Jurídico

    Concursos ES: proposta de lei para inscrições gratuitas. Saiba mais!

    Concursos ES: proposta de lei para inscrições gratuitas. Saiba mais!

    Você mora no Espírito Santo ou está interessado nos concursos ES? Saiba que o deputado Alexandre Xambinho apresentou um projeto de lei que visa a isenção de taxa de inscrição…

    • 26 de Maio de 2021

    Do conflito aparente entre o novo art. 337-J do CP, trazido pela Lei n. 14.133/2021 e o art. 327 do CPM (violação de sigilo de proposta de concorrência)

    Do conflito aparente entre o novo art. 337-J do CP, trazido pela Lei n. 14.133/2021 e o art. 327 do CPM (violação de sigilo de proposta de concorrência)

    Como se sabe, em 1º de abril de 2021, foi publicada a Lei n. 14.133/2021, que revogou a Lei n. 8.666/1993, com imediata substituição dos tipos penais previstos nesta Lei…

    • 26 de Maio de 2021

    Lei 14.129/2021 – Capítulo II

    Lei 14.129/2021 – Capítulo II

    Olá, Concurseir@! De antemão, este post trata de uma sequência! Dando continuidade à nossa abordagem para destrinchar a Lei 14.129/2021 – Lei do Governo Digital. Tal qual meu post anterior…

    • 26 de Maio de 2021

    Reflexos da nova lei de licitações no direito e no processo do trabalho!

    Reflexos da nova lei de licitações no direito e no processo do trabalho!

    O Plenário do Senado aprovou hoje (10/12/2020) o Projeto de Lei nº 4.253/2020 (nova Lei de Licitações). Trata-se de um novo marco regulatório sobre a matéria e com reflexos na…

    • 26 de Maio de 2021

    Lei do Pregão(Lei 10520/02): estude por questões comentadas!

    Lei do Pregão(Lei 10520/02): estude por questões comentadas!

    A Lei 10520/02 também conhecida como Lei do Pregão é uma matéria constantemente cobrada em concursos públicos na parte de Direito Administrativo, especialmente por se tratar de uma lei de…

    • 26 de Maio de 2021

    Como se dá a progressão de regime de cumprimento de pena nos crimes hediondos em face do reincidente genérico após a Lei Anticrime?

    Como se dá a progressão de regime de cumprimento de pena nos crimes hediondos em face do reincidente genérico após a Lei Anticrime?

    Olá pessoal, tudo certo? Hoje vamos falar um pouco sobre (mais) um problema do ponto de vista prático legado pela Lei Anticrime (Lei 13.964/2019), desta feita relacionado à execução penal…

    • 26 de Maio de 2021

    SÉRIE – A Lei 8.112/90 no Direito brasileiro – pt. IV – Provimento derivado: aproveitamento, reintegração e recondução;

    SÉRIE – A Lei 8.112/90 no Direito brasileiro – pt. IV – Provimento derivado: aproveitamento, reintegração e recondução;

    Caros(as) alunos(as), como estão?! Prosseguindo com o nosso estudo acerca dos aspectos que envolvem a Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990 – o Estatuto dos servidores públicos civis…

    • 26 de Maio de 2021

    Nova Lei de Licitações 14.133: tudo que você precisa saber!

    Nova Lei de Licitações 14.133: tudo que você precisa saber!

    Caro(a) Aluno(a), Fique tranquilo(a)!   No dia 1/04/21 foi sancionada a Nova lei de licitações – Lei nº 14.133/21.   Mas cuidado para você não estudar a lei errada.  …

    • 26 de Maio de 2021

    A Lei 10.357/01 e as atribuições da Polícia Federal no controle e fiscalização sobre produtos químicos usados na produção de drogas.

    A Lei 10.357/01 e as atribuições da Polícia Federal no controle e fiscalização sobre produtos químicos usados na produção de drogas.

    A Lei 10.357/01 estabelece normas de controle e fiscalização sobre produtos químicos que direta ou indiretamente possam ser destinados à elaboração ilícita de drogas. Exemplos: cafeína, bicarbonato de sódio, gasolina…

    • 26 de Maio de 2021

    SÉRIE – A Lei 8.112/90 no Direito brasileiro – pt. II – Criação, transformação e extinção de cargos, empregos e funções públicas; provimento originário;

    SÉRIE – A Lei 8.112/90 no Direito brasileiro – pt. II – Criação, transformação e extinção de cargos, empregos e funções públicas; provimento originário;

    Bom dia, querido(a) aluno(a)! Espero que esteja bem! Como dito no primeiro artigo desta série que dêmos início no nosso último encontro, durante as próximas semanas, buscaremos tratar de diversos…

    • 26 de Maio de 2021

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