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    Cícero Coimbra

    Promotor de Justiça Militar na Procuradoria de Justiça Militar de Santa Maria/RS e professor de Direito Penal Militar e Direito Processual Penal Militar.

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    Antes de ingressarmos no estudo da questão, alguns comentários devem ser feitos a respeito da influência da Lei n. 12.015, de 7 de agosto de 2009, nos crimes militares. Referida Lei, como sabido, alterou o…

    • 16 de Agosto de 2020

    O crime de violação de recato sobreviveu ao novo art. 10-A da Lei n. 9.296/1996, trazido pelo “Pacote Anticrime”?

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    Como sabemos, a Lei n. 10.964/2019, conhecida por “Pacote Anticrime”, trouxe inúmeras inovações ao Direito Penal e Processual Penal brasileiro, mas sem se preocupar com o Direito Castrense. Nessas alterações, a Lei n. 9.299/1996 foi…

    • 9 de Agosto de 2020

    E Chicó desafia Cabo 70 e Vicentão para um “truelo”…

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    Todos conhecemos a obra de Ariano Suassuna intitulada o Auto da Compadecida, onde figuras pitorescas vivem uma trama cheia de idas e vinda e com passagens magnificas. Para melhorar nossa degustação, o livro ganhou importante…

    • 2 de Agosto de 2020

    A assistência de defensor em inquéritos policiais militares que apuram atuação funcional com resultado letal (art. 16-A do CPPM) e Nota Técnica n. 9 do Centro de Apoio Operacional Criminal – CAOCrim do Ministério Público de São Paulo

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    Na ultima sexta-feira, dia 24 de julho de 2020, o Centro de Apoio Operacional Criminal – CAOCrim –, da Secretaria Especial de Políticas Criminais do Ministério Público Paulista, lançou a Nota Técnica n. 9, a…

    • 26 de Julho de 2020

    Cabe perdão judicial no crime militar de homicídio culposo?

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    Uma interessante discussão sobre no crime de homicídio culposo está na possibilidade ou não de aplicação do perdão judicial, já que o Código Penal Militar prevê expressamente essa possibilidade, ao contrário do que prevê o…

    • 23 de Julho de 2020

    Nova lei de abuso de autoridade: novo conceito jurídico de dia e noite?

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    Em estudos da nova Lei de Abuso de Autoridade (Lei n. 13869/2019), no contexto de obra que se pretende lançar em coautoria com o amigo Fábio Nakaharada, oficial da briosa Polícia Militar do Estado de…

    • 11 de Julho de 2020

    É necessário ter autorização judicial para captação ambiental no interior do quartel em feito de polícia judiciária militar?

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    A captação ambiental de sinais eletromagnéticos, ópticos ou acústicos consiste em meio de obtenção de prova que estava nominada no art. No inciso II do art. 3º da Lei n. 12.850/2013, que trata das organizações…

    • 5 de Julho de 2020

    É possível cometer o crime do art. 195 do CPM (“Abandono de posto”) sem deixar o espaço geográfico delimitado como posto ou lugar de serviço?

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    Note bem a especificidade da pergunta. Não foi perguntado ser é possível cometer crime de abandono de posto sem sair do local do posto ou crime de abandonar lugar de serviço sem sair do lugar…

    • 28 de Junho de 2020

    Toda embriaguez será castigada (?)

    Gran Cursos Jurídico

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    A proximidade com o título da peça de Nelson Rodrigues (“Toda Nudez será Castigada”), não se preocupe, foi apenas para chamar sua atenção. Não falaremos de Herculano, Serginho ou de Geni, mas de Direito Penal…

    • 27 de Junho de 2020

    A figura dos cabeças está presente apenas em crime de concurso necessário?

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    Há alguns institutos do Direito Penal Militar que merecem estudo mais detido, especialmente quando ocorre peculiar previsão no Código Penal Castrense. Não raramente, a leitura (ou releitura) desses dispositivos abre um caminho interessante de reflexão…

    • 15 de Junho de 2020

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