Jurídico

    Concurso PMERJ e Bombeiro RJ: em vigor lei que altera idade!

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    Concurso PMERJ e Bombeiro RJ: em vigor lei que altera idade!

    Tem interesse em prestar certames para a área de segurança pública? Olha a boa notícia! Os concursos públicos da Polícia Militar e para o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (concurso…

    • 20 de Dezembro de 2019

    Concurso DPE GO: Projeto de Lei que cria novo cargo é aprovado

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    Concurso DPE GO: Projeto de Lei que cria novo cargo é aprovado

    A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás aprovou em segunda discussão e votação pelo Plenário o projeto de Lei nº 1.927 de 2014 que tem como objetivo criar o cargo de Assessor Jurídico na Defensoria…

    • 17 de Dezembro de 2019

    Do Rito Sumaríssimo: O Procedimento Adstrito às Infrações Penais de Menor Potencial Ofensivo à Luz da Lei 9099/1995

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    Do Rito Sumaríssimo: O Procedimento Adstrito às Infrações Penais de Menor Potencial Ofensivo à Luz da Lei 9099/1995

      I – Introdução A lei processual penal brasileira prevê a existência de duas espécies de procedimentos: o ordinário e os especiais. O procedimento ordinário é a regra geral estabelecida pelo Código de Processo Penal…

    • 12 de Dezembro de 2019

    Concurso DPU: sancionada Lei que mantém servidores na DPU!

    Concurso DPU: sancionada Lei que mantém servidores na DPU!

    O presidente, Jair Bolsonaro, sancionou a Lei 13.915, de 28 de novembro de 2019, que garante a permanência de 819 servidores requisitados do Poder Executivo na Defensoria Pública da União (concurso DPU). A Lei foi…

    • 29 de Novembro de 2019

    A Lei Maria da Penha (lei nº 11.340 de 2006) e suas recentes alterações

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    A Lei Maria da Penha (lei nº 11.340 de 2006) e suas recentes alterações

    Como se sabe, existe no Brasil, uma vasta cultura de violências de todos os tipos. De uma maneira integral, a violência de gênero consiste em uma busca injusta de satisfazer o ego, se sentir em…

    • 29 de Novembro de 2019

    Concurso TJ RJ: sancionada Lei que altera plano de carreira!

    Concurso TJ RJ: sancionada Lei que altera plano de carreira!

    Ótimas notícias para os concurseiros e servidores do TJ RJ! A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou na tarde desta última terça-feira, 19 de novembro, o projeto de lei nº 1.461/2019, que…

    • 20 de Novembro de 2019

    Habeas Corpus em primeira instância na Justiça Militar! Alterações trazidas pela Lei 3.774/18!

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    Habeas Corpus em primeira instância na Justiça Militar! Alterações trazidas pela Lei 3.774/18!

    O Direito Processual Penal Militar, no ano de 2018, sofreu considerável alteração com implicações muito interessantes para o ator do Direito Castrense. Refere-se à Lei n. 13.774, de 19 de dezembro de 2018, que promoveu…

    • 31 de Outubro de 2019

    Lei Maria da Penha: aprenda tudo sobre a Lei 11.340 e esteja pronto para as provas!

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    Lei Maria da Penha: aprenda tudo sobre a Lei 11.340 e esteja pronto para as provas!

    A Lei Maria da Penha foi um grande avanço na legislação brasileira e está presente em nosso material para concurso. Neste ano, houve duas modificações no regulamento e, por isso, é importante estar antenado. Saiba…

    • 25 de Outubro de 2019

    Artigo 5° da Constituição Federal: direitos fundamentais

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    Artigo 5° da Constituição Federal: direitos fundamentais

    A Constituição Federal, promulgada em 05 de outubro de 1988, é essencial para a convivência em sociedade e a manutenção do Estado Democrático. Um dos textos mais importantes desse Estatuto, o Artigo 5º da Constituição…

    • 22 de Outubro de 2019

    Habeas Data: o que é, para que serve e como pode ser usado?

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    Habeas Data: o que é, para que serve e como pode ser usado?

    O habeas data é um instrumento previsto pela Constituição Federal que pode ser usado em trâmites judiciais tanto por pessoas físicas quanto jurídicas. O termo vem do latim e, em tradução livre, quer dizer “tenha…

    • 11 de Outubro de 2019

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