelece a segunda chamada para gestantes e puérperas em concursos públicos. Em outras palavras, o projeto prevê normas para a realização de etapas de…

    • 13 de Maio

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