Jurídico

Aniversário da Lei 8112: conheça o Estatuto do Servidor Público!
Artigo 593 do CPP: apelação
O que diz o artigo 310 do Código de Processo Penal?
Artigo 386 do CPP: absolvição
Artigo 98 do CPC: assistência judiciária gratuita
Artigo 47 do CPC: veja o que diz!
Artigo 334 do CPC: audiência de conciliação
Artigo 337 do CPC: veja o que diz
Concurso TJ CE Juiz está com a comissão designada. Confira
Lei 14.133/21: domine a Nova Lei de Licitações!