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    Responsabilidade técnica nas drogarias e farmacêutico

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    Responsabilidade técnica nas drogarias e farmacêutico

    A Lei 13.021/14 trata do exercício das atividades farmacêuticas. O diploma classifica as farmácias em farmácias de manipulação e farmácias sem manipulação (essas últimas são as drogarias). Nesse regramento, o…

    • 1 de Setembro de 2020

    O militar federal indiciado em inquérito policial ou réu em ação penal pode ser transferido para a reserva?

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    O militar federal indiciado em inquérito policial ou réu em ação penal pode ser transferido para a reserva?

    Em recentes escritos, temos avaliado o impacto de novas leis que impactaram na compreensão do Direito Penal e Processual Penal Militar, muito embora não tenham elas o endereço que se…

    • 30 de Agosto de 2020

    Descanso semanal da mulher e trabalho aos domingos no comércio

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    Descanso semanal da mulher e trabalho aos domingos no comércio

    O trabalho aos domingos impõe a necessidade de adoção de uma escala de revezamento, de maneira a permitir que a trabalhadora ou o trabalhador possa ter um convívio familiar e…

    • 30 de Agosto de 2020

    Novidades da Reforma da Previdência: aposentadoria gera o rompimento do vínculo de emprego com as estatais

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    Novidades da Reforma da Previdência: aposentadoria gera o rompimento do vínculo de emprego com as estatais

    Salve salve meus Gran Guerreiros(as). Como é de conhecimento de todos, a Emenda Constitucional 103/2019 (EC 103/19), popularmente conhecida como Reforma da Previdência, promoveu inúmeras alterações no cenário jurídico nacional…

    • 30 de Agosto de 2020

    O que caracteriza a relação jurídico-administrativa para fins de competência da Justiça Comum?

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    O que caracteriza a relação jurídico-administrativa para fins de competência da Justiça Comum?

    Os únicos dois casos em que a jurisprudência do C. Tribunal Superior do Trabalho e do Supremo Tribunal Federal entendem ser da competência da Justiça Comum se caracterizam quando o…

    • 28 de Agosto de 2020

    Reconhecimento de inimputabilidade penal depende de incidente de insanidade mental?

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    Reconhecimento de inimputabilidade penal depende de incidente de insanidade mental?

    Olá pessoal, tudo certo? Hoje vamos tratar de uma decisão interessantíssima e que aparecerá nas próximas provas de direito penal e processual penal, da lavra da 6ª Turma do Superior…

    • 28 de Agosto de 2020

    Ações penal no crime de estelionato e a lei anticrime: Divergência entre as turmas do STJ.

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    Ações penal no crime de estelionato e a lei anticrime: Divergência entre as turmas do STJ.

    Não é surpresa para ninguém que a Lei Anticrime (Lei 13.964/2019) trouxe várias alterações na seara criminal e, em grande parte delas, polêmicas se evidenciaram. Conforme alertei desde o início…

    • 28 de Agosto de 2020

    Trabalho noturno e limitação por norma coletiva

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    Trabalho noturno e limitação por norma coletiva

    O legislador fixou a regra de que deve ser aplicado o adicional noturno para as prorrogações do horário noturno, na forma do art. 73, caput e § 5º, da CLT…

    • 28 de Agosto de 2020

    Concurso Procurador Barra Mansa RJ: edital publicado. VEJA!

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    Concurso Procurador Barra Mansa RJ: edital publicado. VEJA!

    Foi publicado edital da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, no estado do Rio de Janeiro, para a área jurídica. São ofertadas 4 vagas para o cargo de Procurador Municipal. A…

    • 27 de Agosto de 2020

    Servidor com aposentadoria cassada pode aproveitar o tempo de contribuição no RGPS?

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    Servidor com aposentadoria cassada pode aproveitar o tempo de contribuição no RGPS?

    Olá amigos e amigas do Gran! Tudo bem? Hoje tenho um assunto interessante para abordarmos, extraído da jurisprudência da Turma Nacional de Uniformização, referente ao julgamento do TEMA 233 de…

    • 26 de Agosto de 2020

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