Jurídico

    Crédito tributário: entenda o que é e como funciona

    Crédito tributário: entenda o que é e como funciona

    O Direito Tributário é o segmento do Direito responsável por regular e fiscalizar a arrecadação de tributos, como taxas e impostos, assegurando as relações jurídicas entre Estado e contribuinte. Conhecer a área e os seus…

    • 17 de Abril de 2023

    Obrigação tributária: entenda o que é e como funciona

    Obrigação tributária: entenda o que é e como funciona

    A obrigação tributária é uma ação do Direito Tributário, área responsável por regular a arrecadação de tributos utilizados pelo governo. Presente no Art. 113 do Código Nacional Tributário (CNT), ela consiste no pagamento de tributos…

    • 17 de Abril de 2023

    Princípios do Direito do Trabalho: conheça 6 princípios

    Princípios do Direito do Trabalho: conheça 6 princípios

    Você possivelmente já deve ter ouvido falar em Direito do Trabalho. Como o nome sugere, trata-se de um ramo do Direito Privado responsável por regular a relação jurídica entre trabalhadores e empregadores, baseado nos princípios…

    • 17 de Abril de 2023

    Sentença arbitral: o que é, características e prazo

    Sentença arbitral: o que é, características e prazo

    A sentença arbitral é uma forma de solucionar conflitos com características peculiares. Todo bom concurseiro precisa entender esse e diversos outros conceitos para conseguir conquistar a tão sonhada aprovação. Por isso, neste conteúdo você vai…

    • 17 de Abril de 2023

    Sentença normativa: veja o que é e como ocorre

    Sentença normativa: veja o que é e como ocorre

    Viver em sociedade requer muito mais do que um bom comportamento. É preciso ter um conhecimento básico para não ferir os direitos do outro, bem como não sofrer represálias. Como dizem alguns estudiosos, viver é…

    • 17 de Abril de 2023

    Lei 7.210/84 : o que é Execução Penal? Saiba mais!

    Lei 7.210/84 : o que é Execução Penal? Saiba mais!

    A Lei 7.210/84 (Lei de Execução Penal) é um importante dispositivo legal, cobrado tanto em concursos públicos da área policial e jurídica, como também no Exame de Ordem. Contando com 204 artigos, trata-se de uma…

    • 3 de Abril de 2023

    Lei 8666/93: veja como é cobrada em questões de concurso

    Lei 8666/93: veja como é cobrada em questões de concurso

    A lei 8666/93 é uma matéria cobrada na maioria dos concursos públicos. Isso porque, desde 1993 até 2021, foi a principal lei responsável por abordar as diretrizes para a realização de licitações e contratos, das…

    • 30 de Março de 2023

    Prescrição intercorrente, conceito e prazos

    Prescrição intercorrente, conceito e prazos

    No texto de hoje, você vai ficar por dentro do conceito de prescrição intercorrente, ao qual após um determinado tempo, o caso levantado em questão, prescreve. Ao longo do conteúdo, você entenderá um pouco mais…

    • 20 de Março de 2023

    Direito adquirido: conceito e mudanças com a reforma da previdência

    Direito adquirido: conceito e mudanças com a reforma da previdência

    Quem está se preparando para o tão sonhado concurso em 2023 ou a aprovação no Exame de Ordem não pode deixar o direito adquirido fora da lista de assuntos para estudar e revisar durante todo…

    • 20 de Março de 2023

    Sistema Tributário Nacional: veja como funciona

    Sistema Tributário Nacional: veja como funciona

    Alô, concurseiros! Dessa vez falaremos sobre um dos mais cobrados em provas e concursos, incluindo o Exame da Ordem da OAB: o Sistema Tributário Nacional. Para muitos, esse é um assunto de sete cabeças, afinal…

    • 20 de Março de 2023

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