Jurídico

    Concursos ES: Lei isenta PCD da taxa de inscrição! VEJA!

    Concursos ES: Lei isenta PCD da taxa de inscrição! VEJA!

    Concurseiros capixabas, atenção! Foi sancionada no estado do Espírito Santo a Lei 11.233/2021 (concursos ES), que isenta do pagamento da taxa de inscrição em concursos estaduais aqueles que forem Pessoas com Deficiência enquadrados na Lei…

    • 26 de Maio de 2021

    Supremo Tribunal Federal julgou o art. 17-D da Lei de Lavagem de Capitais Inconstitucional.

    Supremo Tribunal Federal julgou o art. 17-D da Lei de Lavagem de Capitais Inconstitucional.

    Vamos tratar de um tema extremamente importante e que era bastante aguardado por parcela significativa da doutrina. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4911, ajuizada pela Associação…

    • 26 de Maio de 2021

    Nova Lei de Abuso de Autoridade: Confira 10 questões para auxiliar sua preparação!

    Nova Lei de Abuso de Autoridade: Confira 10 questões para auxiliar sua preparação!

    Fala, concursando! Tudo bem? Meu nome é Fábio Viana, sou servidor efetivo da Câmara dos Deputados e, além do Legislativo, já fui aprovado e nomeado em concursos do Executivo e do Judiciário. Tenho a honra…

    • 26 de Maio de 2021

    Concursos ES: proposta de lei para inscrições gratuitas. Saiba mais!

    Concursos ES: proposta de lei para inscrições gratuitas. Saiba mais!

    Você mora no Espírito Santo ou está interessado nos concursos ES? Saiba que o deputado Alexandre Xambinho apresentou um projeto de lei que visa a isenção de taxa de inscrição nos concursos do estado, cujo…

    • 26 de Maio de 2021

    Do conflito aparente entre o novo art. 337-J do CP, trazido pela Lei n. 14.133/2021 e o art. 327 do CPM (violação de sigilo de proposta de concorrência)

    Do conflito aparente entre o novo art. 337-J do CP, trazido pela Lei n. 14.133/2021 e o art. 327 do CPM (violação de sigilo de proposta de concorrência)

    Como se sabe, em 1º de abril de 2021, foi publicada a Lei n. 14.133/2021, que revogou a Lei n. 8.666/1993, com imediata substituição dos tipos penais previstos nesta Lei, trazendo, agora, tipos penais afetos…

    • 26 de Maio de 2021

    Lei 14.129/2021 – Capítulo II

    Lei 14.129/2021 – Capítulo II

    Olá, Concurseir@! De antemão, este post trata de uma sequência! Dando continuidade à nossa abordagem para destrinchar a Lei 14.129/2021 – Lei do Governo Digital. Tal qual meu post anterior [veja meu post], no post…

    • 26 de Maio de 2021

    Reflexos da nova lei de licitações no direito e no processo do trabalho!

    Reflexos da nova lei de licitações no direito e no processo do trabalho!

    O Plenário do Senado aprovou hoje (10/12/2020) o Projeto de Lei nº 4.253/2020 (nova Lei de Licitações). Trata-se de um novo marco regulatório sobre a matéria e com reflexos na área trabalhista, em especial em…

    • 26 de Maio de 2021

    Lei do Pregão(Lei 10520/02): estude por questões comentadas!

    Lei do Pregão(Lei 10520/02): estude por questões comentadas!

    A Lei 10520/02 também conhecida como Lei do Pregão é uma matéria constantemente cobrada em concursos públicos na parte de Direito Administrativo, especialmente por se tratar de uma lei de vigência nacional. Por isso, é…

    • 26 de Maio de 2021

    Como se dá a progressão de regime de cumprimento de pena nos crimes hediondos em face do reincidente genérico após a Lei Anticrime?

    Como se dá a progressão de regime de cumprimento de pena nos crimes hediondos em face do reincidente genérico após a Lei Anticrime?

    Olá pessoal, tudo certo? Hoje vamos falar um pouco sobre (mais) um problema do ponto de vista prático legado pela Lei Anticrime (Lei 13.964/2019), desta feita relacionado à execução penal. Se outrora a progressão de…

    • 26 de Maio de 2021

    SÉRIE – A Lei 8.112/90 no Direito brasileiro – pt. IV – Provimento derivado: aproveitamento, reintegração e recondução;

    SÉRIE – A Lei 8.112/90 no Direito brasileiro – pt. IV – Provimento derivado: aproveitamento, reintegração e recondução;

    Caros(as) alunos(as), como estão?! Prosseguindo com o nosso estudo acerca dos aspectos que envolvem a Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990 – o Estatuto dos servidores públicos civis da União, das autarquias e…

    • 26 de Maio de 2021

    Filtros

    Editorias