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    Presente desde as relações cotidianas até os contratos de grande porte, o negócio jurídico é o instrumento que instrumentaliza a autonomia da vontade no Direito Civil. Originada na doutrina alemã, essa categoria de fato jurídico…

    • 19 de Maio

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    A maratona de cinco horas do Exame OAB é um dos maiores desafios para os futuros advogados. Para aqueles que necessitam de atendimento especial, o edital do Exame de Ordem prevê a concessão de tempo…

    • 19 de Maio

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    A Lei n. 15.384/2026, que entrou em vigor no dia 10 de abril, criou um tipo penal próprio para o vicaricídio, inseriu o crime no rol dos hediondos e alterou a Lei Maria da Penha…

    • 19 de Maio

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    Quem se prepara para o Exame OAB sabe que a legislação é a maior aliada tanto na 1ª quanto na 2ª fase. Afinal, a lei é a principal fonte do Direito, não é mesmo? Mas…

    • 18 de Maio

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    O Supremo Tribunal Federal validou, por unanimidade, a Lei 14.611/2023, que estabelece medidas para garantir a igualdade salarial entre homens e mulheres. A decisão confirma a obrigatoriedade de empresas com mais de 100 funcionários divulgarem…

    • 15 de Maio

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    Se você está começando na advocacia, já atua há anos , é estudante de Direito ou simplesmente tem curiosidade sobre o que move os profissionais da área jurídica, provavelmente já ouviu falar nos mandamentos do…

    • 15 de Maio

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    Muitas pessoas acreditam que a carreira jurídica é um caminho único, mas a verdade é que o dia a dia de quem atua na área pode ser muito diferente dependendo da escolha feita. Entre a…

    • 15 de Maio

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    O “teto” de idade na administração pública pode, em breve, ser uniformizado. Com a aprovação do Projeto de Lei 2391/26 pela Câmara dos Deputados, a aposentadoria compulsória aos 75 anos, antes aplicável unicamente a servidores…

    • 14 de Maio

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    Não é novidade que o Exame de Ordem é uma etapa necessária para todos os que desejam exercer a advocacia no Brasil. Afinal, em outras palavras, podemos dizer que ele é uma espécie de “passo…

    • 14 de Maio

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    O que acontece quando o STJ decide “voltar atrás” em suas próprias teses repetitivas? A recente retratação motivada por adequação a entendimento vinculante do Supremo Tribunal Federal encerrou uma das discussões mais longas do Direito…

    • 14 de Maio

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