Jurídico

    Direito da Sociedade: Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra: a luta pelo direito e a eficácia simbólica da Lei n° 12.987/14.

    Direito da Sociedade: Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra: a luta pelo direito e a eficácia simbólica da Lei n° 12.987/14.

    Caras e caros colegas, É comum que surjam questionamentos sobre datas simbolicamente atribuídas a parcelas estruturalmente excluídas (ou subincluídas) da sociedade, não sendo diferente com o 25 de julho, dia internacional da mulher negra latino-americana…

    • 25 de Julho de 2019

    Infiltração de Agentes de Polícia ou de Inteligência em Organizações Criminosas

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    Infiltração de Agentes de Polícia ou de Inteligência em Organizações Criminosas

    A infiltração de agentes inicialmente estava prevista no inciso V do art. 2º da revogada Lei n. 9.034/1995. Infiltração quer dizer, segundo Cobra (1997): […] o trabalho de agente de polícia consistente na sua introdução…

    • 4 de Julho de 2019

    Jurisprudência em Teses traz entendimentos sobre a Lei de Drogas

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    Jurisprudência em Teses traz entendimentos sobre a Lei de Drogas

    A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 126 de Jurisprudência em Teses, com o tema Lei de Drogas – IV. Duas teses foram destacadas. A primeira, definida na Quinta…

    • 4 de Junho de 2019

    Lei Orgânica da Saúde n. 8.142/1990: pontos mais importantes para Concursos e Residências

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    Lei Orgânica da Saúde n. 8.142/1990: pontos mais importantes para Concursos e Residências

    A Lei n. 8.142/1990 é resultado de luta pela democratização dos serviços de saúde e representa uma vitória importante. A partir deste marco legal, foram criados os Conselhos e as Conferências de Saúde como espaços…

    • 27 de Maio de 2019

    Lei Orgânica da Saúde n. 8.080/1990: pontos importantes para Concursos e Residências

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    Lei Orgânica da Saúde n. 8.080/1990: pontos importantes para Concursos e Residências

    Através da Lei n. 8.080/1990, as ações de saúde passaram a ser regulamentadas em todo território nacional. A participação da iniciativa privada no SUS é aceita em caráter complementar com prioridade das entidades filantrópicas sobre…

    • 23 de Maio de 2019

    A Lei 13.827/19 avançou e retrocedeu na proteção à mulher vítima de violência doméstica

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    A Lei 13.827/19 avançou e retrocedeu na proteção à mulher vítima de violência doméstica

    A Presidência da República sancionou a Lei 13.827/19, que alterou a Lei nº 11.340/06, para autorizar a concessão de medida protetiva de urgência, por Juiz, Delegado de Polícia ou Policial, à mulher em situação de…

    • 15 de Maio de 2019

    Análise de questões da Lei n. 8.080 pela banca CESPE

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    Análise de questões da Lei n. 8.080 pela banca CESPE

    Olá, pessoal, hoje iremos ver algumas questões da banca CESPE em relação à Lei n. 8.080, de setembro de 1990, então fiquem atentos às nossas dicas. A Lei n. 8.080/1990 regula, em todo o território…

    • 8 de Maio de 2019

    Questões comentadas – Residências em Saúde – Lei n. 8.142/1990 | Parte 2

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    Questões comentadas – Residências em Saúde – Lei n. 8.142/1990 | Parte 2

    Vamos continuar nosso treino? Mais questões comentadas da Lei Orgânica da Saúde n. 8.142/1990 para que você não erre nenhuma questão do tema, ok? (RESIDÊNCIA FHEMIG/MG/2016) O Conselho de Saúde, de acordo com a Lei…

    • 23 de Abril de 2019

    Nova edição de Jurisprudência em Teses aborda Lei de Drogas

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    Nova edição de Jurisprudência em Teses aborda Lei de Drogas

    A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição número 123 de Jurisprudência em Teses com o tema Lei de Drogas (Lei 11.343/2006). Uma das teses em destaque estabelece que, para…

    • 16 de Abril de 2019

    STF julga constitucional lei sobre uso de armamento de menor potencial ofensivo por agentes de segurança pública

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    STF julga constitucional lei sobre uso de armamento de menor potencial ofensivo por agentes de segurança pública

    O Plenário do Supremo Tribunal Federal concluiu, na sessão dessa quinta-feira (11), o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5243 e julgou constitucional a Lei Federal 13.060/2014, que disciplina o uso de armas não…

    • 16 de Abril de 2019

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