Jurídico

    Breves Comentários à Lei Complementar n. 173, de 27 de maio de 2020.

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    Breves Comentários à Lei Complementar n. 173, de 27 de maio de 2020.

    Olá! Vamos nos atualizar sobre um tema importante para os concursos? Pois bem, quero falar com você uma lei recentíssima, de extrema importância para o futuro do país. Ela acabou…

    • 4 de Junho de 2020

    Lei paraense dá pontuação em concursos a voluntários durante Covid-19

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    Lei paraense dá pontuação em concursos a voluntários durante Covid-19

    O governo do Pará sancionou a Lei 9.060/2020 que dispõe sobre pontuação de bonificação em processos seletivos simplificados ou concursos públicos no âmbito do Pará aos trabalhadores voluntários no período…

    • 26 de Maio de 2020

    Lei 9503 – Código de Trânsito Brasileiro – atualizada e resumida para você!

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    Lei 9503 – Código de Trânsito Brasileiro – atualizada e resumida para você!

    A Lei 9503 – Código de Trânsito Brasileiro –, de 1997, consiste na apresentação de normas gerais e penalidades acerca de circulação e comportamento, condução de veículos por motoristas profissionais…

    • 26 de Maio de 2020

    Lei 8137, a Lei de Crimes Tributários: entenda os principais pontos

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    Lei 8137, a Lei de Crimes Tributários: entenda os principais pontos

    A Lei 8137, de 1990, conhecida também como Lei de Crimes Contra a Ordem Tributária, por ser uma lei de grande importância, acaba sendo bastante abordada em concursos, principalmente na…

    • 25 de Maio de 2020

    Recurso de revista: entenda o que é e seus principais pontos!

    Recurso de revista: entenda o que é e seus principais pontos!

    O recurso de revista é de extrema importância para os processos trabalhistas e é um ponto que pode cair nos exames da OAB, nos concursos abertos e nos demais concursos…

    • 22 de Maio de 2020

    O sujeito ativo do crime de abuso de autoridade do art. 9º da lei n. 13.869/2019 e a (im)possibilidade de crime militar extravagante

    O sujeito ativo do crime de abuso de autoridade do art. 9º da lei n. 13.869/2019 e a (im)possibilidade de crime militar extravagante

    Discussão interessante na nova Lei de Abuso de Autoridade está na sujeição ativa do delito do art. 9º, que assim dispõe: Art. 9º Decretar medida de privação da liberdade em…

    • 12 de Maio de 2020

    SÉRIE – A Lei 8.112/90 no Direito brasileiro – pt. VI – Estágio Probatório e Confirmação

    SÉRIE – A Lei 8.112/90 no Direito brasileiro – pt. VI – Estágio Probatório e Confirmação

    Caros(as) alunos(as), como estão?! Prosseguindo com a nossa análise acerca dos aspectos que envolvem a Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990 – o Estatuto dos servidores públicos civis…

    • 7 de Maio de 2020

    Concurso PC RN: Lei com nova remuneração é sancionada! Veja

    Concurso PC RN: Lei com nova remuneração é sancionada! Veja

    Atenção, concurseiros. A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, sancionou a Lei Complementar Estadual 670/2020, que promove a reestruturação da carreira da Polícia Civil do Rio Grande do…

    • 6 de Maio de 2020

    Entenda a Lei de segurança nacional e crimes militares!

    Entenda a Lei de segurança nacional e crimes militares!

    Como todos sabem, o Código Penal Militar é datado de 1969 (21 de outubro) e entrou em vigor em 1º de janeiro de 1970. Seu surgimento no universo jurídico ocorreu…

    • 5 de Maio de 2020

    Concurso FCG PA: lei altera a estrutura organizacional. Confira

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    Concurso FCG PA: lei altera a estrutura organizacional. Confira

    Nesta segunda-feira (4), o governador do estado do Pará, Helder Barbalho, sancionou a lei n° 9.044, de 29 de abril de 2020, que altera a a organização da Fundação Carlos…

    • 5 de Maio de 2020

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