Jurídico

    Lei 13869 19: saiba mais sobre a nova Lei de Abuso de Autoridade

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    Lei 13869 19: saiba mais sobre a nova Lei de Abuso de Autoridade

    A lei 13869 19, também é conhecida como a nova Lei de Abuso de Autoridade e tem como objetivo atualizar a legislação vigente sobre o abuso de autoridade pelos servidores públicos. Geralmente, esse tipo de…

    • 3 de Outubro de 2022

    Lei 13.869 para concursos: estude com o ebook gratuito!

    Lei 13.869 para concursos: estude com o ebook gratuito!

    A Lei de Abuso de Autoridade é um conteúdo cobrado na maioria dos concursos públicos. Isso não é sem razão: afinal, os futuros servidores e agentes públicos precisam conhecer os limites do exercício de suas…

    • 3 de Outubro de 2022

    Legislação para concursos DF: conheça as principais leis!

    Legislação para concursos DF: conheça as principais leis!

    A cobrança de leis em concursos públicos é uma ocorrência mais do que corriqueira: de fato, a grande maioria dos editais apresentarão pelo menos um dispositivo legal na sua relação de conteúdos. Essa legislação para…

    • 28 de Setembro de 2022

    Lei Orgânica do DF: esquematizada e atualizada! VEJA

    Lei Orgânica do DF: esquematizada e atualizada! VEJA

    Se você vai prestar qualquer concurso no Distrito Federal, então precisa conhecer a Lei Orgânica do DF (LODF)! Afinal, de acordo com a Lei 5.768/2016, o edital normativo de todo concurso público realizado no Distrito…

    • 28 de Setembro de 2022

    Princípio da Impessoalidade na Administração Pública

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    Princípio da Impessoalidade na Administração Pública

    Para imergir no universo judicial da nossa sociedade e entender o cenário jurídico é preciso navegar por alguns termos que fazem parte da legislação brasileira, que têm como base a Constituição Federal. Um dos temas…

    • 26 de Setembro de 2022

    Poderes da Administração Pública

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    Poderes da Administração Pública

    Saber como funciona a administração pública e o Direito Administrativo é importante tanto para quem estuda para concursos quanto para os servidores públicos e a sociedade em geral. Neste conteúdo, vamos falar sobre os poderes…

    • 26 de Setembro de 2022

    Crime Impossível: entenda o que é

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    Crime Impossível: entenda o que é

    A Constituição Brasileira e o Código Penal do Brasil são bem amplos, mas detalhistas, pois precisam abordar inúmeras situações que devem ser consideradas quando se fala em julgamento. Isso é ainda mais importante quando envolve…

    • 26 de Setembro de 2022

    Constituição de 1946: resumo e características

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    Constituição de 1946: resumo e características

    A Constituição de 1946, promulgada no dia 18 de setembro, foi a quinta constituição brasileira, quarta do período republicano, e foi o marco da primeira experiência democrática do Brasil. Conhecida como República Populista, foi considerada…

    • 26 de Setembro de 2022

    Constituição Brasileira de 1967

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    Constituição Brasileira de 1967

    A Constituição de 1967 marca um dos tempos mais tenebrosos da história do Brasil e, principalmente, da nossa democracia. Ela foi a 4ª Carta Magna brasileira e a terceira do período republicano. Essa constituição foi…

    • 26 de Setembro de 2022

    Artigo 477 da CLT: multa por atraso de verbas rescisórias

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    Artigo 477 da CLT: multa por atraso de verbas rescisórias

    O processo de rescisão envolve algumas regras. Afinal, todo colaborador que é demitido sem justa causa tem o direito de receber uma indenização por parte da empresa. O Artigo 477 da CLT apresenta as características…

    • 26 de Setembro de 2022

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