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Estudar as leis brasileiras não é uma tarefa tão fácil, porque a nossa legislação é vasta e há muitos detalhes importantes que podem cair em questões de concursos, como é…
Rafael Medeiros • 26 de Julho de 2022
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Conhecer as leis é importante para todos os cidadãos que vivem no território brasileiro. No entanto, para quem está tentando ser aprovado no certame da OAB, conhecer a legislação do…
Está estudando para a OAB? Então a compreensão das leis complementares não pode ficar de fora dos seus estudos, porque a prova da OAB, entre outros certames, costuma cobrar as…
As Leis Complementares estão previstas na Constituição Federal de 1988 e fazem parte do cenário jurídico e democrático do país. Afinal, é por meio delas que muitas normas e regras…
O que diz o artigo 37 da Constituição Federal (CF)? O artigo 37 da Constituição Federal determina que a administração pública direta e indireta tem que obedecer aos princípios que…
A Constituição Federal passou por várias etapas para chegar até a versão vigente hoje, que é a Constituição Cidadã de 1988. Entre elas, destaca-se a inserção e a retirada de direitos…
Rafael Medeiros • 25 de Julho de 2022
A Constituição Federal passou por altos e baixos no decorrer dos anos. Desde a separação de Portugal, o Brasil teve sete constituições, e todas tinham um objetivo: delimitar regras, com…
Rafael Medeiros • 21 de Julho de 2022
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Tatiana Santos • 14 de Julho de 2022
A legislação está em constante mudança, conforme as necessidades que o seu tempo exige. Mas algumas leis não mudam tanto, uma vez que tratam de dispositivos que não exigem muita…
Rafael Medeiros • 29 de Junho de 2022
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Recentemente o Tribunal Superior do Trabalho enfrentou um interessante caso tratando de duração razoável do processo e prejudicialidade externa heterogênea. A decisão, diante da sua importância, foi publicada no Informativo…
Carolina Hirata • 27 de Junho de 2022
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