Traduzindo o edital: Concurso PM-CE 2016. Confira TODOS os detalhes do certame que oferta 4.200 vagas!

Muito aguardado pelos concurseiros(as) que desejam ingressar na carreira policial, o edital do concurso para a Polícia Militar do Ceará (Concurso PM-CE 2016) foi publicado no Diário Oficial do Estado na última terça-feira, 12 de julho.

O certame oferta 4.200 vagas para o cargo de Soldado, sendo 3.990 do sexo masculino e 210 do sexo feminino. A remuneração inicial oferecida é de R$ 3.134,58 e os aprovados e nomeados serão contratados em regime de dedicação integral.

As inscrições deverão ser realizadas no site do Instituto AOCP, responsável pela realização do certame, http://www.institutoaocp.org.br/, das 8h do dia 22 de julho às 23h59 do dia 22 de agosto. O valor da taxa de participação é de R$ 100,00.

Confira abaixo a análise detalhada do edital do concurso:

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

• O Concurso Público destina-se ao provimento de cargos de Soldado PM da Carreira de Praças da Polícia Militar do Ceará (PMCE), de acordo com a Tabela 2.1 deste Edital e tem prazo de validade de 2 (dois) anos, a contar da data de homologação do resultado final da 1ª Turma do concurso, podendo ser prorrogado por uma única vez, por igual período, a critério da Administração Pública, conforme conveniência e oportunidade.
• Todos os candidatos aprovados e classificados no número de vagas estabelecidas serão regidos pela na Constituição Federal, Constituição Estadual, Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará (Lei nº13.729, de 11 de janeiro de 2006 e suas alterações), Lei de Promoção dos Militares Estaduais do Ceará (Lei nº15.797, de 25 de maio de 2015), Código Disciplinar da Polícia Militar do Ceará (Lei nº13.407, de 21 de novembro de 2003), Lei de Ensino (Lei nº15.191, 19 de julho de 2012), Decreto nº31.276, de 13 de agosto de 2013; Decreto nº31.506, de 09 de julho de 2014; Portaria nº1274/2015 – GS, de 15 de outubro de 2015; Regime Acadêmico da Academia Estadual de Segurança Pública, em vigência; Instrução Normativa nº01/2011, de 09 de novembro de 2011, e legislação complementar pertinente à matéria.

DAS VAGAS

São ofertadas 4.200 (quatro mil e duzentas) vagas no cargo de Soldado PM da Carreira de Praças da Polícia Militar do Ceará (PMCE). De acordo com a tabela abaixo:

DO CARGO

SOLDADO DA PM-CE

EXIGÊNCIA: Ensino Médio Completo (antigo segundo grau) ou curso médio/técnico equivalente, comprovado por meio de certificado, devidamente registrado, de conclusão do curso, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação

ATRIBUIÇÕES: Executar o policiamento ostensivo, fardado, planejado pelas autoridades policiais competentes, com observância dos princípios da legalidade, hierarquia e disciplina, a fim de assegurar o cumprimento da lei, o respeito à cidadania, a manutenção da ordem pública, em todas as suas modalidades, para inibir os atos atentatórios contra pessoas, bens e meio ambiente, dentre outras.

REMUNERAÇÃO INICIAL: R$ 3.134,58

CARGA HORÁRIA: o regime de trabalho é de dedicação integral e exclusiva, incompatível com o exercício de qualquer outra atividade pública ou privada e pela permanente expectativa de convocação em situações excepcionais e emergenciais.

DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO

• Ser aprovado no concurso público, tendo obtido aprovação em todas as suas etapas e fases;
• Ser brasileiro, nos termos da Constituição Federal;
• Estar em gozo dos direitos políticos;
• Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino;
• Estar quite com as obrigações eleitorais;
• Possuir a escolaridade exigida para o exercício do cargo,
• Ter, na data de inscrição no Curso de Formação para o qual foi convocado, idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos e, no primeiro dia de inscrição do concurso, idade inferior a 30 (trinta) anos;
• Ser portador de carteira nacional de habilitação classificada, no mínimo, na categoria “B”, na data da matrícula no Curso de Formação Profissional, conforme Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará;
• Ter, no mínimo 1m62cm de altura, se candidato do sexo masculino, e 1m57cm de altura, se candidata do sexo feminino;
• Entre outros, consulte o edital de abertura.

INSCRIÇÕES

As inscrições serão realizadas pela internet, através do endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br das 8h do dia 22 de julho às 23h59min do dia 22 de agosto, observado horário oficial de Brasília/DF.

Para os candidatos que não têm acesso à internet será disponibilizado 1 (um) Posto de Inscrição, situado no Endereço: Rua Barão do Rio Branco, nº1071, Sala 923 – Ed. Lobrás, Centro, Fortaleza/CE.

O posto de inscrição funcionará das 8h às 12h e das 13h às 17h, horário oficial de Fortaleza/CE, de segunda a sexta-feira, exceto feriados, do dia 22/07/2016 ao dia 23/08/2016.

VALOR DA TAXA DE INSCRIÇÃO: R$ 100,00 (cem reais)

PAGAMENTO DA INSCRIÇÃO: até 23 de agosto de 2016

FASES DO CONCURSO PÚBLICO

O concurso será realizado em três etapas, de caráter eliminatório e classificatório, conforme especificado a seguir: Na 1ª fase os candidatos serão avaliados por Prova Objetiva composta por 120 itens.

Na 2ª fase será realizada Inspeção de saúde, composta por Exame Médico, Exame Biométrico, Exame Odontológico e Exame Toxicológico.

A 3ª fase corresponde ao Curso de Formação, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade da Polícia Militar do Estado do Ceará, onde serão realizadas Avaliação Piscológica, Avaliação de Capacidade Física, Investigação Social e Avaliação do Curso de Formação Profissional.

Todas as etapas acontecerão apenas na cidade de Fortaleza-CE.

 DA PROVA OBJETIVA

A prova objetiva contará com 120 questões distribuídas conforme a imagem abaixo:

APLICAÇÃO DA PROVA

A aplicação da Prova Objetiva está prevista para o dia 25 de setembro de 2016, na cidade de Fortaleza-CE, em horário e local a ser divulgado no site do Instituto AOCP.

CONSULTA  LOCAIS & HORÁRIOS DA PROVA

As datas, locais e os horários de realização das demais subfases serão divulgados oportunamente no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br, no dia 06 de setembro de 2016

GABARITOS OFICIAIS PRELIMINARES  DA PROVA OBJETIVA

O gabarito preliminar oficial será divulgado no site www.institutoaocp.org.br em data e horário a serem divulgados no site da banca.

RECURSOS GABARITOS OFICIAIS PRELIMINARES DA PROVA OBJETIVA

• Caberá interposição de recursos, devidamente fundamentados ao Instituto AOCP no prazo de 2 (dois) dias úteis da publicação das decisões objetos dos recursos;
• É de exclusiva responsabilidade do candidato o acompanhamento da publicação das decisões objetos dos recursos no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br, sob pena de perda do prazo recursal.
• Os recursos deverão ser protocolados em requerimento próprio, através de link disponível no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br.
• Na apresentação do recurso, o candidato deverá fundamentar, argumentar com precisão lógica, consistente e concisa, com a indicação precisa daquilo em que se julgar prejudicado, sendo o recurso impetrado sem essas características preliminarmente indeferido.
• Admitir-se-á um único recurso por questão para cada candidato, relativamente ao gabarito preliminar divulgado, não sendo aceitos recursos coletivos.
• Na hipótese de alteração do gabarito preliminar por força de provimento de algum recurso, a prova objetiva da 1ª Etapa e a prova de ACFP serão recorrigidas de acordo com o novo gabarito.
• Se da análise do recurso resultar anulação de questão(ões) ou alteração de gabarito da prova objetiva da 1ª Etapa e da prova de ACFP, os resultados das mesmas serão recalculados de acordo com o novo gabarito.
• No caso de anulação de questão(ões) da prova objetiva da 1ª Etapa e da prova de ACFP, a pontuação correspondente será atribuída a todos os candidatos, inclusive aos que não tenham interposto recurso.
• Atenção! Não serão aceitos recursos interpostos por fac-símile (fax), telegrama, e-mail ou outro meio que não seja o especificado no edital.

DISPOSIÇÕES FINAIS

• É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar as publicações de todos os comunicados e Editais referentes a todas as fases e etapas do Concurso Público de que trata este Edital.
• Por questões de segurança, os candidatos poderão, sempre que o Instituto AOCP julgar necessário, ser filmados, fotografados, identificados por papiloscopistas, submetidos à revista para detecção de metais, por meio de equipamentos apropriados, nas salas, corredores e banheiros, ou, ainda, serem convocados para averiguação de assinatura, ou a copiar frases para efeito de análise grafológica.
• O candidato que necessitar atualizar dados pessoais e/ou endereço residencial, poderá requerer a alteração através de solicitação assinada pelo próprio candidato, através do telefone (44) 3344-4242, ou através do e-mail de atendimento ao candidato: candidato@institutoaocp.org.br, anexando documentos que comprovem tal alteração, com expressa referência ao Concurso, Cargo e número de Inscrição, até a data de publicação da homologação dos resultados.
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