Pedro Coelho

    “Double jeopardy clause” e o Direito constitucional penal brasileiro

    “Double jeopardy clause” e o Direito constitucional penal brasileiro

    Olá pessoal, tudo certo? Vamos falar sobre um tema importante, pertinente e que já apareceu em provas de múltiplas maneiras, conferindo ênfase a uma nomenclatura específica: “Double jeopardy clause”. Nunca me esqueço quando, em um…

    • 10 de Novembro de 2021

    Bagatela imprópria – princípio da (des)necessidade da pena ou irrelevância penal do fato.

    Bagatela imprópria – princípio da (des)necessidade da pena ou irrelevância penal do fato.

    Olá pessoal, tudo certo? Ao contrário do que frequentemente se verifica em sede doutrinária, não se pode confundir os conceitos entre os princípios da Desnecessidade da Pena e os da Insignificância. Enquanto esse envolve aspectos…

    • 10 de Novembro de 2021

    Eventual firmeza na condução do interrogatório pelo Juiz-Presidente gera ruptura da imparcialidade dos jurados no âmbito do Plenário do Júri?

    Eventual firmeza na condução do interrogatório pelo Juiz-Presidente gera ruptura da imparcialidade dos jurados no âmbito do Plenário do Júri?

    Olá pessoal, tudo certo? Hoje falaremos sobre um importante tema no âmbito do processo penal, que mereceu reflexão recente da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (HC 694.450-SC, Rel. Min. Reynaldo Soares Da Fonseca…

    • 3 de Novembro de 2021

    (IM)Prescritibilidade do delito de Injúria Racial: Afinal, como se posicionar em provas de concurso público?

    (IM)Prescritibilidade do delito de Injúria Racial: Afinal, como se posicionar em provas de concurso público?

    Olá pessoal, tudo certo? Hoje trataremos de um tema extremamente importante e – por óbvio – polêmico nas esferas doutrinária e jurisprudencial. Afinal, o crime de injúria racial é ou não imprescritível? Antes de dar…

    • 18 de Outubro de 2021

    Você sabia que o examinador da prova de processo penal de DELTA/RJ defende (veementemente) que a ação penal de lesão corporal leve no contexto da Lei Maria Da Penha é pública condicionada à representação?

    Você sabia que o examinador da prova de processo penal de DELTA/RJ defende (veementemente) que a ação penal de lesão corporal leve no contexto da Lei Maria Da Penha é pública condicionada à representação?

    Olá pessoal, tudo certo? O tema do presente texto é voltado essencialmente para os candidatos que prestarão o concurso de Delegado da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro. Trata-se de um certame extremamente…

    • 18 de Outubro de 2021

    O período de suspensão do dever de apresentação mensal em juízo, em razão da pandemia de Covid-19, pode ser reconhecido como pena efetivamente cumprida.

    O período de suspensão do dever de apresentação mensal em juízo, em razão da pandemia de Covid-19, pode ser reconhecido como pena efetivamente cumprida.

    Olá pessoal, tudo certo? A 6ª Turma do STJ nos brindou com uma interessantíssima decisão no último dia 27 de abril de 2021, ao julgar o HC 657.382/SC[1], de relatoria da Min. Laurita Vaz. O…

    • 20 de Maio de 2021

    Importação de pequena quantidade de semente de maconha na visão dos Tribunais Superiores.

    Importação de pequena quantidade de semente de maconha na visão dos Tribunais Superiores.

    Olá pessoal, tudo certo? Vamos tratar hoje de um tema polêmico, mas que vem recebendo entendimento mais uniforme atualmente nos Tribunais Superiores. Refiro-me aqui à importação de pequena quantidade de frutos aquênios ou, como normalmente…

    • 6 de Abril de 2021

    STJ supera a divergência: crime de Favorecimento da prostituição de criança ou adolescente não exige a figura de terceiro intermediador!

    STJ supera a divergência: crime de Favorecimento da prostituição de criança ou adolescente não exige a figura de terceiro intermediador!

    Se liga na decisão exarada pela 3ª Seção da Corte Superior! Olá pessoal, tudo certo?   Recentemente, a 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça se reuniu e pôs fim a uma celeuma que divergia…

    • 6 de Abril de 2021

    Qual o estabelecimento penal em que devem ser alocadas as mulheres trans? É possível se valer dos princípios de Yogyakarta para essa definição? Entenda a polêmica decisão do Ministro Barroso na ADPF 527 (STF).

    Qual o estabelecimento penal em que devem ser alocadas as mulheres trans? É possível se valer dos princípios de Yogyakarta para essa definição? Entenda a polêmica decisão do Ministro Barroso na ADPF 527 (STF).

    Fala pessoal, tudo certo? Recentemente, fora veiculada notícia indicando que o Ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, ajustara os termos da medida cautelar concedida na ADPF 527, determinando que presas transexuais e travestis…

    • 25 de Março de 2021

    Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) e a sua aplicação no tempo – Entenda a nova guinada de entendimento da 6ª Turma do STJ!

    Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) e a sua aplicação no tempo – Entenda a nova guinada de entendimento da 6ª Turma do STJ!

    Olá pessoal, tudo certo? Conforme venho alertando desde que entrou em vigência a Lei Anticrime (Lei 13.954/2019), um dos aspectos mais relevantes em relação ao novo Acordo de Não Persecução Penal, regrado no art. 28-A…

    • 25 de Março de 2021

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