Jurídico

    Artigo 205 da Constituição Federal

    Gran Cursos OAB

    Artigo 205 da Constituição Federal

    Já parou para pensar como o Brasil seria caso não existisse um documento para reger os deveres do Estado? Para garantir a democracia e a organização do país, foram criadas várias constituições ao longo da…

    • 2 de Agosto de 2022

    O que diz o Artigo 7 da Constituição Federal?

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    O que diz o Artigo 7 da Constituição Federal?

    A fim de organizar o Estado e suas demandas sociais internas e externas, toda nação segue um conjunto de regras, leis e normas que garantem os direitos e os deveres da população, intitulada Constituição. No…

    • 2 de Agosto de 2022

    Estatuto do Torcedor e crime militar

    Estatuto do Torcedor e crime militar

    Como já foi divulgado em nosso Gran Cursos Online, foi publicado o Edital n. 1/2022, do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, inaugurando o concurso para provimento, inicial, de 6 cargos de…

    • 31 de Julho de 2022

    Lei 4320 de 1964: normas gerais de Direito Financeiro

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    Lei 4320 de 1964: normas gerais de Direito Financeiro

    Estudar as leis brasileiras não é uma tarefa tão fácil, porque a nossa legislação é vasta e há muitos detalhes importantes que podem cair em questões de concursos, como é o caso da prova OAB…

    • 26 de Julho de 2022

    Lei Complementar 140 de 2011

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    Lei Complementar 140 de 2011

    Conhecer as leis é importante para todos os cidadãos que vivem no território brasileiro. No entanto, para quem está tentando ser aprovado no certame da OAB, conhecer a legislação do país de forma mais profunda…

    • 26 de Julho de 2022

    Lei Complementar 64 de 1990

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    Lei Complementar 64 de 1990

    Está estudando para a OAB? Então a compreensão das leis complementares não pode ficar de fora dos seus estudos, porque a prova da OAB, entre outros certames, costuma cobrar as principais leis. Neste conteúdo, vamos…

    • 26 de Julho de 2022

    LC 840: regime jurídico dos servidores públicos do DF

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    LC 840: regime jurídico dos servidores públicos do DF

    As Leis Complementares estão previstas na Constituição Federal de 1988 e fazem parte do cenário jurídico e democrático do país. Afinal, é por meio delas que muitas normas e regras passam a ser mais bem…

    • 26 de Julho de 2022

    Artigo 37 da Constituição Federal

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    Artigo 37 da Constituição Federal

    O que diz o artigo 37 da Constituição Federal (CF)? O artigo 37 da Constituição Federal determina que a administração pública direta e indireta tem que obedecer aos princípios que lhe foram atribuídos. São eles…

    • 26 de Julho de 2022

    CLT: entenda a Consolidação das Leis do Trabalho

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    CLT: entenda a Consolidação das Leis do Trabalho

    A Constituição Federal passou por várias etapas para chegar até a versão vigente hoje, que é a Constituição Cidadã de 1988. Entre elas, destaca-se a inserção e a retirada de direitos do trabalhador. No entanto, essa…

    • 25 de Julho de 2022

    Entenda os princípios fundamentais da Constituição Federal

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    Entenda os princípios fundamentais da Constituição Federal

    A Constituição Federal passou por altos e baixos no decorrer dos anos. Desde a separação de Portugal, o Brasil teve sete constituições, e todas tinham um objetivo: delimitar regras, com os direitos e deveres de…

    • 21 de Julho de 2022

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