Jurídico

    Lei do Inquilinato 8.245 de 1991

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    Lei do Inquilinato 8.245 de 1991

    A Lei N° 8.245, de 18 de outubro de 1991, trata da locação de imóveis urbanos e de todos os procedimentos envolvidos, como direitos e deveres dos inquilinos e também…

    • 28 de Março de 2022

    Estatuto do Desarmamento: como é cobrado em concursos? Veja!

    Estatuto do Desarmamento: como é cobrado em concursos? Veja!

    Como o próprio nome já sugere, o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03) consiste em um dispositivo legal que busca reduzir a posse, porte e circulação de armas no país. Contando…

    • 21 de Fevereiro de 2022

    Direito Processual Civil: entenda os princípios e divisões

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    Direito Processual Civil: entenda os princípios e divisões

    Para vivermos em sociedade, é preciso ter como base princípios e deveres previamente aprovados e determinados pela lei. Essa é uma das formas de manter um controle perante a convivência…

    • 14 de Fevereiro de 2022

    Entenda a Lei 10826

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    Entenda a Lei 10826

    Lei 10.826 de 2003 Nos últimos anos, a discussão sobre a posse de armas tem se destacado no país, dividindo opiniões, embora o Brasil já possua uma legislação a esse…

    • 3 de Fevereiro de 2022

    Lei 8112/90: como é cobrada em questões de concurso público?

    Lei 8112/90: como é cobrada em questões de concurso público?

    A lei 8112/90 diz respeito ao Estatuto dos Servidores Públicos Federais e trata essencialmente sobre os deveres e direitos do servidor público inserido da União. Conhecer bem esse dispositivo legal…

    • 11 de Janeiro de 2022

    Lei 10520: entenda o que é a Lei do Pregão!

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    Lei 10520: entenda o que é a Lei do Pregão!

    O conhecimento sobre as leis é importante para todos os cidadãos, mas, se você precisa realizar a prova da OAB ou vai prestar concurso público, conhecer detalhadamente todas as principais…

    • 10 de Janeiro de 2022

    Entenda a Lei 7.210/84

    Entenda a Lei 7.210/84

    Do que trata a Lei 7.210/84? A área criminal é uma das primeiras que vem à cabeça quando pensamos em direito, não é verdade? Um dos motivos para isso acontecer…

    • 14 de Dezembro de 2021

    Entenda a a Lei 7.347/85

    Entenda a a Lei 7.347/85

    Saiba mais sobre a Lei 7.347/85 Segundo relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC, na sigla em inglês), a previsão é que até 2040 a temperatura na Terra aumente…

    • 14 de Dezembro de 2021

    Introdução às principais normas em matéria social da União Europeia

    Introdução às principais normas em matéria social da União Europeia

    No edital para Magistratura do Trabalho, o ponto 9 da disciplina de Direito Internacional e Comunitário contempla o conhecimento das “principais normas em matéria social” da União Europeia. Previsão semelhante…

    • 13 de Dezembro de 2021

    Prosseguimento das atividades econômicas vs. tutela da saúde pública: o caso dos Correios julgado pela 1ª Turma do TST

    Prosseguimento das atividades econômicas vs. tutela da saúde pública: o caso dos Correios julgado pela 1ª Turma do TST

    Um dos temas mais controvertidos e espinhosos envolvendo do direito do trabalho e a pandemia da Covid-19 consiste na harmonização entre a tutela da vida e da saúde dos trabalhadores…

    • 3 de Dezembro de 2021

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