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    Teorias que fundamentam a responsabilidade pelo pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais – Parte III – Teoria da Sucumbência

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    Teorias que fundamentam a responsabilidade pelo pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais – Parte III – Teoria da Sucumbência

    A teoria da sucumbência funda-se na máxima latina segundo a qual victus victori expensas condemnatur (ressarcimento ao vencedor).[1] Tem, por isso, natureza ressarcitória, na medida em que também parte da premissa de que a atuação…

    • 13 de Fevereiro de 2020

    A responsabilidade subsidiária da Administração Pública na terceirização lícita

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    A responsabilidade subsidiária da Administração Pública na terceirização lícita

    A questão da responsabilidade subsidiária da Administração Pública em casos de terceirização lícita passou por diversas alterações em termos jurisprudenciais. O Tribunal Superior do Trabalho já reconhecia a responsabilidade subsidiária do tomador de serviços na…

    • 12 de Fevereiro de 2020

    Motorista de aplicativo e a ausência de vínculo empregatício

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    Motorista de aplicativo e a ausência de vínculo empregatício

    Revela-se atual o debate sobre a eventual existência de relação de emprego entre motoristas e as empresas de aplicativo de transporte. Examinam-se as circunstâncias fáticas de forma a apurar se a prestação de serviços ostenta…

    • 12 de Fevereiro de 2020

    A tutela inibitória e a ausência de limitação temporal

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    A tutela inibitória e a ausência de limitação temporal

    As tutelas inibitórias são provimentos voltados para o futuro, de forma a impedir a ocorrência de um ilícito ou a repetição ou continuidade de uma conduta ilícita. São pretensões extremamente comuns de formulação em ações…

    • 11 de Fevereiro de 2020

    Aumente sua confiança, sem ter vaidade 

    Aumente sua confiança, sem ter vaidade 

    “Evite ter seu ego muito perto de sua posição porque, se sua posição cair, seu ego vai com ele.” – Colin Powell, primeiro negro a ocupar o cargo de secretário de Estado dos EUA. Todos…

    • 10 de Fevereiro de 2020

    Teorias que fundamentam a responsabilidade pelo pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais – Parte II – Teoria do Ressarcimento

    Teorias que fundamentam a responsabilidade pelo pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais – Parte II – Teoria do Ressarcimento

    No texto anterior foi estudada a primeira das teorias criada para fundamentar a responsabilidade pelo pagamento das despesas processuais, dentre as quais se encontram os honorários advocatícios sucumbenciais. Lá, observou-se que a teoria da pena…

    • 8 de Fevereiro de 2020

    Teorias que fundamentam a responsabilidade pelo pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais – Parte I – Teoria da Pena

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    Teorias que fundamentam a responsabilidade pelo pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais – Parte I – Teoria da Pena

    Não se nega que o processo tem um custo, pois é fonte de notáveis despesas, sejam diretas, sejam indiretas. Ao longo da história diversas foram as teorias construídas para tentar fundamentar a ideia de que…

    • 7 de Fevereiro de 2020

    Padrões trabalhistas mínimos no âmbito do comércio internacional

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    Padrões trabalhistas mínimos no âmbito do comércio internacional

    O tema condições de trabalho e comércio não é novo e já constava da Carta de Havana assinada em 1948. O assunto tem se convertido em um ponto polêmico nos últimos anos. Existe no cenário…

    • 5 de Fevereiro de 2020

    Modificações no Código Penal pelo “Pacote Anticrime”, através da Lei 13.964/2019: Análise das Inovações Relativas ao art. 51, CP.

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    Modificações no Código Penal pelo “Pacote Anticrime”, através da Lei 13.964/2019: Análise das Inovações Relativas ao art. 51, CP.

    I – Introdução O presente artigo tem por escopo enfrentar as modificações promovidas pelo “Pacote Anticrime” no 51 do Código Penal (CP). A posteriori, enfrentaremos em outros artigos científicos os demais dispositivos reformados e introduzidos…

    • 5 de Fevereiro de 2020

    Nova regra instituída pela Reforma da Previdência prevê a “demissão” automática do empregado que se aposentar

    Nova regra instituída pela Reforma da Previdência prevê a “demissão” automática do empregado que se aposentar

    A Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, que implantou a chamada “Reforma da Previdência”, além de provocar uma série de mudanças nas relações estabelecidas entre segurado e Previdência Social, trouxe também…

    • 4 de Fevereiro de 2020

    Editoriais