Artigos

Equipe de Gestão e Fiscalização de Contratos

O Inciso V do Artigo 2º da Instrução Normativa – IN Nº 1/2019 da Secretaria de Governança Digital – SGD do Ministério da Economia – ME estabelece a Equipe de Fiscalização do Contrato – EFC…

Samantha Gomes • 26 de Outubro de 2021

Notas sobre multas dos artigos 467 e 477 da CLT

Conforme artigo 467 da CLT, “em caso de rescisão de contrato de trabalho, havendo controvérsia sobre o montante das verbas rescisórias, o empregador é obrigado a pagar ao trabalhador, à data do comparecimento à Justiça…

Carolina Hirata • 25 de Outubro de 2021

Saia da inércia

“Todo corpo permanece em seu estado de repouso (parado ou em equilíbrio) ou em movimento retilíneo (uniforme ou com velocidade constante), a menos que seja forçado a mudar aquele estado por forças aplicadas sobre ele.”…

Gabriel Granjeiro • 25 de Outubro de 2021

Alteração no horário de trabalho do empregado

A alteração do horário de trabalho inicialmente contratado, por si só, não representa alteração lesiva do contrato de trabalho, sendo indispensável a prova do prejuízo sofrido pelo empregado. Nestes casos, se empregado recusar a cumprir…

Carolina Hirata • 25 de Outubro de 2021

Normas sociais no acordo Mercosul – União Europeia

Em 28 de junho de 2019, a União Europeia e os países membros do Mercosul, a Argentina, o Brasil, o Paraguai e o Uruguai concluíram as prolongadas negociações com vista a um importante acordo comercial…

Raphael Miziara • 22 de Outubro de 2021

Sem desculpas!

Pessoal, hoje irei falar sobre como achamos desculpas em momentos de crise. crise. Essa crise pode ser pessoal ou no país. Palavra que está na boca do povo. O Brasil está em crise,a economia em…

Juliana Gebrim • 22 de Outubro de 2021

$Atos infracionais podem ser considerados para fins de afastamento da aplicação da minorante do art. 33, § 4.º, da Lei n. 11.343/2006? Veja o que deliberou a 3ª Seção do STJ!$

Atos infracionais podem ser considerados para fins de afastamento da aplicação da minorante do art. 33, § 4.º, da Lei n. 11.343/2006? Veja o que deliberou a 3ª Seção do STJ!

Olá pessoal, tudo certo? Falaremos hoje sobre um tema importantíssimo e que sempre trouxe muita divergência no âmbito doutrinário e jurisprudencial. Refiro-me à possibilidade ou não de utilizar o histórico de atos infracionais do agente…

Pedro Coelho • 21 de Outubro de 2021

Valoração Paralela da Esfera do Profano

Olá pessoal, tudo certo? Teremos hoje mais um texto daqueles que envolvem nomenclatura. E, portanto, lá venho eu com o meu mantra. É que, gostemos ou não, nomenclatura para prova de concurso é questão de…

Pedro Coelho • 21 de Outubro de 2021

(IM)Prescritibilidade do delito de Injúria Racial: Afinal, como se posicionar em provas de concurso público?

Olá pessoal, tudo certo? Hoje trataremos de um tema extremamente importante e – por óbvio – polêmico nas esferas doutrinária e jurisprudencial. Afinal, o crime de injúria racial é ou não imprescritível? Antes de dar…

Pedro Coelho • 18 de Outubro de 2021

Você sabia que o examinador da prova de processo penal de DELTA/RJ defende (veementemente) que a ação penal de lesão corporal leve no contexto da Lei Maria Da Penha é pública condicionada à representação?

Olá pessoal, tudo certo? O tema do presente texto é voltado essencialmente para os candidatos que prestarão o concurso de Delegado da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro. Trata-se de um certame extremamente…

Pedro Coelho • 18 de Outubro de 2021

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