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Excludentes de ilicitude: conceito, espécies e exemplos

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Excludentes de ilicitude: conceito, espécies e exemplos

As excludentes de ilicitude são um dos temas mais importantes do Direito Penal para concursos públicos, especialmente para as carreiras policiais, jurídicas e de tribunais. O estudo exige a compreensão do conceito de ilicitude, das hipóteses previstas no art. 23 do Código Penal e dos requisitos específicos de cada causa de justificação. Também merecem atenção…

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