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    O edital de convocação para a segunda turma da Residência Jurídica OAB DF 2026, da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Distrito Federal em parceria com a Escola Superior da Advocacia (ESA/DF), está com edital…

    • 9 de Junho

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    O Edital OAB 47 foi publicado em 25 de maio de 2026, examinando! Organizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), o Exame de Ordem Unificado é requisito indispensável para os bacharéis em Direito que desejam exercer…

    • 9 de Junho

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    A Teoria do Crime estabelece os critérios objetivos necessários para analisar quando uma conduta humana pode ser considerada infração penal. Compreender essa estrutura é, logicamente, importante para todos os estudiosos do Direito Penal, já que…

    • 9 de Junho

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    A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nos autos do Recurso Especial (REsp) 2.267.089, decidiu que as pessoas com visão monocular têm o direito de obter a isenção do Imposto sobre Circulação de…

    • 9 de Junho

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    Em 03 de junho de 2026, foi sancionada a Lei n.º 15.425, que altera o Código Penal brasileiro para transferir o exercício ilegal da medicina veterinária do ecossistema das contravenções para o rol dos crimes…

    • 9 de Junho

    Exame OAB 47: prazo para inscrições encerra hoje (08/06)!

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    O edital do Exame OAB 47 já está em andamento e, conforme cronograma oficial, as inscrições, que se iniciaram às 17h do dia 1º de junho, se encerrarão às 17h de 08 de junho (hoje)…

    • 8 de Junho

    STF afasta idade mínima para aposentadoria especial!

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    Em 03 de junho de 2026, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento da ADI 6309 e afastou a exigência de idade mínima para a concessão da aposentadoria especial, invalidando um dos pontos mais…

    • 8 de Junho

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    O Estatuto da OAB tem como objetivo regulamentar o exercício da profissão no Brasil. Instituído em 4 de julho de 1994 por meio da Lei n.º 8.906, o Estatuto OAB trata de um conjunto de…

    • 5 de Junho

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    A relação jurídica processual padrão se estabelece entre o autor e o réu, contudo, o resultado de uma disputa judicial frequentemente gera reflexos no patrimônio, em contratos ou na responsabilidade de pessoas que, inicialmente, não…

    • 5 de Junho

    Mentoria OAB para 1ª e 2ª fase do Exame de Ordem. Participe!

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    Mentoria OAB para 1ª e 2ª fase do Exame de Ordem. Participe!

    O 46º já foi concluído. O resultado definitivo da 2ª fase foi divulgado em 29 de julho de 2026. O 47º Exame de Ordem está em andamento e a prova da 1ª fase será realizada…

    • 5 de Junho

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