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    Pedro Coelho

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    Intranscendência da sanção penal e a (in)existência de exceção em relação à pena de multa.

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    Olá pessoal, tudo certo? Hoje vamos falar sobre um tema espinhoso e que suscita muitas dúvidas entre os alunos. Será que a pena de multa é exceção em relação à intranscendência? Frequentemente, lemos e ouvimos…

    • 14 de Outubro de 2021

    STJ reforça a adoção da teoria objetivo-formal para o delineamento do crime consumado no Brasil.

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    Olá pessoal, tudo certo? Hoje falaremos sobre um tema com densidade doutrinária, porém com importantes repercussões na seara jurisprudencial e prática. Tanto isso é verdade que, no último dia 21 de setembro de 2021, a…

    • 14 de Outubro de 2021

    A participação de adolescente pode ser considerada para tipificação do crime de Associação para o Tráfico e para agravar a pena como causa de aumento? Ou isso é considerado bis in idem?

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    Olá pessoal, tudo certo? Quem me acompanha sabe que eu afirmo com convicção – e pautado em estatísticas – que a Lei de Drogas é uma das três leis penais especiais mais cobradas em concursos…

    • 4 de Outubro de 2021

    Tipos Congruentes X Incongruentes – Você sabe a diferença?

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    Olá pessoal, tudo certo? É óbvio que a concentração dos esforços e dedicação de estudo e preparação devem se focar na tríada da “doutrina, legislação e jurisprudência”, com grandes doses de revisão e prática (questões)…

    • 4 de Outubro de 2021

    Importantíssima decisão do STJ acerca da (in)existência de corrupção passiva envolvendo médicos.

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    Olá pessoal, tudo certo? Hoje falaremos sobre uma importantíssima decisão exarada pela 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, exarada à unanimidade no dia 14 de setembro de 2021, quando do julgamento da ordem de…

    • 30 de Setembro de 2021

    Utensílio para plantação de maconha para consumo pessoal NÃO é crime, diz STJ!

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    Olá pessoal, tudo certo? Vamos falar sobre uma importantíssima decisão exarada pela 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, no último dia 14 de setembro de 2021. À unanimidade, o colegiado deliberou não ser possível…

    • 30 de Setembro de 2021

    Análise da Súmula 605 do Superior Tribunal de Justiça: Ela vai cair em prova!

    Análise da Súmula 605 do Superior Tribunal de Justiça: Ela vai cair em prova!

    Olá pessoal, tudo certo? Como sabido, dominar jurisprudência dos Tribunais Superiores é uma exigência para os concursos de carreira jurídica. Se isso é verdade, eu sempre afirmo que conhecer e dominar entendimentos edificados em verbetes…

    • 17 de Setembro de 2021

    Atuação do Juízo ad quem no julgamento da apelação em sede de Tribunal do Júri na hipótese do art. 593, III, d, do CPP! Recente e importante decisão do STJ!

    Atuação do Juízo ad quem no julgamento da apelação em sede de Tribunal do Júri na hipótese do art. 593, III, d, do CPP! Recente e importante decisão do STJ!

    Olá pessoal, tudo certo? Vamos falar de um tema importantíssimo e que despenca em prova: sistema recursal no âmbito do Tribunal do Júri. A apelação, no procedimento especial do júri, é um recurso de fundamentação…

    • 17 de Setembro de 2021

    Lei 14.155/2021 tem aplicação imediata, inclusive para fatos anteriores a sua vigência!

    Lei 14.155/2021 tem aplicação imediata, inclusive para fatos anteriores a sua vigência!

    Olá pessoal, tudo certo? Vocês sabem que alterações legislativas recentes são sempre alvo de uma série de questões, mormente em provas objetivas. Dessa maneira, é importantíssimo que vocês estejam atentos à novidade perpetrada pela Lei…

    • 14 de Setembro de 2021

    3ª Seção confere importante interpretação acerca da REINCIDÊNCIA mencionada no art. 44, § 3º, do Código Penal! Isso vai cair na sua prova!

    3ª Seção confere importante interpretação acerca da REINCIDÊNCIA mencionada no art. 44, § 3º, do Código Penal! Isso vai cair na sua prova!

    Olá pessoal, tudo certo? A última semana de mês de agosto de 2021 nos brindou com uma importantíssima decisão da 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça. À unanimidade, o colegiado deliberou sobre o AREsp…

    • 14 de Setembro de 2021

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