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Informativos Delta STF

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Informativos Delta STF

Informativos STF comentados com foco no concurso de Delegado de Polícia! Os informativos do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça e são de grande relevância para os concursandos que desejam ingressar na…

• 23 de Abril de 2018

Súmulas do STF – Direito Processual Penal

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Súmulas do STF – Direito Processual Penal

DIREITO PROCESSUAL PENAL SUMULA 01. É vedada a expulsão de estrangeiro casado com brasileira, ou que tenha filho brasileiro, dependente da economia paterna. SUMULA 02. Concede-se liberdade vigiada ao extraditando que estiver preso por prazo…

• 26 de Janeiro de 2018

Súmulas do STF – Direito Penal

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Súmulas do STF – Direito Penal

SUMULA 03. A imunidade concedida a deputados estaduais é restrita à Justiça do Estado. SÚMULA 18 Pela falta residual não compreendida na absolvição pelo juízo criminal, é admissível a punição administrativa do servidor público. SÚMULA…

• 26 de Janeiro de 2018

Súmulas Vinculantes do STF – Direito Penal e Processual Penal

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Súmulas Vinculantes do STF – Direito Penal e Processual Penal

SUMULA VINCULANTE 09 O disposto no artigo 127 da Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) foi recebido pela ordem constitucional vigente, e não se lhe aplica o limite temporal previsto no caput do artigo…

• 26 de Janeiro de 2018

Jurisprudência Comentada: O Princípio da Insignificância no Âmbito dos Crimes Ambientais

Jurisprudência Comentada: O Princípio da Insignificância no Âmbito dos Crimes Ambientais

O princípio da insignificância é originário do Direito Romano e foi reintroduzido no sistema penal por Claus Roxin, na Alemanha, no ano de 1964. O princípio foi fundado no brocardo minimis non curat praetor. A…

• 30 de Outubro de 2017

STF: Temas de redação!

STF: Temas de redação!

Para os concurseiros de plantão que estão se preparando para o concurso do Supremo Tribunal Federal (STF) confira os temas de redação que o professor Dino Santos preparou para você: DA PROVA DISCURSIVA A prova…

• 25 de Novembro de 2013

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