Doutrina OAB

    Doutrina OAB: A controvérsia sobre o dispositivo constitucional que versa sobre a proibição de práticas desportivas que submetam animais a crueldade

    Doutrina OAB: A controvérsia sobre o dispositivo constitucional que versa sobre a proibição de práticas desportivas que submetam animais a crueldade

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Ao tratar do meio ambiente, a Constituição, em seu artigo 225, § 1º, dispõe que compete ao poder público proteger a fauna e a flora, vedadas, na…

    • 19 de Dezembro de 2017

    Doutrina OAB: Alterações na Lei n. 8.112, de 1990; MP 805/2017

    Doutrina OAB: Alterações na Lei n. 8.112, de 1990; MP 805/2017

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A MP n. 805, de 31 de outubro de 2017, trouxe a majoração da contribuição do servidor público para a seguridade social de 11 para 14% sobre…

    • 12 de Dezembro de 2017

    Doutrina OAB: A Emenda à Constituição n. 77/2014 e a possibilidade de o militar acumular cargo público

    Doutrina OAB: A Emenda à Constituição n. 77/2014 e a possibilidade de o militar acumular cargo público

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Sempre se entendeu que a atividade militar seria de dedicação exclusiva, o que afastaria a possibilidade de acumulação com outros cargos ou empregos. Pois é, mas eu…

    • 28 de Novembro de 2017

    Doutrina OAB: Lei nº 13.303/2016 – Sanções

    Doutrina OAB: Lei nº 13.303/2016 – Sanções

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A Lei n. 13.303/2016 dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados…

    • 21 de Novembro de 2017

    Doutrina OAB: Ordem dos Advogados do Brasil promove desagravo em Brasília

    Doutrina OAB: Ordem dos Advogados do Brasil promove desagravo em Brasília

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Recentemente, o Conselho Federal da OAB realizou dois atos de desagravo público na sede do Conselho Federal, em Brasília. O presidente da Ordem reafirmou o compromisso da…

    • 14 de Novembro de 2017

    Doutrina OAB: Da ação de consignação em pagamento

    Doutrina OAB: Da ação de consignação em pagamento

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Hoje vamos, em uma breve síntese, percorrer o estudo da Ação de Consignação em Pagamento, constante da PARTE ESPECIAL do Código de Processo Civil – Dos Procedimentos…

    • 7 de Novembro de 2017

    Doutrina OAB: Quais as formas de instauração do Inquérito Policial

    Doutrina OAB: Quais as formas de instauração do Inquérito Policial

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A instauração do procedimento investigativo de polícia investigativa pode variar de acordo com a espécie de ação penal prevista para crime objeto da apuração. Sobre o tema…

    • 31 de Outubro de 2017

    Doutrina OAB: A justiça desportiva e a relativização do princípio da inafastabilidade de jurisdição

    Doutrina OAB: A justiça desportiva e a relativização do princípio da inafastabilidade de jurisdição

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Vamos deixar uma coisa clara, meu caro candidato ao Exame de Ordem: a Justiça Desportiva não integra o Poder Judiciário! Na verdade, ela é um órgão administrativo…

    • 24 de Outubro de 2017

    Doutrina OAB: Lei nº 13.303/2016 – Regras de Funcionamento

    Doutrina OAB: Lei nº 13.303/2016 – Regras de Funcionamento

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Um dos pontos exigidos pela CF e um dos mais importantes sobre gestão se refere às normas de funcionamento das estatais, pois até então não havia uma…

    • 17 de Outubro de 2017

    Doutrina OAB: Ensaio sobre a Teoria da Aparência

    Doutrina OAB: Ensaio sobre a Teoria da Aparência

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A ideia deste texto é trabalhar a questão de número 22 da avaliação do ENADE 2012, aplicada em novembro de 2012. A questão é a seguinte: QUESTÃO…

    • 10 de Outubro de 2017

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