Jurídico

    Artigo 528 do CPC — execução de alimentos: veja o que diz!

    Artigo 528 do CPC — execução de alimentos: veja o que diz!

    O artigo 528 do CPC (Código de Processo Civil) trata sobre a execução do pagamento de prestação alimentícia. Esse texto dispõe sobre prazos, condições e consequências da falta de pagamento. Por se tratar de um…

    • 12 de Dezembro de 2023

    Artigo 335 do CPC — Contestação: veja o que diz!

    Artigo 335 do CPC — Contestação: veja o que diz!

    O artigo 335 do CPC (Código de Processo Civil) é um dos destaques dentro da área do Direito Processual Civil. Ele trata sobre o direito de contestação nos processos civis, seus prazos e especificidades. Para…

    • 12 de Dezembro de 2023

    Artigo 300 do CPC: veja o que diz!

    Artigo 300 do CPC: veja o que diz!

    O artigo 300 do CPC dispõe sobre a tutela de urgência nos Processos Civis. O texto apresenta em que momento esse recurso pode ser aplicado e de quais formas. Trata-se de um dos artigos mais…

    • 12 de Dezembro de 2023

    Código de Processo Civil (CPC): tudo que você precisa saber!

    Código de Processo Civil (CPC): tudo que você precisa saber!

    O Código de Processo Civil (CPC) é o principal documento legal que rege o Direito Processual Civil no Brasil. Ele que dispõem as normativas e regulamentações para todos os processos civis que ocorrem aqui. A…

    • 12 de Dezembro de 2023

    LC 192: limitação de ICMS sobre combustíveis e gás

    LC 192: limitação de ICMS sobre combustíveis e gás

    A LC 192/2022 ganhou ainda mais força com a redução do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para combustíveis e gás. Juntas, essas duas mudanças legislativas ajudaram a tornar o combustível mais acessível…

    • 12 de Dezembro de 2023

    Art. 487 CPC: sentença definitiva

    Art. 487 CPC: sentença definitiva

    O art. 487 do CPC (Código de Processo Civil) regulamenta a sentença definitiva dos processos por meio de resolução do mérito. Essa solução é feita por um grupo de desembargadores, que decidem a determinação final…

    • 12 de Dezembro de 2023

    Lei 13105: conheça o Código de Processo Civil!

    Lei 13105: conheça o Código de Processo Civil!

    A lei 13105, publicada em 16 de março de 2015, é a que regulamenta as práticas de condução dos processos civis no Brasil atualmente. Também conhecida como o novo Código de Processo Civil (CPC), ela…

    • 12 de Dezembro de 2023

    Artigo 144 da Constituição Federal

    Gran Cursos OAB

    Artigo 144 da Constituição Federal

    O artigo 144 da Constituição Federal diz respeito à Segurança Pública, no qual é expresso que “a segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública…

    • 11 de Dezembro de 2023

    Ação penal: conceito e principais tipos

    Gran Cursos OAB

    Ação penal: conceito e principais tipos

    A ação penal faz parte do Direito Processual Penal, sendo o meio legal utilizado para aplicar penalidades a um infrator. Ela é concedida pelo Poder Judiciário, visando levar a ele o conhecimento da ocorrência de…

    • 11 de Dezembro de 2023

    Aniversário da Lei 8112: conheça o Estatuto do Servidor Público!

    Aniversário da Lei 8112: conheça o Estatuto do Servidor Público!

    A Lei 8.112/90, publicada em 11 de dezembro 1990, dispõe a respeito do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Desde a sua publicação, essa norma sofreu…

    • 11 de Dezembro de 2023

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